TJSC - 5004498-92.2023.8.24.0167
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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26/08/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/08/2025 12:58
Determinada a intimação
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21/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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14/05/2025 22:29
Conclusos para decisão
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14/05/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75
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09/05/2025 20:01
Juntada de Petição
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02/05/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68
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28/04/2025 17:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 28/04/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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14/04/2025 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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14/04/2025 22:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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11/04/2025 23:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 23:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 23:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 23:25
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 16:11
Juntada de Petição
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08/04/2025 15:22
Juntada de Petição
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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28/03/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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22/03/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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12/03/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/03/2025 13:56
Determinada a intimação
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19/11/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/11/2024 22:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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04/11/2024 15:11
Conclusos para decisão
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04/11/2024 10:59
Juntada de Petição
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01/11/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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25/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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25/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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23/10/2024 20:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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22/10/2024 18:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: JOAO GILBERTO VIER
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22/10/2024 18:39
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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17/10/2024 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9005444, Subguia 4618043 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 142,23
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15/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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11/10/2024 17:11
Link para pagamento - Guia: 9005444, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4618043&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4618043</a>
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11/10/2024 17:11
Juntada - Guia Gerada - LUIZ ERNANI MELLO - Guia 9005444 - R$ 142,23
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04/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 34, 38 e 39
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04/10/2024 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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26/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 26/09/2024
-
26/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 26/09/2024
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25/09/2024 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/09/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2024
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25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/09/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2024
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25/09/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5004498-92.2023.8.24.0167/SC AUTOR: LUIZ ERNANI MELLO AUTOR: FELIPE ALBUQUERQUE MELLO RÉU: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC EDITAL Nº 310065677895 JUIZ DO PROCESSO: Bianca Fernandes Figueiredo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS. Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
24/09/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 13:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2024
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24/09/2024 13:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2024
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24/09/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 13:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/09/2024 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONSTANCIA LOPES PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/09/2024 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LUCIA ALTENHOFEN. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/09/2024 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLY MARCOS BATTASTINI. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/09/2024 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA DE SOUZA ALBINO. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/09/2024 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR ZANETTI. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/09/2024 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELI DA SILVA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/09/2024 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE ALBUQUERQUE MELLO. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/09/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2024 17:58
Decisão interlocutória
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02/05/2024 13:38
Conclusos para despacho
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02/05/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/04/2024 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/04/2024 até 17/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 003/DF/2024
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/03/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
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23/03/2024 07:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/03/2024 07:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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22/03/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 10:55
Decisão interlocutória
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22/02/2024 15:38
Conclusos para decisão
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19/02/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/02/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 14:34
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 10:01
Juntada de Petição
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04/12/2023 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6901230, Subguia 3557947 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.669,62
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28/11/2023 06:12
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6901230, Subguia 3557947
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28/11/2023 06:11
Juntada - Guia Gerada - LUIZ ERNANI MELLO - Guia 6901230 - R$ 5.669,62
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28/11/2023 06:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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