TJSC - 5000468-51.2021.8.24.0048
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 06:13
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006854-39.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 12
-
02/04/2025 18:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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02/04/2025 18:21
Juntada de Certidão
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02/04/2025 18:18
Juntada - Cálculo processual nº 314253 - versão 1
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01/04/2025 15:51
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA)<br/>BNMP: 5000468-51.2021.8.24.0048.01.0001-15<br/> Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado<br/>Data de validade: 02/03/2032
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28/03/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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28/03/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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27/03/2025 17:44
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/03/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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27/03/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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26/03/2025 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/03/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 18:21
Decisão interlocutória
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26/03/2025 18:18
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/03/2025 18:17
Conclusos para decisão
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26/03/2025 18:15
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA - CONDENADO
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26/03/2025 18:14
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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26/03/2025 17:47
Juntada de Certidão
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26/03/2025 17:44
Juntada de Certidão
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26/03/2025 17:43
Transitado em Julgado para o Réu - LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA<br>Data: 28/01/2025
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26/03/2025 17:43
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA<br>Data: 04/03/2024
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31/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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23/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 23/09/2024
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20/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/09/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/12/2024
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20/09/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000468-51.2021.8.24.0048/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310065347568 JUIZ DO PROCESSO: CRISTINA PAUL CUNHA BOGO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF: 371.xxx.xxx-24, nascido(a) aos 26/11/1989, filho(a) de NEIDE RODRIGUES DE LIMA e de LEONCIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA, atualmente em local incerto e desconhecido pelo Juízo.
Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na denúncia e, em consequência, CONDENO o acusado Leandro Rodrigues de Oliveira, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos, 4 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias, em regime fechado, e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, cada qual correspondente a 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao artigo 155, §4º, IV, do Código Penal.
Reconheço ao acusado o direito de recorrer em liberdade, pois assim se manteve durante toda a instrução processual.
Ao defensor nomeado (ev. 14), abitro honorários em R$ 1.072,03.
Condeno-o ainda, ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804), observada a assistência judiciária gratuita e os termos da Circular 16/2009 da Corregedoria-Geral da Justiça. A pena pecuniária deverá ser recolhida na forma preconizada nos arts. 50 e 51 do Código Penal.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, comunique-se à Colenda Corregedoria-Geral da Justiça e ao Juízo Eleitoral e forme e encaminhe-se o PEC à Vara de Execuções Penais. Com o trânsito em julgado, arquivem-se." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei." -
19/09/2024 17:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2024
-
19/09/2024 17:51
Expedição de Edital - intimação
-
01/08/2024 15:31
Despacho
-
31/07/2024 18:36
Conclusos para despacho
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30/07/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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27/07/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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17/07/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/05/2024 17:50
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
22/04/2024 17:58
Juntada de peças digitalizadas
-
19/04/2024 16:08
Juntada de peças digitalizadas
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05/04/2024 18:01
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
07/03/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
07/03/2024 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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04/03/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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04/03/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
01/03/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 16:36
Julgado procedente em parte o pedido
-
18/08/2023 13:27
Conclusos para julgamento
-
18/08/2023 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
04/08/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 16:12
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 16:57
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
02/08/2023 14:03
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 01/08/2023 15:00. Refer. Evento 45
-
01/08/2023 17:12
Despacho
-
01/08/2023 15:59
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
31/07/2023 14:59
Juntada de peças digitalizadas
-
26/07/2023 15:56
Juntada de peças digitalizadas
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26/07/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
26/07/2023 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
25/07/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/07/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
13/06/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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10/06/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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31/05/2023 15:58
Confirmada a comunicação eletrônica
-
31/05/2023 14:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 31/05/2023
-
29/05/2023 15:48
Juntada de peças digitalizadas
-
29/05/2023 14:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 29/05/2023
-
26/05/2023 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/05/2023 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: PRICILA MARIA MECCA SARTORIO
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25/05/2023 16:33
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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25/05/2023 15:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: MARIA HELENA RIBAS
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25/05/2023 15:14
Expedição de Mandado - Prioridade - PCXCEMAN
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25/05/2023 15:12
Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
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25/05/2023 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
25/05/2023 15:07
Expedição de ofício
-
25/05/2023 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEISE TOLDO. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/05/2023 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA FARIA. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/05/2023 14:15
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
-
25/05/2023 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/03/2023 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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11/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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02/03/2023 23:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
02/03/2023 23:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
01/03/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/03/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/03/2023 12:44
Despacho
-
28/02/2023 18:50
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 01/08/2023 15:00
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23/09/2022 19:02
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 19:01
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEISE FRANCIELE JACOB - EXCLUÍDA
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23/09/2022 19:01
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50060560520228240048
-
23/09/2022 18:58
Juntada de Certidão
-
08/09/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
26/08/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
10/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/08/2022 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/09/2022
-
09/08/2022 16:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/08/2022
-
26/07/2022 18:43
Expedição de Edital - citação
-
18/05/2022 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
13/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
04/05/2022 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
04/05/2022 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
03/05/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/05/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/05/2022 12:35
Determinada a intimação
-
08/02/2022 15:43
Conclusos para despacho
-
08/02/2022 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
08/02/2022 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
04/02/2022 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
14/10/2021 18:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
-
26/08/2021 17:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: EDNEY ARZUM
-
19/08/2021 13:30
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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18/08/2021 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
18/08/2021 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
17/08/2021 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
04/07/2021 13:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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11/06/2021 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/05/2021 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2021 12:38
Juntada de peças digitalizadas
-
28/05/2021 12:25
Juntada de Certidão
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26/04/2021 19:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
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22/04/2021 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/04/2021 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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20/04/2021 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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20/04/2021 14:45
Expedição de Mandado
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20/04/2021 14:41
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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05/02/2021 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/02/2021 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/02/2021 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2021 16:58
Recebida a denúncia
-
03/02/2021 14:16
Conclusos para decisão/despacho
-
02/02/2021 14:38
Distribuído por dependência - Número: 50185329120208240033/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2021
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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