TJSC - 5006783-40.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:03
Recebidos os autos do STJ
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02/05/2025 10:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006783402024824000020250502103205
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01/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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26/04/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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16/04/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 13:13
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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15/04/2025 13:13
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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09/04/2025 12:56
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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08/04/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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30/03/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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20/03/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/03/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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01/03/2025 06:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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19/02/2025 06:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 06:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 18:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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18/02/2025 18:17
Recurso Especial não admitido
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10/02/2025 15:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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10/02/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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08/02/2025 06:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/01/2025 06:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/01/2025 13:05
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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28/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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07/01/2025 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/12/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/11/2024 17:19
Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI03 -> DRI
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27/11/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 17:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/11/2024 16:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/11/2024 10:19
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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23/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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09/10/2024 13:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GG2CRI03
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08/10/2024 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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06/10/2024 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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26/09/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 17:17
Remetidos os Autos - SGRUCRI2 -> DRI
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25/09/2024 15:26
Remetidos os Autos com voto-vista - GG2CRI01 -> SGRUCRI2
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25/09/2024 14:43
Remetidos os Autos - GG2CRI03 -> GG2CRI01
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25/09/2024 13:17
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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24/09/2024 18:02
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GG2CRI01 -> GG2CRI03
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24/09/2024 14:59
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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04/09/2024 15:55
Remetidos os Autos - GG2CRI03 -> GG2CRI01
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28/08/2024 12:05
Julgamento do Agravo - Pedido de Vista
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12/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>28/08/2024 09:00</b>
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12/08/2024 00:00
Intimação
Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de agosto de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5006783-40.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER REQUERENTE: RODRIGO ABIB POLETO ADVOGADO(A): HELIO RUBENS BRASIL (OAB SC013041) ADVOGADO(A): José Albino Neto (OAB SP275310) REQUERIDO: 2ª Câmara Criminal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.
Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente -
09/08/2024 19:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
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09/08/2024 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/08/2024 13:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 9
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17/06/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/06/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/05/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/05/2024 17:45
Determinada a intimação
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27/05/2024 08:42
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GG2CRI03
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24/05/2024 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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07/05/2024 17:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG2CRI03 -> DRI
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07/05/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2024 17:23
Terminativa - Não conhecimento do pedido
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15/04/2024 17:50
Juntada de Petição
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15/02/2024 12:59
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG2CRI03
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15/02/2024 12:59
Juntada de Certidão
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15/02/2024 12:57
Alterado o assunto processual - De: Fato Atípico - Para: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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15/02/2024 12:53
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
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14/02/2024 17:16
Remessa Interna para Revisão - GG2CRI03 -> DCDP
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14/02/2024 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
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