TJSC - 0321417-96.2015.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2024 09:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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18/12/2024 09:00
Transitado em Julgado
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18/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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28/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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01/11/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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31/10/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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31/10/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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23/10/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/10/2024 17:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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22/10/2024 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/10/2024 14:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b>
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16/09/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0321417-96.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: CGN ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI ADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO FABIANO PIROLLA SENA (OAB SC021996) ADVOGADO(A): Marcelo Rafael Gonçalves (OAB SC032309) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
PROCURADOR(A): RAFAEL LUIS INNOCENTE APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
13/09/2024 12:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
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13/09/2024 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/09/2024 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 103
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11/09/2024 19:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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17/07/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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06/07/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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12/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/06/2021 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/06/2021 17:36
Conclusos para decisão - processo sobrestado - CAMPUB2 -> GPUB0202
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02/06/2021 17:35
Ato ordinatório praticado
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02/06/2021 16:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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02/06/2021 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2021 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2021 16:19
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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26/11/2020 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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23/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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16/11/2020 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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16/11/2020 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/11/2020 13:44
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (GGPUB03 para GPUB0202)
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13/11/2020 13:44
Classe Processual alterada - DE: Apelação (Grupo Público) PARA: Apelação
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13/11/2020 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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13/11/2020 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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13/11/2020 13:40
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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13/11/2020 13:40
Ajuste Correicional - Em Andamento
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12/11/2020 06:56
Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho
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12/11/2020 06:56
Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
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11/11/2020 20:43
Mero expediente - SAJ - Providencie-se: (1) a alteração da competência para processamento do presente mandado de segurança, declinando-se do Grupo de Câmaras, para a Segunda Câmara de Direito Público, mantida a relatoria, forte nos arts. 65, 71 e 371 do R
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11/11/2020 20:43
Despacho Liberado nos Autos
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01/11/2018 18:10
Expedida Certidão - [TJSC] Certidão Genérica -
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27/10/2017 15:09
Processo Suspenso
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04/09/2017 16:44
Registro de Prazo
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04/09/2017 16:43
Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho
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04/09/2017 00:00
Publicado - Disponibilizado em 01/09/2017 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 2661
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31/08/2017 14:49
Encaminhado Expediente para Publicação no DJE
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30/08/2017 19:13
Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho
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30/08/2017 19:13
Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
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30/08/2017 19:01
Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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30/08/2017 19:01
Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP
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30/08/2017 19:01
Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos
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22/03/2017 18:01
Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -
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22/03/2017 15:19
Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.17.12006708-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/03/2017 15:11
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22/03/2017 15:16
Manifestação Ministério Público - Procurador: Basílio Elias De Caro Em razão do exposto, dou-me por ciente do processado, deixando de analisar o mérito do recurso.
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22/03/2017 15:11
Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 22/03/2017 15:19:13 para 22/03/2017 15:11:06 do protocolo WTJU.1712006708-7 assinado por BASILIO ELIAS DE CARO.
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22/03/2017 00:00
Publicado - Disponibilizado em 21/03/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2548
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22/03/2017 00:00
Publicado - Disponibilizado em 21/03/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2548
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21/03/2017 22:03
Juntada de Documentos
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21/03/2017 22:03
Vista ao Ministério Público
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21/03/2017 08:06
Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE
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21/03/2017 07:39
Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE
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20/03/2017 14:11
Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ
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20/03/2017 13:48
Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 20 de março de 2017, faço destes autos vista à Procuradoria Geral de Justiça.
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20/03/2017 12:30
Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP
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20/03/2017 12:30
Remessa à Seção de Tramitação/DCDP
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20/03/2017 12:30
Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ
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20/03/2017 12:30
Distribuição por Vinculação ao Magistrado - Prevento ao processo 0149554-78.2014.8.24.0000 Órgão Julgador: 26 - Grupo de Câmaras de Direito Público Relator: 10135 - Desembargador Cid Goulart
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20/03/2017 07:06
Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP
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20/03/2017 07:03
Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição
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19/03/2017 14:36
Recebido na Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
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19/03/2017 14:36
Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
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19/03/2017 14:35
Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
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14/03/2017 12:51
Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Capital Vara de origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
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14/03/2017 12:51
Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2020
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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