TJSC - 8000376-04.2024.8.24.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 17:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 53995560120250528172108
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28/05/2025 17:20
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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28/05/2025 13:19
Recebidos os autos do STF
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19/02/2025 18:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 8000376042024824002020250219185454
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19/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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14/02/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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04/02/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2025 03:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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02/02/2025 03:27
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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02/02/2025 03:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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02/02/2025 03:27
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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29/01/2025 14:09
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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29/01/2025 11:17
Juntada de Petição
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29/01/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/01/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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29/01/2025 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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24/01/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/01/2025 22:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/12/2024 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/12/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 20:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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18/12/2024 20:16
Recurso Especial não admitido
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18/12/2024 20:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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18/12/2024 20:16
Recurso Extraordinário não admitido
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02/12/2024 15:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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02/12/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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24/11/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/11/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/11/2024 12:10
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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14/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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11/11/2024 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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28/10/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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23/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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18/10/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2024 18:17
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0404 -> DRI
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17/10/2024 18:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/10/2024 16:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/10/2024 11:43
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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10/10/2024 14:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0404
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09/10/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/10/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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27/09/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 18:31
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0404 -> DRI
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26/09/2024 18:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2024 16:42
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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09/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:01</b>
-
09/09/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000376-04.2024.8.24.0020/SC (Pauta - Revisor: 160) RELATOR: Desembargador Substituto MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS REVISOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO AGRAVANTE: ANDRE MONTEIRO DE MOURA ADVOGADO(A): JOÃO MARCOS BRAIS (OAB PR049462) ADVOGADO(A): LEONARDO BRAIS DA SILVA (OAB PR090076) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.
Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente -
06/09/2024 19:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
-
06/09/2024 19:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
06/09/2024 19:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:01</b><br>Sequencial: 160
-
19/08/2024 19:01
Retirado de pauta
-
05/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:01</b>
-
05/08/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000376-04.2024.8.24.0020/SC (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Substituto MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS AGRAVANTE: ANDRE MONTEIRO DE MOURA ADVOGADO(A): JOÃO MARCOS BRAIS (OAB PR049462) ADVOGADO(A): LEONARDO BRAIS DA SILVA (OAB PR090076) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024.
Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente -
02/08/2024 19:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2024
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02/08/2024 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/08/2024 19:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:01</b><br>Sequencial: 161
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17/07/2024 17:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0404
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17/07/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/07/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/07/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/07/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 13:16
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4
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09/07/2024 13:16
Juntada de Certidão
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08/07/2024 18:59
Remessa Interna para Revisão - GCRI0404 -> DCDP
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08/07/2024 17:24
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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