TJSC - 5021786-31.2023.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/09/2025 15:50
Juntada de Certidão
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05/09/2025 15:36
Juntada de peças digitalizadas
-
27/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
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05/08/2025 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 129
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05/08/2025 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 129
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18/07/2025 12:12
Expedição de ofício - 2 cartas
-
09/07/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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05/07/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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30/06/2025 17:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114<br>Data do cumprimento: 16/06/2025
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27/06/2025 00:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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17/06/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 19:08
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 09:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115<br>Data do cumprimento: 12/06/2025
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09/06/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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09/06/2025 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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02/06/2025 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: FLAMARION PRESTES LEAL
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02/06/2025 12:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: GUILHERME KOTKIEVICZ COIMBRA
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02/06/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 10:35
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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30/05/2025 20:13
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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30/05/2025 20:08
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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30/05/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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05/05/2025 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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25/04/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 02:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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10/02/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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30/01/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 13:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102<br>Data do cumprimento: 10/01/2025
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08/01/2025 11:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: LUIZ HENRIQUE SAUL MELLO
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08/01/2025 10:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89
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07/01/2025 20:06
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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19/12/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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13/12/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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05/12/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 11:03
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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22/11/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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22/11/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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22/11/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 11:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87
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21/11/2024 12:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 21/11/2024
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19/11/2024 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: MARCELO SILVA OTERO
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18/11/2024 17:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR
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18/11/2024 15:52
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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18/11/2024 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: VANESSA MANTOVAN (por substituição em 18/11/2024 17:54:18)
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18/11/2024 15:45
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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18/11/2024 15:42
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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14/11/2024 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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08/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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05/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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29/10/2024 11:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68
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29/10/2024 11:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67
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25/10/2024 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67
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23/10/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67
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23/10/2024 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67
-
23/10/2024 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67
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21/10/2024 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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16/10/2024 03:46
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67
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16/10/2024 03:46
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67
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15/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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09/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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23/09/2024 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44
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20/09/2024 14:32
Expedição de ofício - 1 carta
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20/09/2024 14:28
Expedição de ofício - 7 cartas
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20/09/2024 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSINETE ALFA RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/09/2024 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZABEL CRISTINA ALFA. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/09/2024 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVIAN RIBEIRO ALFA. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/09/2024 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AIMORE ALFA. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/09/2024 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISTELA ZANOTTO ALFA. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/09/2024 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IDEVAM RIBEIRO ALFA. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/09/2024 14:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GENI PASSOS GALVAO - EXCLUÍDA
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20/09/2024 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL FRANCISCON. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/09/2024 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLIAM COELHO CORREIA. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/09/2024 13:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCIELY MEURER - EXCLUÍDA
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20/09/2024 13:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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20/09/2024 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
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17/09/2024 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44
-
17/09/2024 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44
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16/09/2024 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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06/09/2024 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
06/09/2024 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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03/09/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
03/09/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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02/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 02/09/2024
-
30/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/08/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/11/2024
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30/08/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5021786-31.2023.8.24.0045/SC AUTOR: CELINA TOMASEL EDITAL Nº 310064439706 Juiz(a) do processo: André Augusto Messias Fonseca - Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça/SC.
Citando(a)(s): Réus e interessados desconhecidos, incertos ou que se encontram em lugar ignorado, incerto ou inacessível. Prazo do Edital: 30 dias.
Descrição do(s) Bem(ns): "Inicia-se a descrição deste perimetro no vértice 01, distante por 1.158,12m² até a Rua Nelson Floriano Campos, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 6.937.166,29m e E 730.224,11m; deste segue confrontando com a RUA MARIA LEOPOLDINA DOS SANTOS, com azimute de 190°35' por uma distância de 12,00m até o vértice 02, de coordenadas N 6.937.154,50m e E 730.221,90m; deste segue confrontando com a propriedade de JOÃO LUIZ LOPES, CPF: *68.***.*91-53 E NILVA DE LIMA FRANCO LOPES, CPF: *10.***.*79-04-IPTU: *10.***.*40-13, com azimute de 280°35' por uma distância de 30,00m até o vértice 03, de coordenadas N 6.937.160,01m e E 730.192,41m; deste segue confrontando com EDIFICIO SAN PIETRO 2 WILLIAN COELHO CORREIA CPF: *60.***.*55-18, com azimute de 10°35' por uma distância de 12,00m até o vértice 04, de coordenadas N 6.937.171,81m e E 730.194,62m; deste segue confrontando com a propriedade de DANIEL FRANCISCON CPF: 005493.10-38 IPTU: 01.03.274.0078, com azimute 100°35' por uma distância de 30,00m até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro de 84,00 m.". PRAZO FIXADO PARA A RESPOSTA: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, no Portal Comunicações Processuais do Poder Judiciário, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que contempla a Plataforma de Editais e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), com prazo de 30 dias. -
29/08/2024 18:11
Expedição de ofício - 4 cartas
-
29/08/2024 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/08/2024
-
29/08/2024 18:09
Expedição de Edital
-
29/08/2024 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
28/08/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2024 19:04
Decisão interlocutória
-
28/08/2024 13:11
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
01/08/2024 01:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
22/07/2024 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 23:14
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 19:44
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
09/07/2024 14:01
Despacho
-
09/07/2024 11:45
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
13/06/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 17:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
-
17/05/2024 16:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: LUIZA WIEDERKEHR
-
17/05/2024 16:15
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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15/05/2024 12:52
Despacho
-
15/05/2024 11:47
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELINA TOMASEL. Justiça gratuita: Deferida.
-
14/05/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
05/04/2024 15:38
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 15:35
Juntada de peças digitalizadas
-
05/04/2024 15:34
Juntada de peças digitalizadas
-
05/04/2024 15:33
Juntada de peças digitalizadas
-
27/03/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2024 11:40
Despacho
-
21/03/2024 14:04
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 17:55
Juntada de Petição
-
05/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
06/12/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 17:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/12/2023 17:11:37)
-
06/12/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELINA TOMASEL. Justiça gratuita: Requerida.
-
06/12/2023 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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