TJSC - 5026716-13.2023.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
-
13/08/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
12/08/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
-
12/08/2025 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
11/08/2025 15:04
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
11/08/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/08/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/08/2025 14:25
Decisão interlocutória
-
08/08/2025 15:38
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
08/08/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
06/08/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 16:24
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2025 15:04
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
-
04/08/2025 14:38
Juntada de Certidão
-
30/07/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
30/07/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
29/07/2025 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
29/07/2025 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
28/07/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2025 13:57
Decisão interlocutória
-
25/07/2025 18:55
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 18:55
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
-
25/07/2025 18:53
Juntada de peças digitalizadas
-
25/07/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
25/07/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
24/07/2025 23:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 121
-
24/07/2025 23:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
24/07/2025 23:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
24/07/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
24/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
23/07/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 13:49
Juntada de peças digitalizadas
-
23/07/2025 12:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 120
-
23/07/2025 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
23/07/2025 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
23/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
23/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
22/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 18:25
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 18:20
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC061794
-
22/07/2025 15:36
Juntada de Petição
-
22/07/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
22/07/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
22/07/2025 15:18
Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP
-
22/07/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 14:40
Decisão interlocutória
-
18/07/2025 15:01
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 15:23
Juntada de Petição
-
17/07/2025 15:13
Juntada de Petição - LIBERA GENECI FRESCKI (DPE-HJNSANTOS - HELENO JOSE NABUCO SANTOS)
-
01/07/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
01/07/2025 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
30/06/2025 18:32
Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV
-
30/06/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2025 18:32
Decisão interlocutória
-
27/06/2025 20:46
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
27/06/2025 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
26/06/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 18:50
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 18:45
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
26/06/2025 18:39
Juntada de peças digitalizadas
-
18/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
17/06/2025 12:19
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004078-15.2025.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 17
-
17/06/2025 12:18
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50040781520258240039/SC
-
17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
17/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026716-13.2023.8.24.0039/SC EXECUTADO: LIBERA GENECI FRESCKIADVOGADO(A): CALITA CRISTINA LINS LEITE (OAB SC061794) ATO ORDINATÓRIO Ao advogado dativo, para que traga aos autos a Declaração nos termos do art. 6o, parágrafo 4o da Resolução CM n. 05/2019, cujo modelo está disponível em https://www.tjsc.jus.br/web/orcamento-e-financas/assistencia-judiciaria-gratuita, no prazo de 15 dias. -
16/06/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
16/06/2025 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
16/06/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 10:43
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 14:00
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50040781520258240039/SC
-
24/03/2025 11:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Processo Incidente: 5004078-15.2025.8.24.0039 (PJSC)
-
24/03/2025 11:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Conclusos para decisão - 20/03/2025 18:16:17)
-
24/03/2025 10:59
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004078-15.2025.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 5
-
06/03/2025 16:33
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-HJNSANTOS
-
06/03/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
06/03/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
06/03/2025 14:00
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 71 Número: 50040781520258240039
-
05/03/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 16:38
Juntada de peças digitalizadas
-
10/02/2025 03:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
03/02/2025 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
03/02/2025 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
31/01/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 18:52
Decisão interlocutória
-
08/01/2025 16:36
Conclusos para decisão
-
05/01/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
23/12/2024 02:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
13/12/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
17/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
04/09/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
04/09/2024 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
04/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 04/09/2024
-
03/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/09/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/12/2024
-
03/09/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026716-13.2023.8.24.0039/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: LIBERA GENECI FRESCKI EDITAL Nº 310064577074 JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LIBERA GENECI FRESCKI, CPF: 596******04 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa.
Valor do Débito: R$2.229,34, a ser atualizado na data do pagamento. Data do Cálculo: 15/12/2023.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
OBS: É concedido o prazo de 30 dias para a parte, querendo, comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, na Avenida Belizário Ramos, n. 3800, Edifício Lages Business Center, 5º andar, sala 53, Centro, Lages/SC, SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, 08h às 12h e das 14h às 18h, telefone (49) 3019-7509, a fim de efetuar o parcelamento do débito.
A partir desse prazo de 30 dias terá início o prazo de 5 (cinco) dias acima citado, quando o pagamento deverá ser efetuado em Juízo.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
02/09/2024 17:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2024
-
02/09/2024 17:55
Expedição de Edital - citação
-
02/09/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 17:22
Decisão interlocutória
-
26/08/2024 16:01
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
30/07/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 12:51
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
-
10/07/2024 12:56
Expedição de ofício - 1 carta
-
09/07/2024 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
09/07/2024 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
03/07/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 15:00
Decisão interlocutória
-
02/07/2024 07:37
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
01/07/2024 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
28/06/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 14:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
-
24/05/2024 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7900868, Subguia 4040600 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
-
21/05/2024 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: JOSEMARY DOS SANTOS BLEICHVEL ONEDA
-
21/05/2024 11:10
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
20/05/2024 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7683048, Subguia 4059722 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,56
-
17/05/2024 14:12
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7683048, Subguia 4059722
-
16/05/2024 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7683048, Subguia 3934808
-
13/05/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
13/05/2024 14:11
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7900868, Subguia 4040600
-
13/05/2024 14:11
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 7900868 - R$ 16,52
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
19/04/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2024 13:12
Decisão interlocutória
-
12/04/2024 15:35
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 22
-
11/04/2024 14:14
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7683048, Subguia 3934808
-
11/04/2024 14:14
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 7683048 - R$ 16,52
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
25/03/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 18:09
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 18:16
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
22/03/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 17:04
Decisão interlocutória
-
18/03/2024 13:57
Conclusos para decisão
-
18/03/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
05/03/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 14:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
-
20/02/2024 13:57
Expedição de ofício - 1 carta
-
17/02/2024 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
17/02/2024 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
15/02/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 12:40
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
-
18/01/2024 19:03
Expedição de ofício - 1 carta
-
02/01/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/12/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 17:08
Determinada a citação
-
15/12/2023 10:07
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 09:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002678-19.2023.8.24.0141
Vm Odontologia LTDA
Marlene Ferreira Tatin Vilhalta
Advogado: Eduarda Savaris
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 22/08/2023 15:02
Processo nº 5004507-53.2023.8.24.0135
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Clayson Moreira da Silva
Advogado: Claudio Melchioretto
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 21/11/2024 16:35
Processo nº 5004507-53.2023.8.24.0135
Policia Civil do Estado de Santa Catarin...
Leandro Pereira da Cruz
Advogado: Claudio Melchioretto
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 27/06/2024 19:16
Processo nº 0036825-41.1994.8.24.0023
Sandra Regina Krauss Niederauer
Joao Batista Reis
Advogado: Jose Luiz Borges Germano da Silva
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/07/2011 16:38
Processo nº 8000446-21.2024.8.24.0020
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Leone Machado Lima
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/07/2024 12:31