15/12/2024 15:52

Baixa Definitiva
25/11/2024 16:13

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2024 15:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
19/11/2024 15:59

Juntado(a)
19/11/2024 14:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AQI02
19/11/2024 14:22

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JUAN JONATHAN JACOBS
19/11/2024 14:22

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
18/11/2024 17:18

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (JUAN JONATHAN JACOBS) BNMP: 5001147-80.2021.8.24.0103.03.0001-04 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Semiaberto
14/11/2024 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/11/2024 18:03

Expedição de ofício
14/11/2024 17:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AQI02 -> DCJE
14/11/2024 17:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUAN JONATHAN JACOBS - CONDENADO
14/11/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUAN JONATHAN JACOBS. Justiça gratuita: Deferida.
14/11/2024 17:31

Expedição de Registro no Rol de Culpados
14/11/2024 17:24

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:21

Transitado em Julgado
14/11/2024 17:14

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JUAN JONATHAN JACOBS Data: 17/07/2024
14/11/2024 17:14

Transitado em Julgado para o Réu - JUAN JONATHAN JACOBS Data: 12/11/2024
12/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
20/09/2024 18:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Juntada de certidão - 20/09/2024 18:37:11)
16/09/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
05/09/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 05/09/2024
04/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/09/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/09/2024 Prazo do edital: 04/11/2024 Prazo de citação/intimação: 11/11/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001147-80.2021.8.24.0103/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JUAN JONATHAN JACOBS EDITAL Nº 310064484373 JUIZ DO PROCESSO: WALTER SANTIN JUNIOR Intimando(a): JUAN JONATHAN JACOBS, CPF *79.***.*63-41, data de nascimento 02/07/1993, atualmente em endereço desconhecido. Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inserido na Denúncia para, por consequência, na forma da fundamentação: 5.1. CONDENAR JUAN JONATHAN JACOBS, já qualificado, dando-o como incurso nas sanções do artigo 302, § 1º, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro, à pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de detenção, em regime inicialmente semiaberto, além de 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. 5.2.

ABSOLVER JUAN JONATHAN JACOBS da imputação referente à prática dos crimes previstos nos artigos 302, 304 e 305, todos do Código de Trânsito Brasileiro, e artigo 311, caput, do Código Penal, o que faço com fulcro no artigo 386, incisos III e VII, do Código de Processo Penal.

Inviável a substituição da pena privativa de liberdade e a suspensão da sua execução.

Considerando que o réu responde ao processo solto, e por não se fazerem presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade, com base nos artigos 387, § 1º c/c 312, ambos do Código de Processo Penal.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
03/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024
28/08/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:14

Juntada de Petição
28/08/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
28/08/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
28/08/2024 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 114
26/08/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/08/2024 00:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113
06/08/2024 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 114
31/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
30/07/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
23/07/2024 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113 Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
23/07/2024 14:41

Expedição de ofício - 2 cartas
23/07/2024 14:35

Expedição de Mandado - AQICEMAN
17/07/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
17/07/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
17/07/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
17/07/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
15/07/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2024 16:15

Julgado procedente em parte o pedido
03/03/2024 22:19

Conclusos para julgamento
20/02/2024 18:58

Juntada de Petição
20/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
12/02/2024 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/02/2024 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/02/2024 02:16

Despacho
31/01/2024 19:04

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
13/07/2023 13:00

Conclusos para julgamento
11/07/2023 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/06/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 14:56

Decisão interlocutória
12/06/2023 14:54

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
27/02/2023 19:48

Conclusos para julgamento
27/02/2023 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/02/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
22/02/2023 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/02/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
15/02/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/02/2023 17:27

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
15/02/2023 17:26

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
15/02/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 17:07

Decisão interlocutória
15/02/2023 17:04

Conclusos para despacho
15/02/2023 15:51

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 15/02/2023 14:30. Refer. Evento 33
15/02/2023 15:51

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 15/02/2023 14:30. Refer. Evento 34
15/02/2023 14:11

Juntada de Certidão
15/02/2023 14:11

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 73 - Juntada de certidão - 15/02/2023 14:08:36
15/02/2023 14:08

Juntada de Certidão
15/02/2023 13:15

Juntado(a)
15/02/2023 13:00

Expedição de ofício
13/02/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/02/2023 12:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
20/01/2023 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO
20/01/2023 15:07

Expedição de Mandado - JVECEMAN
18/01/2023 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/01/2023 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/01/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2023 20:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
13/01/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
13/01/2023 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/01/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/01/2023 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
11/01/2023 10:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53 Data do cumprimento: 06/01/2023
16/12/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/12/2022 16:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49 Data do cumprimento: 13/12/2022
12/12/2022 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
12/12/2022 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
12/12/2022 16:14

Expedição de Mandado - AQICEMAN
12/12/2022 16:14

Expedição de Mandado - AQICEMAN
12/12/2022 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
12/12/2022 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE
12/12/2022 15:35

Expedição de Mandado - AQICEMAN
12/12/2022 15:35

Expedição de Mandado - AQICEMAN
25/11/2022 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAYMOND PIERRE. Justiça gratuita: Não requerida.
25/11/2022 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALFRED ALCEU GODZICKI. Justiça gratuita: Não requerida.
23/02/2022 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/02/2022 18:37

Juntada de Certidão
06/11/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
05/11/2021 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
19/10/2021 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/10/2021 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/10/2021 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 17:52

Decisão interlocutória
18/10/2021 17:23

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 15/02/2023 14:30
18/10/2021 17:23

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 15/02/2023 14:30
28/09/2021 18:02

Conclusos para decisão
28/09/2021 17:30

Juntada de Petição
28/09/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
18/09/2021 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/09/2021 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/09/2021 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/08/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 16:39

Juntada de Petição
17/08/2021 16:28

Juntada de Petição
17/08/2021 12:24

Juntado(a)
17/08/2021 12:22

Juntada de Certidão
13/08/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
31/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/07/2021 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/07/2021 13:33

Juntado(a)
19/07/2021 12:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 19/07/2021
04/05/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
28/04/2021 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: EDUARDO SCHAEFER
27/04/2021 19:35

Expedição de Mandado - AQICEMAN
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/04/2021 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/04/2021 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/04/2021 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2021 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2021 18:09

Recebida a denúncia
09/04/2021 10:11

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2021 10:11

Juntado(a)
09/04/2021 10:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUAN JONATHAN JACOBS - DENUNCIADO
07/04/2021 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
07/04/2021 19:01

Distribuído por dependência - Número: 50024749420208240103/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
15/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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