22/07/2025 17:09

Baixa Definitiva
22/07/2025 16:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50102923020258240004
22/07/2025 16:41

Juntada de Petição
22/07/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
02/07/2025 19:51

Juntada de Petição
07/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
28/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
28/05/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> ARUJFP
19/05/2025 10:06

Transitado em Julgado
19/05/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
25/04/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
25/04/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
16/04/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
16/04/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
16/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/04/2025 15:46

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
10/04/2025 11:16

Juntada de Petição
31/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025 Data da sessão: 15/04/2025 14:00
31/03/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/04/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/04/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006929-48.2022.8.24.0163/SC (Pauta: 208) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: PATRICIA DA SILVA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): BERTILO BORBA (OAB SC005067) ADVOGADO(A): EDINEI WIGGERS (OAB SC022026) ADVOGADO(A): FERNANDO FERREIRA (OAB SC048362) RECORRIDO: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO (RÉU) PROCURADOR(A): EDILON BORBA RODRIGUES PROCURADOR(A): ANA LUIZA DAUFENBACK MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
28/03/2025 08:32

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
28/03/2025 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/03/2025 08:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/04/2025 14:00 Sequencial: 208
18/12/2024 15:59

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:57

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: GTRFNS201
17/12/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
16/12/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
15/12/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
05/12/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
05/12/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
05/12/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 15:48

Decisão interlocutória
05/11/2024 08:38

Conclusos para despacho
05/11/2024 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/10/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
29/10/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
23/10/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:58

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> ARUJFP
17/10/2024 15:57

Transitado em Julgado
17/10/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 87
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/09/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 85
26/09/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/09/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/09/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
20/09/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/09/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 12:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/09/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/09/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2024 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/09/2024 14:18

Julgamento do Agravo Provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
02/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024 Data da sessão: 17/09/2024 14:00
02/09/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 17/09/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 17/09/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006929-48.2022.8.24.0163/SC (Pauta: 136) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: PATRICIA DA SILVA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): BERTILO BORBA (OAB SC005067) ADVOGADO(A): EDINEI WIGGERS (OAB SC022026) ADVOGADO(A): FERNANDO FERREIRA (OAB SC048362) RECORRIDO: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO (RÉU) PROCURADOR(A): NICOLAS SANTOS VIEIRA PROCURADOR(A): FELIPE DE SOUZA BEZ MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
30/08/2024 13:09

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024
30/08/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/08/2024 13:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/09/2024 14:00 Sequencial: 136
16/08/2024 14:31

Conclusos para decisão com Contrarrazões
16/08/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
02/08/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/07/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
16/07/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
02/07/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/07/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/07/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 09:48

Terminativa - Não conhecido o recurso
01/07/2024 15:31

Conclusos para decisão com Petição
01/07/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/07/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/07/2024 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Recurso Inominado (28/06/2024). Guia: 7702156 Situação: Baixado.
01/07/2024 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7702156, Subguia 4203390 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 941,50
28/06/2024 11:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7702156, Subguia 4203390
26/06/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 10:37

Determinada a intimação
24/06/2024 15:13

Conclusos para decisão com Petição
24/06/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/06/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 10:45

Determinada a intimação
04/06/2024 17:19

Conclusos para admissibilidade recursal
04/06/2024 17:19

Juntada de Certidão
04/06/2024 16:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
03/06/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/05/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/05/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/04/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 33. Guia: 7702156 Situação: Em aberto.
15/04/2024 13:05

Juntada - Guia Gerada - PATRICIA DA SILVA RIBEIRO - Guia 7702156 - R$ 934,88
15/04/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/04/2024 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/04/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 20:59

Julgado improcedente o pedido
19/10/2023 11:12

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CPVAUN01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
24/07/2023 12:23

Conclusos para julgamento
30/06/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/06/2023 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
29/05/2023 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 19:42

Determinada a intimação
29/05/2023 13:50

Conclusos para despacho
16/05/2023 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/05/2023 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/05/2023 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/05/2023 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/05/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/03/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/03/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
31/01/2023 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 14:00

Determinada a citação
05/12/2022 08:04

Conclusos para despacho
29/11/2022 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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