TJSC - 5012168-40.2023.8.24.0020

1ª instância - Vara da Inf Ncia e da Juventude e Anexos da Comarca de Criciuma

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Polo Ativo

Partes

KELI CRISTINA TORETI

CPF *99.***.*72-53

JAQUESONER ALVES TORRETTO

CPF *24.***.*82-49

LISIANE HERCILIA TORETI

CPF *21.***.*98-34

KETLIN ALVES TORETI

CPF *47.***.*42-11

Advogados

RITA DE CASSIA PAGANI DE OLIVEIRA

OAB: 013591/SC

CPF *93.***.*29-72

MARIA RACHEL DA SILVA DE MELO

OAB: 054773/SC

CPF *70.***.*30-06

Polo Passivo

Partes

ANTONIO SAVERIO TORETI

CPF *17.***.*26-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 03:15

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97

  • 15/08/2025 02:30

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97

  • 14/08/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 17:27

    Decisão interlocutória

  • 14/08/2025 14:55

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 25/07/2025 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2025 15:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 86, 85 e 84

  • 04/07/2025 03:20

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87

  • 03/07/2025 02:36

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Arrolamento Sumário Nº 5012168-40.2023.8.24.0020/SC REQUERENTE: LISIANE HERCILIA TORETIADVOGADO(A): MARIA RACHEL DA SILVA DE MELO (OAB SC054773)ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA PAGANI DE OLIVEIRA (OAB SC013591)REQUERENTE: KETLIN ALVES TORETIADVOGADO(A): MARIA RACHEL DA SILVA DE MELO (OAB SC054773)ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA PAGANI DE OLIVEIRA (OAB SC013591)REQUERENTE: KELI CRISTINA TORETI (Inventariante)ADVOGADO(A): MARIA RACHEL DA SILVA DE MELO (OAB SC054773)ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA PAGANI DE OLIVEIRA (OAB SC013591)REQUERENTE: JAQUESONER ALVES TORRETTOADVOGADO(A): MARIA RACHEL DA SILVA DE MELO (OAB SC054773)ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA PAGANI DE OLIVEIRA (OAB SC013591) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a pendência para o julgamento do presente inventário e partilha é a ausência de comprovação de quitação e/ou inexigibilidade de débito do espólio perante a Fazenda Estadual.

    Diante da informação veiculada na petição do evento 80, faz-se necessário que a parte inventariante comprove a inexigibilidade do débito (notadamente com o reconhecimento da prescrição do débito em sede do processo administrativo manejado) ou, alternativamente, requeira o que entender de direito – com a opção de reserva de bem(ns) suficiente(s) para garantia do débito (CPC, art. 663) ou suspensão do presente inventário, desde que com suficiente justificativa para tanto.

    Isso posto, intime-se a parte inventariante para, no prazo de 15 dias, manifestar-se a respeito.

    Com a manifestação ou decorrido o prazo in albis sem a comprovação da inexigibilidade do débito pendente, venham os autos conclusos para reserva sobre o bem inventariado, na forma do art. 654, parágrafo único, do CPC, conforme já advertido na decisão do evento 66.

    Intimem-se e cumpra-se.    

  • 02/07/2025 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 19:49

    Determinada a intimação

  • 02/07/2025 18:22

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 30/04/2025 17:36

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2025 16:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78

  • 12/03/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70

  • 23/09/2024 15:50

    Juntada de Petição

  • 02/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70

  • 23/08/2024 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2024 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2024 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2024 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2024 10:16

    Despacho

  • 20/08/2024 17:26

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 26/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 16/07/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 15:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/07/2024 16:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 03/07/2024

  • 19/06/2024 18:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS

  • 19/06/2024 18:01

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 15/04/2024 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/04/2024 14:06

    Expedição de ofício

  • 07/11/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 52, 51 e 50

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53

  • 05/10/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 16:18

    Despacho

  • 08/09/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2023 10:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 44, 43 e 42

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45

  • 10/08/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 01/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 13/07/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 11/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 29/06/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 29/06/2023 17:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10, 9 e 8

  • 29/06/2023 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 28/06/2023 11:13

    Juntada de Petição

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 19/06/2023 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 15/06/2023 21:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 15/06/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 12:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/06/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 13:53

    Expedição de Termo de Compromisso

  • 09/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/06/2023 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/07/2023

  • 09/06/2023 00:00

    Intimação

    Arrolamento Sumário Nº 5012168-40.2023.8.24.0020/SC REQUERENTE: LISIANE HERCILIA TORETI REQUERENTE: KETLIN ALVES TORETI REQUERENTE: KELI CRISTINA TORETI (Inventariante) REQUERENTE: JAQUESONER ALVES TORRETTO REQUERIDO: ANTONIO SAVERIO TORETI (Espólio) EDITAL Nº 310044232894 JUIZ DO PROCESSO: PABLO VINICIUS ARALDI- Juiz(a) de Direito  EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Objetivo: Citação, para participação no processo, de interessados incertos ou desconhecidos, nos termos do art. 626, §1°, combinado com o art. 259, III, ambos do Código de Processo Civil.Teor do ato: Trata-se de Inventário dos bens deixados por ANTONIO SAVERIO TORETI, para o qual foi nomeado(a) Inventariante KELI CRISTINA TORETI.

    Pelo presente, fica(m) ciente(s) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como para atender ao objetivo supramencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.    

  • 07/06/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2023

  • 07/06/2023 17:38

    Expedição de Edital

  • 07/06/2023 17:30

    Expedição de ofício

  • 07/06/2023 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO SAVERIO TORETI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 07/06/2023 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LISIANE HERCILIA TORETI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 07/06/2023 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KETLIN ALVES TORETI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 07/06/2023 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KELI CRISTINA TORETI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 07/06/2023 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAQUESONER ALVES TORRETTO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11

  • 26/05/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2023 18:28

    Decisão interlocutória

  • 18/05/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 12:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO SAVERIO TORETI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/05/2023 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAQUESONER ALVES TORRETTO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 17/05/2023 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KELI CRISTINA TORETI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 17/05/2023 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LISIANE HERCILIA TORETI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 17/05/2023 17:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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