TJSC - 5006647-94.2022.8.24.0135

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Navegantes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

RENAN DA SILVA BATISTA

CPF *02.***.*04-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 13/08/2025 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 11/08/2025 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/08/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2025 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 15:55

    Juntada de Petição

  • 09/05/2025 13:34

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 24/04/2025 22:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 24/04/2025 22:45

    Juntada de Petição

  • 24/04/2025 22:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 23/04/2025 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/04/2025 18:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

  • 06/03/2025 01:45

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 27/02/2025 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 17/02/2025 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/02/2025 17:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

  • 11/02/2025 13:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

  • 05/02/2025 18:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO

  • 05/02/2025 18:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO

  • 05/02/2025 18:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR

  • 05/02/2025 18:33

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 05/02/2025 18:31

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 05/02/2025 18:28

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 04/02/2025 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 04/02/2025 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 04/02/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 01/02/2025 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2025 13:10

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 27/01/2025 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 17/01/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/01/2025 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/06/2024 12:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 21/06/2024 06:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 21/06/2024 06:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 21/06/2024 06:24

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50051844920248240135

  • 19/06/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2024 15:24

    Decisão interlocutória

  • 18/06/2024 19:37

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 19:36

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 17/06/2024 17:12

    Juntada de Petição

  • 19/03/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 09/03/2024 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 28/02/2024 15:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENAN DA SILVA BATISTA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 28/02/2024 15:16

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 28/02/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/02/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/07/2023 18:30

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 08/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 09/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/06/2023 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2023

  • 09/06/2023 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5006647-94.2022.8.24.0135/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RENAN DA SILVA BATISTA EDITAL Nº 310044232842 JUIZ DO PROCESSO: TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): RENAN DA SILVA BATISTA, CPF: *02.***.*04-55, Endereço: Rua Sérgio Gaya, 145 - São Paulo - 88371134, Navegantes/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia:Assim agindo, o denunciado infringiu o disposto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e  NOTIFICADAS para apresentar defesa prévia por escrito (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada e diante da denúncia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 07/06/2023 18:38

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(RENAN DA SILVA BATISTA)

  • 07/06/2023 17:39

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2023

  • 07/06/2023 17:39

    Expedição de Edital

  • 07/06/2023 17:33

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENAN DA SILVA BATISTA - DENUNCIADO

  • 07/06/2023 17:33

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RENAN DA SILVA BATISTA - EXCLUÍDA

  • 07/06/2023 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENAN DA SILVA BATISTA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/05/2023 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 25/05/2023 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 24/05/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 16:55

    Decretada a prisão preventiva

  • 22/05/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 08:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 17/05/2023 08:13

    Juntada de Petição

  • 17/05/2023 08:12

    Juntada de Petição

  • 17/05/2023 08:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 10/05/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/05/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 03/05/2023 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 24/04/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/04/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 12/04/2023 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 03/04/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/03/2023 15:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 27/02/2023 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO

  • 27/02/2023 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 27/02/2023 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 25/02/2023 22:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 25/02/2023 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 22:51

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 26/09/2022 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 26/09/2022 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/09/2022 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 11:14

    Decisão interlocutória

  • 16/09/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 21:10

    Distribuído por dependência - Número: 50013605320228240135/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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