TJSC - 5021830-08.2022.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2024 13:54
Baixa Definitiva
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03/09/2024 13:23
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> JVE03FP
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03/09/2024 13:23
Transitado em Julgado
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03/09/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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19/08/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/08/2024 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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01/08/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/07/2024 18:00
Sentença confirmada - por unanimidade
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18/07/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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18/07/2024 02:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b>
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15/07/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 31/07/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 31/07/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5021830-08.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 761) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO RECORRIDO: ELETRICA GUANABARA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL IVAN DE MACEDO (OAB SC052473) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
12/07/2024 16:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
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12/07/2024 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/07/2024 16:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 761
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08/07/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 16:21
Determinada a intimação
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06/10/2023 15:48
Conclusos para decisão
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06/10/2023 13:06
Juntada de Certidão
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06/10/2023 12:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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06/10/2023 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/09/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/09/2023 15:37
Decisão interlocutória
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21/08/2023 12:34
Conclusos para admissibilidade recursal
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21/08/2023 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Guia: 6250015 Situação: Baixado.
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21/08/2023 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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15/08/2023 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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27/07/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/07/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/07/2023 18:00
Julgado procedente o pedido
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22/08/2022 14:26
Conclusos para julgamento
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22/08/2022 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/07/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2022 00:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/06/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/06/2022 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELETRICA GUANABARA LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
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20/06/2022 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/06/2022 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/06/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2022 18:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/06/2022 18:59
Determinada a citação
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27/05/2022 12:21
Conclusos para despacho
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27/05/2022 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELETRICA GUANABARA LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
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27/05/2022 09:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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