TJSC - 5023668-15.2024.8.24.0038
1ª instância - Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2024 14:36
Baixa Definitiva
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21/08/2024 14:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON SEVERINO PINTO GONCALVES - ARQUIVADO
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21/08/2024 14:35
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/08/2024 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
20/08/2024 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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20/08/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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20/08/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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20/08/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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20/08/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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20/08/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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20/08/2024 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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20/08/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2024 13:36
Determinado o Arquivamento
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20/08/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2024 16:18
Conclusos para decisão
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14/08/2024 15:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> JVEJCr
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14/08/2024 15:49
Transitado em Julgado
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14/08/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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14/08/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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13/08/2024 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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13/08/2024 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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13/08/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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13/08/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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13/08/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 16:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 15:49
Sentença confirmada - por unanimidade
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>
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29/07/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exmo.
Sr.
Juiz Marco Aurélio Ghisi Machado, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/08/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/08/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5023668-15.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 789) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JEFERSON SEVERINO PINTO GONCALVES (ACUSADO) ADVOGADO(A): MICHELI SIMAS SILVA (OAB SC027498) TESTEMUNHA AUTOR: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
26/07/2024 13:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
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26/07/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/07/2024 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 789
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09/07/2024 16:30
Conclusos para decisão
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09/07/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/07/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/07/2024 13:18
Juntada de Certidão
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09/07/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/07/2024 12:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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09/07/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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05/07/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/07/2024 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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04/07/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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03/07/2024 18:52
Juntado(a)
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03/07/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/07/2024 18:52
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC069692
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03/07/2024 18:50
Juntado(a)
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28/06/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/06/2024 16:06
Juntado(a)
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28/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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18/06/2024 10:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 17/06/2024
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13/06/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/06/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/06/2024 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: VALTER GUNTERT
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13/06/2024 13:06
Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
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12/06/2024 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 20:04
Recebido o recurso de Apelação
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11/06/2024 15:43
Conclusos para despacho
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11/06/2024 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 10 Parte Isenta
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11/06/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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11/06/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/06/2024 18:38
Rejeitada a denúncia
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07/06/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/06/2024 15:39
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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04/06/2024 17:06
Conclusos para despacho
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04/06/2024 16:05
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON SEVERINO PINTO GONCALVES - DENUNCIADO
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04/06/2024 16:03
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JEFERSON SEVERINO PINTO GONCALVES - EXCLUÍDA
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04/06/2024 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFERSON SEVERINO PINTO GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/06/2024 15:46
Distribuído por dependência - Número: 50227111420248240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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