TJSC - 5043686-74.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 19:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5043686742024824000020250320194948
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20/03/2025 19:47
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
11/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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03/02/2025 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
03/02/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2025 03:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/02/2025 03:28
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 69
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02/02/2025 03:28
Recurso Especial Admitido
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02/02/2025 03:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/02/2025 03:28
Terminativa - Prejudicado o recurso de Agravo Interno
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08/01/2025 04:03
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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07/01/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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12/12/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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12/12/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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09/12/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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09/12/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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06/12/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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05/12/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 16:22
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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04/12/2024 13:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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03/12/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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01/11/2024 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/10/2024 14:48
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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30/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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01/10/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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01/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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30/09/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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27/09/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 18:34
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
-
26/09/2024 14:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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09/09/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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06/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>
-
06/09/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Agravo de Instrumento Nº 5043686-74.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: THIAGO ELOI SANTOS SARRAFF (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
05/09/2024 21:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024
-
05/09/2024 21:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/09/2024 21:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 129
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03/09/2024 14:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404
-
03/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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02/09/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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30/08/2024 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/08/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2024 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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29/08/2024 14:04
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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27/08/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/08/2024 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b>
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09/08/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5043686-74.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: THIAGO ELOI SANTOS SARRAFF (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
08/08/2024 20:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024
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08/08/2024 20:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/08/2024 20:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 97
-
07/08/2024 07:17
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
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07/08/2024 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/08/2024 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/08/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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01/08/2024 19:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
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01/08/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2024 19:28
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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23/07/2024 12:02
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0103 para GPUB0404)
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22/07/2024 20:31
Juntada de Certidão
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22/07/2024 20:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO ELOI SANTOS SARRAFF. Justiça gratuita: Deferida.
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22/07/2024 20:18
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Adicional de horas extras
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22/07/2024 16:54
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0103 -> DCDP
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20/07/2024 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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20/07/2024 17:05
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 111 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
02/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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