TJSC - 0326673-20.2015.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TRANSPORTE MANN LTDA

CNPJ: 78.663.788/0001-03

TRANSPORTE MANN EIRELI

CNPJ: 78.663.788/0009-60

TRANSPORTE MANN LTDA

CNPJ: 78.663.788/0020-76

Advogados

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB: 015909/SC

CPF *23.***.*38-89

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB: 040881/RS

CPF *28.***.*30-25

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2024 11:20

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 12/11/2024 10:37

    Transitado em Julgado

  • 12/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 26/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 14/10/2024 04:00

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 101 - Link para pagamento - 30/09/2024 14:08:01)

  • 11/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

  • 30/09/2024 14:07

    Juntada - Guia Gerada - TRANSPORTE MANN EIRELI - Guia 638087 - R$ 467,92

  • 27/09/2024 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 19/09/2024 04:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 19/09/2024 04:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 19/09/2024 04:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 18/09/2024 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 19:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 17/09/2024 19:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/09/2024 19:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/09/2024 18:10

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 13/09/2024 17:35

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103

  • 13/09/2024 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 12/09/2024 14:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 79 e 78

  • 10/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 05/09/2024 04:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 05/09/2024 04:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 05/09/2024 04:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 04/09/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/09/2024 14:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 03/09/2024 14:01

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 31/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 16/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b>

  • 16/08/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0326673-20.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: TRANSPORTE MANN EIRELI ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: TRANSPORTE MANN LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: TRANSPORTE MANN EIRELI ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 15/08/2024 18:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024

  • 15/08/2024 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/08/2024 18:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 109

  • 09/08/2024 17:21

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103

  • 09/08/2024 10:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 61 e 60

  • 28/07/2024 01:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 19/07/2024 04:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 19/07/2024 04:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 19/07/2024 04:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 19/07/2024 00:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 18/07/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2024 14:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI

  • 18/07/2024 14:15

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 18/07/2024 12:27

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103

  • 17/07/2024 13:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 50 e 49

  • 10/07/2024 04:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 10/07/2024 04:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 10/07/2024 04:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 09/07/2024 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2024 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2024 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2024 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2024 18:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI

  • 08/07/2024 18:27

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 08/07/2024 18:01

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 14/06/2024 17:49

    Conclusos para decisão com Ofício - CAMPUB1 -> GPUB0103

  • 14/06/2024 17:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/04/2024 16:15

    Remetidos os Autos - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 27/07/2023 18:23

    Despacho

  • 27/07/2023 17:48

    Conclusos para decisão com Ofício - CAMPUB1 -> GPUB0103

  • 27/07/2023 17:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/12/2020 16:10

    Remetidos os Autos - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 04/12/2020 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 01/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 21/11/2020 12:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 21/11/2020 12:47

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 08/10/2018 18:50

    Expedida Certidão - NUGEP - Certidão de Sobrestamento

  • 08/10/2018 18:50

    Processo sobrestado - recursos repetitivos - RR (STJ)

  • 08/10/2018 17:42

    Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

  • 05/10/2018 00:00

    Publicado - Disponibilizado em 04/10/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2920

  • 03/10/2018 15:33

    Expedida Certidão - Certifico que, em 03/10/2018, o despacho/decisão retro foi remetido ao Diário de Justiça Eletrônico. Florianópolis, 3 de outubro de 2018

  • 03/10/2018 15:30

    Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

  • 02/10/2018 18:53

    Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

  • 02/10/2018 18:53

    Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

  • 02/10/2018 18:50

    Recurso Especial repetitivo - Dessarte, determino o encaminhamento ao NUGEP-Núcleo de Gerenciamento de Precedentes para as providências pertinentes. Intimem-se. Cumpra-se.

  • 02/10/2018 18:50

    Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

  • 07/04/2017 16:05

    Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

  • 07/04/2017 14:01

    Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.17.12008546-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/04/2017 13:49

  • 07/04/2017 13:50

    Manifestação Ministério Público - Procurador: Basílio Elias De Caro Em razão do exposto, dou-me por ciente do processado, deixando de analisar o mérito do recurso.

  • 07/04/2017 13:49

    Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 07/04/2017 14:01:14 para 07/04/2017 13:49:18 do protocolo WTJU.1712008546-8 assinado por BASILIO ELIAS DE CARO.

  • 05/04/2017 23:54

    Juntada de Documentos

  • 05/04/2017 23:53

    Vista ao Ministério Público

  • 05/04/2017 00:00

    Publicado - Disponibilizado em 04/04/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2557

  • 05/04/2017 00:00

    Publicado - Disponibilizado em 04/04/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2557

  • 04/04/2017 08:13

    Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

  • 04/04/2017 07:48

    Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

  • 03/04/2017 19:13

    Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

  • 03/04/2017 18:33

    Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 3 de abril de 2017, faço destes autos vista à Procuradoria Geral de Justiça.

  • 03/04/2017 11:26

    Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

  • 03/04/2017 11:26

    Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

  • 03/04/2017 11:26

    Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

  • 03/04/2017 11:26

    Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 24 - Primeira Câmara de Direito Público Relator: 10209 - Desembargador Luiz Fernando Boller

  • 03/04/2017 11:09

    Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

  • 03/04/2017 11:08

    Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

  • 31/03/2017 22:13

    Recebido na Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

  • 31/03/2017 22:13

    Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

  • 31/03/2017 22:07

    Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

  • 28/03/2017 18:21

    Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Capital Vara de origem: 3ª Vara da Fazenda Pública

  • 28/03/2017 18:21

    Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2017

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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