TJSC - 5017667-07.2024.8.24.0008

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

RIAN CARLOS MAIA SANTOS

CPF *23.***.*97-83

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

CPF *65.***.*65-61

LUIS FELIPE OBREGON MARTINS

OAB: 051221/SC

CPF *16.***.*74-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 17:09

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 13/09/2024 15:15. Refer. Evento 5

  • 24/09/2024 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 24/09/2024 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 24/09/2024 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 23/09/2024 01:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 17/09/2024 18:25

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 17/09/2024 18:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RIAN CARLOS MAIA SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 16/09/2024 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 16/09/2024 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 16/09/2024 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/09/2024 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/09/2024 16:09

    Decisão interlocutória

  • 13/09/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 13/09/2024 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 13/09/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2024 15:57

    Decisão interlocutória

  • 12/09/2024 16:34

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 30/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 14/08/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 14/08/2024

  • 13/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/08/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/09/2024

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5017667-07.2024.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RIAN CARLOS MAIA SANTOS EDITAL Nº 310063521905 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito  Intimando/Citando: RIAN CARLOS MAIA SANTOS,  CPF nº *23.***.*97-83, atualmente em lugar incerto ou não sabido.  PRAZO DO EDITAL: 15 dias Síntese da Denúncia: denunciado pela infração ao disposto no artigo 180, caput, do Código Penal.

    Audiência: Suspensão Condicional do processo. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 13/09/2024, às 15:15 horas.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADO para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo, prevista no artigo 89 da Lei nº 9.099/95, pelo prazo de dois anos, mediante o cumprimento das seguintes condições: I) não se ausentar da comarca por mais de 30 dias, sem autorização do Juízo; II) apresentação pessoal em Juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades, mantendo sempre atualizado o seu endereço; III) pagamento de prestação pecuniária equivalente a um salário mínimo a ser convertida em bens para instituição beneficente devidamente cadastrada.

    Alternativamente, prestação de 48 horas de serviços comunitários.

    FICA CIENTE, também, de que não comparecendo ou não aceitando a proposta, o processo seguirá em seus ulteriores termos (art. 89, § 7º, da Lei n. 9.099/1995), ficando assim devidamente CITADO(S) para responder à acusação e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, pelo que não poderá mudar de endereço sem comunicar ao juízo do processo, sob pena de incorrer nas sanções impostas para a revelia, tudo conforme decisão prolatada diante da denúncia/queixa oferecidas, sendo-lhe facultada, conforme deliberação do Magistrado, a possibilidade de sua participação ocorrer de forma virtual, por meio de videoconferência, devendo, para tanto, solicitar o link de acesso, com a máxima urgência, através do email: [email protected] ou do telefone (47) 3321-9455, ficando ciente(s) de que necessitará(ão) de: 1) Computador/notebook: é necessário webcam, microfone e saída de som; recomenda-se a utilização do navegador Google Chrome, que deverá estar atualizado; caso não seja possível, pode ser utilizado o Mozilla Firefox; 2) Smartphone (celular): recomenda-se a utilização do navegador Google Chrome, que deverá estar atualizado; caso não seja possível, pode ser utilizado o Mozilla Firefox; ou, se assim preferir, de forma presencial na Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal de Blumenau/SC.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 12/08/2024 13:13

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2024

  • 12/08/2024 13:12

    Expedição de Edital - citação e intimação

  • 12/08/2024 12:54

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC051221

  • 12/08/2024 09:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 12/08/2024 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 09/08/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2024 12:46

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-AALBUQUERQUE

  • 08/08/2024 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 02/08/2024 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 23/07/2024 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/07/2024 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 22/07/2024 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 22/07/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/07/2024 18:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 17/07/2024 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 04/07/2024 18:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: FABIANA DA SILVA (por substituição em 16/07/2024 09:39:45)

  • 04/07/2024 18:41

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 04/07/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 04/07/2024 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 04/07/2024 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 04/07/2024 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/07/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2024 15:44

    Decisão interlocutória

  • 04/07/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/07/2024 15:41

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 13/09/2024 15:15

  • 14/06/2024 12:14

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 12:13

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001694-12.2024.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 28

  • 14/06/2024 12:11

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RIAN CARLOS MAIA SANTOS - DENUNCIADO

  • 13/06/2024 16:48

    Distribuído por dependência - Número: 50016941220248240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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