TJSC - 5065769-15.2024.8.24.0023
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2024 18:17
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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26/09/2024 18:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERTON DA SILVA MORAES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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26/09/2024 18:14
Juntada de Certidão
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06/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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09/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 09/08/2024
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08/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/08/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2024
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08/08/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5065769-15.2024.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EVERTON DA SILVA MORAES EDITAL Nº 310063339401 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EVERTON DA SILVA MORAES. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: FATO 1 No dia 30 de abril de 2024, por volta das 17 horas, a guarnição policial realizava o monitoramento da orla da Praia de Canasvieiras, nas adjacências da Avenida Madre Maria Villac, bairro Canasvieiras, Florianópolis/SC, região dominada pela organização criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC) e conhecida pelo intenso tráfico de drogas, quando visualizaram os denunciados EVERTON DA SILVA MORAES e ERICK RICHARD GUEDES em plena narcotraficância, com envolvimento do adolescente Davi Abreu Costa, de 17 (dezessete) anos de idade1 .
Segundo apurado, o denunciado EVERTON DA SILVA MORAES comercializava entorpecentes na praia, sentado em uma cadeira, enquanto o denunciado ERICK RICHARD GUEDES, juntamente com o adolescente Davi, o fazia defronte à Rua Doutor Antônio Prudente de Moraes, bairro Canasvieiras, Florianópolis/SC.
Ao perceberem a presença policial, consta que EVERTON tentou se evadir, adentrando no mar, ao passo que ERICK e o adolescente correram em direção à Rua Milton Leite da Costa, bairro Canasvieiras, nesta Capital, local em que foram abordados.
Durante a revista ao pertences do denunciado EVERTON DA SILVA MORAES, constatou-se que ele guardava, dentro de sua camiseta, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, 6 (seis) petecas de cocaína, com massa bruta de 1,6g (um grama e cinco decigramas), bem como a quantia de R$ 27,00 (vinte e sete reais), em espécie, o que evidencia a mercancia espúria e o seu lucro2 .
De outro lado, sob a posse do denunciado ERICK RICHARD GUEDES, foi encontrado 1 (um) celular e a quantia de R$ R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais), em espécie.
Além disso, em revista ao local em que estavam ele e o adolescente, sobre o muro de uma residência, foi encontrada 1 (uma) porção de maconha, com massa bruta de 50,8g (cinquenta gramas e oito decigramas), bem como 1 (uma) porção de cocaína, com massa bruta de 11,1g (onze gramas e um decigrama), substâncias de uso proscrito em todo o país e que o denunciado guardava, com o fim de comercializálas3 .
FATO 2 Outrossim, na mesma conjuntura, tem-se que o denunciado ERICK RICHARD GUEDES, durante a abordagem policial, livre e conscientemente, atribuiu para si falsa identidade, visando ludibriar os agentes estatais, ao dizer que seu nome era "Erick Trolles Guedes", informação que só foi desmentida na Delegacia de Polícia.
Assim agindo, o denunciado EVERTON DA SILVA MORAES incorreu nas sanções do artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso VI, ambos da Lei n. 11.343/06.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
07/08/2024 15:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2024
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06/08/2024 16:55
Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50493649820248240023/SC - 03/05/2024 14:28:04
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06/08/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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06/08/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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06/08/2024 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERICK RICHARD GUEDES. Justiça gratuita: Deferida.
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06/08/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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06/08/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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06/08/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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06/08/2024 16:28
Recebida a denúncia
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06/08/2024 15:12
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 28/08/2025 14:40
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05/08/2024 14:55
Conclusos para despacho
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01/08/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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01/08/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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01/08/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/08/2024 13:38
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERTON DA SILVA MORAES - NORMAL
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01/08/2024 13:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERTON DA SILVA MORAES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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01/08/2024 13:35
Juntada de Certidão
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30/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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17/07/2024 14:27
Juntada de Petição
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16/07/2024 19:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ERICK RICHARD GUEDES
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06/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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03/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 03/07/2024
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02/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/07/2024 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/07/2024
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01/07/2024 14:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2024
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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28/06/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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28/06/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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28/06/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2024 12:14
Despacho
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19/06/2024 18:02
Conclusos para despacho
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18/06/2024 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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18/06/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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18/06/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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18/06/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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18/06/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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18/06/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 14:51
Despacho
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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13/06/2024 15:46
Conclusos para despacho
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13/06/2024 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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13/06/2024 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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13/06/2024 11:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Motivo: solicitação do cartório
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12/06/2024 19:09
Juntada de peças digitalizadas
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12/06/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/06/2024 19:04
Juntada de peças digitalizadas
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12/06/2024 18:39
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ERICK RICHARD GUEDES
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11/06/2024 12:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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10/06/2024 12:30
Juntada de Petição
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05/06/2024 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: LISSANDRA MARLU AZEVEDO
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05/06/2024 13:19
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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04/06/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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04/06/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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03/06/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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03/06/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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03/06/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2024 11:16
Despacho
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29/05/2024 16:47
Conclusos para despacho
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29/05/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/05/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/05/2024 01:09
Juntada de Petição
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28/05/2024 16:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para despacho - 28/05/2024 16:08:21)
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28/05/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/05/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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27/05/2024 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/05/2024 14:45
Juntada de Certidão
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23/05/2024 14:44
Juntada de Certidão
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23/05/2024 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/05/2024 12:57
Juntada de Petição
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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14/05/2024 08:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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13/05/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/05/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/05/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/05/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/05/2024 14:29
Expedição de ofício
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10/05/2024 14:29
Expedição de ofício
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10/05/2024 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: SILVANA MENDES GUIMARAES FARIAS
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10/05/2024 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA
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10/05/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 14:06
Expedição de ofício
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10/05/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 14:06
Expedição de ofício
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10/05/2024 14:02
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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10/05/2024 14:02
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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09/05/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/05/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/05/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2024 15:30
Despacho
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06/05/2024 11:00
Conclusos para decisão
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03/05/2024 14:28
Distribuído por dependência - Número: 50489145820248240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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