TJSC - 5025079-18.2021.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

UBIRACI FARIAS

OAB: 021650/SC

CPF *15.***.*49-49

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB: 324421/PE

CPF *28.***.*56-92

RICARDO FRETTA FLORES

OAB: 042411/SC

CPF *72.***.*72-26

Polo Passivo

Partes

BERTINO TAVARES DA FONSECA

CPF *41.***.*55-91

JAQUELINE MARTINS

CPF *25.***.*95-00

ADEMIR MARTINS

CPF *99.***.*39-72

JOAO NILO PADILHA

CPF *52.***.*10-06

JOSE JOVITO DE SOUSA

CPF *55.***.*91-00

MARCIO JUVENCILIO NUNES

CPF *00.***.*98-68

KATIA REGINA FREITAS RAMOS

CPF *43.***.*68-34

RENOVATO MANOEL BATISTA FILHO

CPF *90.***.*32-15

SELMA LEITE SERAPIAO

CPF *45.***.*38-91

PAULO ROBERTO RAMOS

CPF *42.***.*50-15

RODRIGO FREITAS RAMOS

CPF *51.***.*71-62

FELIPE GUSTAVO RAMOS

CPF *55.***.*21-39

Advogados

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE

OAB: 029082/SC

CPF *56.***.*95-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 19:01

    Baixa Definitiva

  • 24/04/2025 16:43

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 24/04/2025 16:43

    Custas Satisfeitas - Parte: SELMA LEITE SERAPIAO

  • 24/04/2025 16:43

    Custas Satisfeitas - Parte: RODRIGO FREITAS RAMOS

  • 24/04/2025 16:43

    Custas Satisfeitas - Parte: RENOVATO MANOEL BATISTA FILHO

  • 24/04/2025 16:43

    Custas Satisfeitas - Parte: PAULO ROBERTO RAMOS

  • 24/04/2025 16:43

    Custas Satisfeitas - Parte: KATIA REGINA FREITAS RAMOS

  • 24/04/2025 16:43

    Custas Satisfeitas - Parte: JOSE JOVITO DE SOUSA

  • 24/04/2025 16:43

    Custas Satisfeitas - Parte: JOAO NILO PADILHA

  • 24/04/2025 16:43

    Custas Satisfeitas - Parte: JAQUELINE MARTINS

  • 24/04/2025 16:43

    Custas Satisfeitas - Parte: FELIPE GUSTAVO RAMOS

  • 24/04/2025 16:43

    Custas Satisfeitas - Parte: BERTINO TAVARES DA FONSECA

  • 24/04/2025 16:43

    Custas Satisfeitas - Parte: ADEMIR MARTINS

  • 24/04/2025 16:43

    Custas Satisfeitas - Parte: MARCIO JUVENCILIO NUNES

  • 24/04/2025 16:43

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

  • 22/04/2025 18:22

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 22/04/2025 18:06

    Transitado em Julgado - Data: 14/04/2025

  • 22/04/2025 18:06

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 15/04/2025 14:34

    Recebidos os autos do STJ

  • 10/02/2025 13:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5025079182021824000020250210133102

  • 10/02/2025 12:51

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

  • 07/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

  • 31/01/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196 e 197

  • 23/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196 e 197

  • 23/01/2025 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

  • 13/01/2025 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2025 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2025 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2025 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2025 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2025 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2025 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2025 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2025 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2025 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2025 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2025 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2025 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2025 16:26

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 10/01/2025 16:26

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 07/01/2025 16:39

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 07/01/2025 16:39

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 181 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 20/12/2024 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 07/12/2024 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 27/11/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/11/2024 11:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 152, 153, 156, 157, 158, 155, 154, 161, 163, 160 e 162

  • 27/11/2024 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 27/11/2024 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 27/11/2024 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 27/11/2024 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 27/11/2024 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 27/11/2024 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 27/11/2024 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 27/11/2024 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 27/11/2024 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 27/11/2024 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 27/11/2024 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 27/11/2024 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 27/11/2024 00:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 17/11/2024 06:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2024 06:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2024 06:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2024 06:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2024 06:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2024 06:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2024 06:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2024 06:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2024 06:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2024 06:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2024 06:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2024 06:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2024 06:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 16:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 14/11/2024 16:55

    Recurso Especial não admitido

  • 13/11/2024 17:50

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 13/11/2024 17:49

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 147 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 13/11/2024 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 11/11/2024 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 01/11/2024 07:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/10/2024 17:11

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 30/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 24/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 16/09/2024 14:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 126, 127, 130, 131, 132, 129, 134, 128, 135, 137 e 136

  • 14/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136 e 137

  • 14/09/2024 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 04/09/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/09/2024 14:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 03/09/2024 14:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/09/2024 12:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 09:00</b>

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5025079-18.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR AGRAVADO: MARCIO JUVENCILIO NUNES ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) AGRAVADO: ADEMIR MARTINS ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) AGRAVADO: BERTINO TAVARES DA FONSECA ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) AGRAVADO: JOAO NILO PADILHA ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) AGRAVADO: JOSE JOVITO DE SOUSA ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) AGRAVADO: KATIA REGINA FREITAS RAMOS (Sucessão) ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) AGRAVADO: RENOVATO MANOEL BATISTA FILHO ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) AGRAVADO: SELMA LEITE SERAPIAO ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) AGRAVADO: JAQUELINE MARTINS ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) AGRAVADO: PAULO ROBERTO RAMOS (Sucessor) ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) AGRAVADO: RODRIGO FREITAS RAMOS (Sucessor) ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) AGRAVADO: FELIPE GUSTAVO RAMOS (Sucessor) ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de agosto de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 16/08/2024 15:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024

  • 16/08/2024 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/08/2024 15:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 5

  • 10/08/2024 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 09/08/2024 09:00

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

  • 08/08/2024 15:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92, 98, 95, 96, 97, 100, 102, 94, 99, 101 e 93

  • 08/08/2024 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 08/08/2024 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 08/08/2024 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 08/08/2024 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 08/08/2024 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 08/08/2024 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 08/08/2024 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 08/08/2024 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 08/08/2024 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 08/08/2024 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 08/08/2024 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 08/08/2024 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 31/07/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/07/2024 19:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 30/07/2024 19:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/07/2024 16:51

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 15/07/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 09:00</b>

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 24, 88, 90, 103, 140 e 141: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho.

    Agravo de Instrumento Nº 5025079-18.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR AGRAVADO: MARCIO JUVENCILIO NUNES ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) AGRAVADO: ADEMIR MARTINS ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) AGRAVADO: BERTINO TAVARES DA FONSECA ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) AGRAVADO: JOAO NILO PADILHA ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) AGRAVADO: JOSE JOVITO DE SOUSA ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) AGRAVADO: KATIA REGINA FREITAS RAMOS (Sucessão) ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) AGRAVADO: RENOVATO MANOEL BATISTA FILHO ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) AGRAVADO: SELMA LEITE SERAPIAO ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) AGRAVADO: JAQUELINE MARTINS ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) AGRAVADO: PAULO ROBERTO RAMOS (Sucessor) ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) AGRAVADO: RODRIGO FREITAS RAMOS (Sucessor) ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) AGRAVADO: FELIPE GUSTAVO RAMOS (Sucessor) ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 12/07/2024 16:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024

  • 12/07/2024 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 12/07/2024 16:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 8

  • 05/06/2024 17:35

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 05/06/2024 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 05/06/2024 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 03/06/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/06/2024 17:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 03/06/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 16:32

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GPUB0202 para GPUB0301)

  • 03/06/2024 16:21

    Remetidos os Autos - CAMPUB2 -> DCDP

  • 03/06/2024 13:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 03/06/2024 13:58

    Determina redistribuição por incompetência

  • 31/05/2024 12:36

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202

  • 31/05/2024 12:35

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 17:32

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB2 -> DCDP

  • 28/05/2024 14:34

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 31/10/2023 15:25

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 31/10/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 59, 60 e 61

  • 28/10/2023 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 09/10/2023 21:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 59, 60 e 61

  • 07/10/2023 20:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 07/10/2023 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 27/09/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 18:06

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 27/09/2023 17:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE GUSTAVO RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/09/2023 17:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO FREITAS RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/09/2023 17:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/09/2023 16:28

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB2 -> DCDP

  • 27/09/2023 14:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 27/09/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 14:45

    Despacho

  • 26/09/2023 11:51

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 26/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32 e 33

  • 20/09/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 19/09/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33

  • 16/09/2023 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 06/09/2023 15:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 06/09/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 15:51

    Despacho

  • 23/08/2023 15:30

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 15/09/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 02/08/2021 18:57

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 02/08/2021 14:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 7, 8, 11, 12, 13, 15, 16 e 9

  • 31/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15 e 16

  • 31/07/2021 01:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/07/2021 13:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 21/07/2021 13:13:29)

  • 21/07/2021 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2021 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2021 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2021 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2021 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2021 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2021 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2021 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2021 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2021 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2021 11:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 21/07/2021 11:38

    Concedida a tutela provisória

  • 20/05/2021 23:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 20/05/2021 23:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 20/05/2021 23:40

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 23 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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