TJSC - 5002964-16.2020.8.24.0007
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Biguacu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 08:51
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006232-57.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 12
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31/03/2025 17:33
Baixa Definitiva
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31/03/2025 17:33
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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26/03/2025 19:53
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Isaac Niltom Costa Santos)<br/>BNMP: 5002964-16.2020.8.24.0007.15.0005-05<br/>Tipo de Pena: Originária
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26/03/2025 16:02
Juntado(a)
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26/03/2025 15:55
Juntada de Certidão
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26/03/2025 15:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/03/2025 15:46
Juntada de Certidão
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21/01/2025 13:18
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Isaac Niltom Costa Santos)<br/>BNMP: 5002964-16.2020.8.24.0007.15.0004-03<br/>Tipo de Pena: Originária
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16/01/2025 19:16
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGCCR
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16/01/2025 19:16
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ISAAC NILTOM COSTA SANTOS
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16/01/2025 19:16
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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15/01/2025 17:01
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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15/01/2025 16:55
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGCCR -> DCJE
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15/01/2025 16:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISAAC NILTOM COSTA SANTOS - CONDENADO
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15/01/2025 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISAAC NILTOM COSTA SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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15/01/2025 16:53
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002946-92.2020.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 2, 5, 8, 9
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15/01/2025 16:52
Transitado em Julgado - Data: 11/09/2024
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03/10/2024 17:36
Juntada de Petição
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01/10/2024 01:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201 e 202
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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22/09/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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12/09/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 14:13
Decisão interlocutória
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11/09/2024 16:25
Conclusos para decisão
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11/09/2024 11:26
Recebidos os autos - TJSC -> BGCCR Número: 50029641620208240007/TJSC
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15/08/2024 16:57
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50029641620208240007/TJSC
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16/07/2024 12:56
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGCCR -> TJSC
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15/07/2024 18:54
Juntada de Petição
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02/07/2024 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
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02/07/2024 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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02/07/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 16:04
Recebido o recurso de Apelação
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02/07/2024 14:25
Conclusos para decisão
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02/07/2024 14:25
Juntada de Certidão
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07/06/2024 22:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 187 Parte Isenta
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07/06/2024 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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20/05/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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20/05/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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20/05/2024 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 10:05
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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19/04/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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19/04/2024 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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11/04/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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11/04/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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11/04/2024 13:44
Conclusos para julgamento
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11/04/2024 13:43
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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10/04/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 17:41
Decisão interlocutória
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10/04/2024 17:10
Conclusos para decisão
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10/04/2024 17:09
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 10/04/2024 16:30. Refer. Evento 138
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10/04/2024 08:45
Juntada de Petição
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08/04/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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08/04/2024 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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04/04/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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04/04/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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04/04/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 18:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151<br>Data do cumprimento: 20/03/2024
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20/03/2024 16:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 157<br>Motivo: Devolvo o presente mandado, sem cumprimento, por solicitação do cartório.
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20/03/2024 15:10
Juntada de Certidão
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19/03/2024 13:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA
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19/03/2024 13:06
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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18/03/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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18/03/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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12/03/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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12/03/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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12/03/2024 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151<br>Oficial: PRISCILA CAMPANA
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12/03/2024 15:05
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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12/03/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 14:05
Expedição de ofício
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12/03/2024 14:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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12/03/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
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13/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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04/12/2023 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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04/12/2023 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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03/12/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2023 17:19
Despacho
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29/11/2023 13:43
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 10/04/2024 16:30
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29/11/2023 13:43
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 19/06/2024 16:00. Refer. Evento 126
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24/11/2023 13:02
Conclusos para despacho
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24/11/2023 09:29
Juntada de Petição
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09/11/2023 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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09/11/2023 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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08/11/2023 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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08/11/2023 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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08/11/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 11:29
Despacho
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07/11/2023 19:30
Conclusos para decisão
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07/11/2023 19:21
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 19/06/2024 16:00. Refer. Evento 117
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23/10/2023 10:30
Juntada de Petição
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14/08/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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31/07/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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28/07/2023 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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28/07/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 18:18
Determinada a intimação
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21/07/2023 16:26
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 23/10/2024 16:30
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20/07/2023 12:42
Conclusos para despacho
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19/07/2023 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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11/07/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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05/07/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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04/07/2023 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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29/06/2023 14:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 27/06/2023
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28/06/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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27/06/2023 18:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISAAC NILTOM COSTA SANTOS - DENUNCIADO
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27/06/2023 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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27/06/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/06/2023 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/06/2023 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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27/06/2023 17:51
Expedição de alvará de soltura
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27/06/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2023 17:41
Concedida a Liberdade provisória
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27/06/2023 15:45
Conclusos para despacho
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26/06/2023 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
26/06/2023 18:53
Juntada de Petição
-
26/06/2023 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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26/06/2023 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
26/06/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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26/06/2023 12:17
Juntada de Petição
-
23/06/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
22/06/2023 17:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: JULIANO TURRA
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22/06/2023 17:02
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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22/06/2023 17:00
Juntado(a)
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22/06/2023 16:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISAAC NILTOM COSTA SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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22/06/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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22/06/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 15:24
Despacho
-
22/06/2023 15:14
Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 22/06/2023 15:15. Refer. Evento 64
-
22/06/2023 15:09
Conclusos para despacho
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22/06/2023 14:34
Juntada de Petição
-
22/06/2023 13:51
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009394-86.2023.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 15, 16
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21/06/2023 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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21/06/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 14:06
Juntada de Petição
-
08/05/2023 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
08/05/2023 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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06/05/2023 10:18
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(ISAAC NILTOM COSTA SANTOS)
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05/05/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2023 17:05
Expedição de ofício
-
08/03/2023 15:05
Juntada de Petição
-
08/03/2023 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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07/03/2023 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
07/03/2023 18:30
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 22/06/2023 15:15
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07/03/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 18:04
Decretada a prisão preventiva
-
24/02/2023 12:32
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 18:32
Juntada de Petição
-
23/02/2023 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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16/02/2023 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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16/02/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/02/2023 08:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
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01/12/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/11/2022 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: MARGARIDA PIONTKOWSKI
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25/11/2022 17:04
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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25/11/2022 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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23/11/2022 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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23/11/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/11/2022 15:29
Juntada de Certidão
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21/11/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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03/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2022 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/12/2022
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02/11/2022 15:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2022
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02/11/2022 15:01
Expedição de Edital - citação
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29/09/2022 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/09/2022 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/09/2022 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2022 14:25
Despacho
-
28/09/2022 12:24
Conclusos para despacho
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27/09/2022 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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27/09/2022 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/09/2022 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/09/2022 00:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
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05/09/2022 17:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: CRISTIANE SILVA
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05/09/2022 16:53
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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14/02/2022 17:40
Juntada de Petição
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14/02/2022 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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14/02/2022 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/02/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/02/2022 15:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
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20/01/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/12/2021 17:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: VIRGINIA MARCONATTO DAMO
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16/12/2021 17:38
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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15/09/2021 16:37
Juntada de Petição
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12/08/2021 10:11
Juntada de peças digitalizadas
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23/07/2021 16:25
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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16/04/2021 18:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 16/04/2021 18:16:33 com disponibilização efetiva no dia 19/04/2021
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16/04/2021 18:16
Expedição de Edital - citação
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08/12/2020 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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02/12/2020 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/12/2020 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2020 15:00
Decisão interlocutória
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02/12/2020 12:43
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2020 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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30/11/2020 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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30/11/2020 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/11/2020 15:41
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 9
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25/11/2020 15:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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17/11/2020 15:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO (por substituição em 17/11/2020 17:27:07)
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16/11/2020 17:29
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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04/11/2020 16:42
Juntada de peças digitalizadas
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04/11/2020 16:08
Juntada de peças digitalizadas
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02/06/2020 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/06/2020 08:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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01/06/2020 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/06/2020 19:02
Determinada a citação
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27/05/2020 17:49
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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19/05/2020 17:35
Distribuído por dependência - Número: 50029469220208240007
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2020
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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