TJSC - 5002259-08.2023.8.24.0041
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Mafra
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2024 13:18
Baixa Definitiva
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26/09/2024 03:51
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA02CV
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26/09/2024 03:51
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: GIOVANNI FERIGOTTI
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26/09/2024 03:51
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC
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25/09/2024 13:55
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA02CV -> DCJE
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25/09/2024 13:55
Transitado em Julgado - Data: 23/09/2024
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23/09/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/08/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/08/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 05/08/2024
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02/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 02/08/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/08/2024
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02/08/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002259-08.2023.8.24.0041/SC EXECUTADO: GIOVANNI FERIGOTTI SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito pela satisfação da obrigação, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c o art. 156, I, do Código Tributário Nacional.
Como o pagamento do débito na via administrativa ocorreu após a citação na execução fiscal (TJSC, Apelação Cível n. 0303430-38.2014.8.24.0005, de Balneário Camboriú, rel.
Des.
Hélio do Valle Pereira, Quinta Câmara de Direito Público, j. 17-05-2018), arcará a parte executada com as custas processuais.
Devolvam-se ao exequente as custas e as despesas por ele adiantadas, se houver, na forma do procedimento regulado pelo Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (art. 176 do CNCGJ/SC).
Se a parte executada for beneficiária da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se Homologo eventual pedido de renúncia ao prazo recursal.
Depois do trânsito em julgado, caso as custas processuais ainda não tenham sido adimplidas, determino que sejam tomadas as providências administrativas no sentido de cobrá-las.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos. -
01/08/2024 13:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2024
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01/08/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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31/07/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2024 18:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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31/07/2024 14:45
Conclusos para julgamento
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31/07/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/07/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/08/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/06/2023 13:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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07/06/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2023 15:11
Decisão interlocutória
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06/06/2023 16:11
Conclusos para decisão
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24/05/2023 09:03
Juntada de Petição
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19/05/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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17/05/2023 16:46
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5599226, Subguia 2922701 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 477,54
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15/05/2023 17:51
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5599226, Subguia 2922701
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15/05/2023 17:51
Juntada - Guia Gerada - GIOVANNI FERIGOTTI - Guia 5599226 - R$ 477,54
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12/05/2023 16:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
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24/04/2023 18:21
Expedição de ofício - 1 carta
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24/04/2023 15:52
Determinada a citação
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24/04/2023 12:35
Conclusos para despacho
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24/04/2023 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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