TJSC - 5010242-39.2024.8.24.0036

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragua do Sul

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LUCAS DENIS CUSTODIO

CPF *17.***.*56-26

Advogados

JONAS CARNEIRO

OAB: 055810/SC

CPF *54.***.*28-08

THIAGO COAN

OAB: 067023/SC

CPF *55.***.*88-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 06:56

    Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

  • 09/06/2025 06:56

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 01:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 31/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 24/03/2025 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 24/03/2025 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 21/03/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2025 17:22

    Despacho

  • 21/03/2025 14:27

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal - 18/03/2025 15:15. Refer. Evento 47

  • 21/03/2025 14:20

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 19:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

  • 11/03/2025 14:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 11/03/2025

  • 05/03/2025 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: MAURILIO PEREIRA (por substituição em 05/03/2025 14:10:02)

  • 05/03/2025 13:59

    Expedição de Mandado - Prioridade - JGSCEMAN

  • 05/03/2025 13:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Motivo: Solicitação do Cartório.

  • 05/03/2025 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: ARMANDO ANTONIO ALVES DE ARAUJO CLETO

  • 05/03/2025 13:26

    Expedição de Mandado - Prioridade - JGSCEMAN

  • 05/03/2025 07:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 03/03/2025

  • 04/03/2025 16:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 61

  • 04/03/2025 13:31

    Juntada de Petição

  • 01/03/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 27/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 21/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 19/02/2025 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 19/02/2025 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 17/02/2025 18:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 17/02/2025

  • 17/02/2025 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 16:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: JULIANO TURRA

  • 17/02/2025 16:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: ROBSON LUIZ SILVA

  • 17/02/2025 16:24

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 17/02/2025 16:23

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 17/02/2025 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 17/02/2025 16:15

    Expedição de ofício

  • 17/02/2025 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: JULIANO TURRA

  • 17/02/2025 14:31

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 17/02/2025 12:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 17/02/2025 12:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 14/02/2025 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 14/02/2025 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 14/02/2025 18:28

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 18/03/2025 15:15

  • 11/02/2025 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 11/02/2025 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 11/02/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2025 13:49

    Revogação do Acordo de Não Persecução Penal - Complementar ao evento nº 41

  • 11/02/2025 13:49

    Decisão interlocutória

  • 05/02/2025 15:50

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS DENIS CUSTODIO - DENUNCIADO

  • 05/02/2025 13:36

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 13:35

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/02/2025 13:33

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013201-80.2024.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 13

  • 30/09/2024 17:55

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal - 27/08/2024 16:30. Refer. Evento 13

  • 30/09/2024 12:35

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5013201-80.2024.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 34

  • 28/09/2024 15:22

    Juntada de Petição

  • 14/09/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 06/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 06/09/2024 17:18

    Juntada de Petição

  • 31/08/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 29/08/2024 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 29/08/2024 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 29/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 27/08/2024 18:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP

  • 27/08/2024 18:27

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS DENIS CUSTODIO - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 27/08/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2024 16:45

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 22/08/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 13/08/2024 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 13/08/2024 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 13/08/2024 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2024 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2024 09:54

    Despacho

  • 12/08/2024 17:01

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local 2ª Vara Criminal - 27/08/2024 16:30

  • 12/08/2024 16:48

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 12/08/2024 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 07/08/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 17:16

    Juntada de Petição

  • 01/08/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 01/08/2024

  • 31/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/07/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2024

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5010242-39.2024.8.24.0036/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUCAS DENIS CUSTODIO EDITAL Nº 310062865511 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): LUCAS DENIS CUSTODIO, CPF: *17.***.*56-26 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 15 de outubro de 2023, às 12h35min, na rua André Voltolini, próximo ao numeral 512, bairro Nereu Ramos, nesta comarca, o denunciado Lucas Denis Custódio conduziu, em proveito próprio, a motocicleta Yamaha/XTZ 125K com a placa de identificação MFW-7A38 adulterada (original MEN-7F01), conforme Laudo Pericial1 , o que, pelas condições que ele a possuía, podia saber disso (sem documentação e sem vínculo com o proprietário da motocicleta da placa que estava utilizando).  Além disso, o denunciado conduziu dito veículo automotor, sem habilitação para isso, gerando perigo de dano concreto, uma vez que dirigia em alta velocidade na via, perdendo o controle e colidindo com outros veículos, assim como em uma fachada comercial.  Assim agindo, o denunciado LUCAS DENIS CUSTODIO incorreu nas sanções do artigo 311, §2º, III, do Código Penal e 309 do Código de Trânsito, motivo pelo qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, determinando-se a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 30/07/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2024

  • 30/07/2024 17:50

    Expedição de Edital

  • 29/07/2024 16:11

    Recebida a denúncia

  • 05/07/2024 18:29

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 18:29

    Distribuído por dependência - Número: 50155664420238240036/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007414-48.2024.8.24.0011

Kinder Neto Participacoes Eireli

Biokkinder Cosmeteria Y1 LTDA

Advogado: Anderson Andre Goncalves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/06/2024 09:27

Exibir Processo

Processo nº 5007414-48.2024.8.24.0011

Biokkinder Cosmeteria Y1 LTDA

Kinder Neto Participacoes Eireli

Advogado: Luis Eduardo Mascarenhas Sfier

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/07/2025 20:34

Exibir Processo

Processo nº 8000420-81.2024.8.24.0033

Carlos Wesley Pinheiro de Oliveira

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ludmila Gradici Carvalho Drumond

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/04/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 5016044-23.2021.8.24.0036

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Rodrigo Pereira da Silva

Advogado: Sidney Hideo Gomes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/10/2021 14:53

Exibir Processo

Processo nº 5000032-65.2006.8.24.0033

Estruturatec Incorporacoes LTDA

Itau Unibanco S.A.

Advogado: James Robinson Correia

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/11/2024 15:47

Exibir Processo