06/03/2025 10:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001125-32.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12
27/01/2025 16:05

Baixa Definitiva
27/01/2025 16:03

Juntada de peças digitalizadas
27/01/2025 15:49

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011090-31.2021.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 7, 15
24/01/2025 19:27

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (RODRIGO PEREIRA DA SILVA) BNMP: 5016044-23.2021.8.24.0036.15.0001-04 Tipo de Pena: Originária
22/01/2025 23:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CR
22/01/2025 23:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RODRIGO PEREIRA DA SILVA
22/01/2025 23:06

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
22/01/2025 17:38

Juntada de peças digitalizadas
22/01/2025 17:33

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:28

Juntada de peças digitalizadas
22/01/2025 17:23

Expedição de Registro no Rol de Culpados
22/01/2025 17:18

Juntada de peças digitalizadas
22/01/2025 17:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CR -> DCJE
15/01/2025 15:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO PEREIRA DA SILVA - CONDENADO
15/01/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO PEREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
15/01/2025 15:02

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:01

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RODRIGO PEREIRA DA SILVA Data: 08/10/2024
15/01/2025 15:00

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RODRIGO PEREIRA DA SILVA Data: 09/07/2024
15/01/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
15/01/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
13/01/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2025 16:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101
11/11/2024 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101 Oficial: SAMEA GIULIANA LUZ MANSUR BENITIS
11/11/2024 12:42

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
11/11/2024 12:26

Juntada de Petição
05/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
25/10/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/10/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
01/08/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 01/08/2024
31/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/07/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/07/2024 Prazo do edital: 30/09/2024 Prazo de citação/intimação: 07/10/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5016044-23.2021.8.24.0036/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RODRIGO PEREIRA DA SILVA EDITAL Nº 310062838660 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RODRIGO PEREIRA DA SILVA, CPF nº *13.***.*60-48, endereço: Rua Jorge Buhr, 427 ou 441, Água Verde, Jaraguá do Sul/SC - 89254440 (Residencial) Obs.: (47) 99964-4999.

Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condenar RODRIGO PEREIRA DA SILVA ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 3 meses e 17 dias de reclusão, no regime inicial aberto, e ao pagamento de 3 dias-multa, no valor unitário descrito na fundamentação, por infração ao art. 155, §§ 1º e 2º, c/c o art. 14, II, ambos Código Penal.

A pena privativa de liberdade fica substituída por restritiva(s) de direitos na forma da fundamentação.

Fixado o regime inicial aberto, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade (art. 387, parágrafo único, do CPP).

O tempo em que o réu permaneceu preso cautelarmente (entre 16 e 17/07/2021) deve ser considerado para fins de detração.

Esclareço que embora tenha sido fixada a medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno ao réu quando da concessão da liberdade provisória (ev. 7 do APF), não há como aferir se ele chegou a cumpri-la em algum momento, considerando que descumpriu a obrigação de manter seu endereço atualizado nos autos logo na sequência (ev. 29), inviabilizando qualquer tentativa de fiscalização.

Portanto, não há direito à detração, no ponto.

A propósito, revogo formalmente as medidas cautelares fixadas naquela ocasião.

Custas pela parte ré, cuja exigibilidade suspendo por força do benefício da Justiça Gratuita, que defiro nesta oportunidade.

Com o trânsito em julgado, lance-se a informação no rol dos culpados, forme-se o PEC, comunique-se a Justiça Eleitoral e a Corregedoria-Geral de Justiça.

Comunique-se a vítima (art. 201, § 2º, do CPP), preferencialmente por e-mail ou Whatsapp.

Publicado em audiência.

Registre-se.

Intimem-se (partes se desconectaram por ocasião da dosimetria).

Oportunamente, arquivem-se.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
30/07/2024 17:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2024
30/07/2024 17:50

Expedição de Edital
28/07/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
28/07/2024 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/07/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 22:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
18/07/2024 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL
17/07/2024 16:39

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
10/07/2024 15:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Juntada de peças digitalizadas - 10/07/2024 15:22:19)
09/07/2024 17:48

Juntada de Certidão
09/07/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
09/07/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/07/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/07/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/07/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 09:25

Julgado procedente o pedido - Condenatória
08/07/2024 14:33

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal - 08/07/2024 14:00. Refer. Evento 73
08/07/2024 14:33

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal - 08/07/2024 14:00. Refer. Evento 42
08/07/2024 14:21

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/07/2024 14:12

Conclusos para decisão
21/06/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/06/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/06/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
10/06/2024 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: JULIANA BARBOSA GUIZELINI MOSSAMBANI
10/06/2024 18:23

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
07/06/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/06/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/06/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/06/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/06/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 10:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
25/05/2024 10:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50 Data do cumprimento: 24/05/2024
24/05/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/05/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/05/2024 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: MARGARIDA PIONTKOWSKI
24/05/2024 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: JULIANA BARBOSA GUIZELINI MOSSAMBANI
24/05/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 16:13

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
24/05/2024 16:13

Expedição de Mandado - Prioridade - JGSCEMAN
24/05/2024 16:13

Expedição de ofício
24/05/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/05/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/05/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/05/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/05/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/05/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/05/2024 14:00

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 08/07/2024 14:00
06/05/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/05/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/05/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/05/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/05/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 18:30

Decisão interlocutória
06/05/2024 14:17

Conclusos para decisão
03/05/2024 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/05/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/04/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:17

Juntada de peças digitalizadas
12/04/2024 16:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DENUNCIADO
12/04/2024 16:37

Expedição de Mandado
12/04/2024 16:35

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
16/10/2023 17:46

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
16/10/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/06/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/06/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/05/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/09/2022 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/09/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2021 15:08

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
05/12/2021 15:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO PEREIRA DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
05/12/2021 15:07

Juntada de Certidão
18/11/2021 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/11/2021 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
21/10/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/10/2021 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/10/2021 Prazo do edital: 08/11/2021 Prazo de citação/intimação: 18/11/2021
20/10/2021 19:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2021
20/10/2021 19:23

Expedição de Edital
17/10/2021 15:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DENUNCIADO
15/10/2021 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/10/2021 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/10/2021 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2021 16:47

Recebida a denúncia
07/10/2021 16:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODRIGO PEREIRA DA SILVA - EXCLUÍDA
07/10/2021 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO PEREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
07/10/2021 15:55

Conclusos para decisão
07/10/2021 14:53

Distribuído por dependência - Número: 50110903120218240036/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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