TJSC - 5011367-42.2024.8.24.0036
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragua do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 18:13
Baixa Definitiva
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07/05/2025 18:13
Transitado em Julgado - Data: 30/03/2025
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27/03/2025 13:12
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXSANDRO VIEGAS DA ROSA - ABSOLVIDO
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26/03/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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26/03/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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25/03/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 15:53
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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25/03/2025 14:29
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 13:47
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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25/03/2025 13:45
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal - 24/03/2025 14:00. Refer. Evento 42
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24/03/2025 13:10
Juntada de Certidão
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19/02/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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19/02/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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17/02/2025 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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17/02/2025 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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14/02/2025 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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14/02/2025 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/02/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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14/02/2025 18:20
Expedição de ofício
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14/02/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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14/02/2025 18:15
Expedição de ofício
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14/02/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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14/02/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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14/02/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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14/02/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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14/02/2025 17:28
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 24/03/2025 14:00
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31/01/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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31/01/2025 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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31/01/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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31/01/2025 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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31/01/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 13:20
Decisão interlocutória
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29/01/2025 10:57
Conclusos para decisão
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29/01/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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24/01/2025 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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24/01/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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24/01/2025 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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21/01/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 17:51
Juntada de Certidão
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21/01/2025 17:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/01/2025 17:46:11)
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21/01/2025 17:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Ato ordinatório praticado - 21/01/2025 17:46:10)
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12/11/2024 15:37
Juntada de Certidão
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12/11/2024 13:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXSANDRO VIEGAS DA ROSA - DENUNCIADO
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12/11/2024 13:50
Expedição de Mandado
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12/11/2024 13:49
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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12/11/2024 13:21
Juntada de Petição
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30/08/2024 15:00
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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30/08/2024 15:00
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXSANDRO VIEGAS DA ROSA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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29/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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01/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 01/08/2024
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31/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/07/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2024
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31/07/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5011367-42.2024.8.24.0036/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALEXSANDRO VIEGAS DA ROSA EDITAL Nº 310062914451 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALEXSANDRO VIEGAS DA ROSA, CPF: *06.***.*71-88 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 13 de janeiro de 2024, por volta das 14h30min, na rua Antonio Cunha, s/n, bairro Vila Baependi, nesta cidade e Comarca de Jaraguá do Sul/SC, o denunciado Alexsandro Viegas da Rosa, durante abordagem para averiguação de suposto envolvimento em prática delituosa, se opôs à execução de ato legal de funcionário competente, mediante violência, ao tentar agredir o policial militar Márcio Pires da Cunha com uma cotovelada, logo após receber ordem para permanecer em posição de revista. Registre-se que, contudo, o denunciado não conseguiu atingir o agente estatal, que logrou êxito em se desviar do golpe e o imobilizou na sequência, com o uso progressivo da força. Assim agindo, o denunciado Alexsandro Viegas da Rosa infringiu o disposto no artigo 329, caput, na forma do artigo 14, II, todos do Código Penal, razão pela qual requer o Ministério Público o recebimento da presente denúncia, a fim de que, após a citação do réu e oferecimento de resposta (artigos 396 e 396-A do CPP), seja o feito instruído pelo rito sumário (artigo 394, § 1º, II, do CPP), procedendo-se à oitiva das testemunhas abaixo arroladas e ao interrogatório, até final condenação.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
30/07/2024 17:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2024
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30/07/2024 17:50
Expedição de Edital - citação
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30/07/2024 14:33
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de JGS02CR01 para JGS02CR01)
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30/07/2024 14:33
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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30/07/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/07/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/07/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2024 10:00
Recebida a denúncia
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29/07/2024 08:55
Conclusos para decisão
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29/07/2024 08:55
Distribuído por dependência - Número: 50007814320248240036/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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