TJSC - 5008409-13.2022.8.24.0082
1ª instância - Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 16:08
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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23/06/2025 16:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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14/11/2024 16:29
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISRAEL PEREIRA DE OLIVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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14/11/2024 16:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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12/11/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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12/11/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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11/11/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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11/11/2024 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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08/11/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 19:24
Decisão interlocutória
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06/11/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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06/11/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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06/11/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/11/2024 10:53
Juntada de Certidão
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11/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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01/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 01/08/2024
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31/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/07/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2024
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31/07/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5008409-13.2022.8.24.0082/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ISRAEL PEREIRA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310062888814 JUIZ DO PROCESSO: Renato Guilherme Gomes Cunha - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ISRAEL PEREIRA DE OLIVEIRA, nascido em 18/06/1980, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 60 dias Síntese da Denúncia: Infração ao art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, por 18 (dezoito) vezes, na forma do art. 71 do Código Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
30/07/2024 16:31
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala 1 - 01/08/2024 15:15. Refer. Evento 66
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30/07/2024 08:43
Juntada de Certidão
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30/07/2024 08:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2024
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26/07/2024 14:35
Conclusos para despacho
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22/07/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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22/07/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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22/07/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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22/07/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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21/07/2024 23:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2024 23:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2024 23:24
Decisão interlocutória
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19/07/2024 16:14
Conclusos para despacho
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19/07/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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19/07/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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18/07/2024 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/07/2024 12:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
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01/07/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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01/07/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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28/06/2024 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO
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28/06/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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28/06/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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28/06/2024 10:25
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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28/06/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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28/06/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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28/06/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
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31/05/2024 18:25
Juntada de Certidão
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02/04/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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02/04/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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01/04/2024 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2024 20:07
Despacho
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27/03/2024 13:02
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 01/08/2024 15:15
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25/03/2024 13:16
Conclusos para despacho
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22/03/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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22/03/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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21/03/2024 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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21/03/2024 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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21/03/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2024 18:32
Decisão interlocutória
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21/03/2024 16:25
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala 1 - 21/03/2024 16:15. Refer. Evento 28
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20/03/2024 14:36
Conclusos para despacho
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19/03/2024 14:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
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18/03/2024 11:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
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12/03/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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12/03/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/03/2024 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI
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12/03/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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12/03/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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12/03/2024 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
12/03/2024 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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12/03/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 10:20
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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29/02/2024 10:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
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20/02/2024 18:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: LISSANDRA MARLU AZEVEDO
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20/02/2024 18:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI
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20/02/2024 17:59
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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20/02/2024 17:58
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
16/02/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
16/02/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/02/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2024 17:56
Recebido aditamento à denúncia
-
23/01/2024 09:07
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 18:04
Juntada de Petição
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11/01/2024 16:39
Juntada de Certidão
-
13/10/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
13/10/2023 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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13/10/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2023 18:10
Despacho
-
14/07/2023 13:46
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 21/03/2024 16:15
-
14/07/2023 13:44
Conclusos para despacho
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12/07/2023 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
12/07/2023 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
07/07/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/07/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 18:49
Decisão interlocutória
-
04/07/2023 12:41
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala 1 - 03/07/2023 16:45. Refer. Evento 7
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03/07/2023 17:26
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 17:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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23/06/2023 19:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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22/06/2023 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: JANAINA BERNADETE LAUREANO
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22/06/2023 14:02
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
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14/06/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
14/06/2023 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/06/2023 18:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: PRISCILA CAMPANA
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13/06/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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13/06/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 18:46
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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09/03/2023 15:36
Juntada de Certidão
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15/12/2022 21:05
Recebida a denúncia
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06/12/2022 22:00
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 03/07/2023 16:45
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06/12/2022 13:14
Conclusos para despacho
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06/12/2022 13:14
Juntada de Certidão
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05/12/2022 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/12/2022 13:25
Expedição de ofício
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11/10/2022 13:59
Juntada de peças digitalizadas
-
05/10/2022 18:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2022
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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