TJSC - 0301280-58.2016.8.24.0282
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2024 09:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JUU02C
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05/10/2024 09:33
Transitado em Julgado
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05/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61
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14/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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28/08/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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26/08/2024 07:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 60 e 61
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23/08/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/08/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/08/2024 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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13/08/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 14:49
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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13/08/2024 14:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2024 14:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>
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26/07/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301280-58.2016.8.24.0282/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: MARLON FRANCELICIO (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC037787) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL LUIS INNOCENTE MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA PROCURADOR(A): GABRIELA ALBINO VIEIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
25/07/2024 15:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024
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25/07/2024 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/07/2024 15:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 8
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18/07/2024 16:54
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101
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18/07/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/07/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/07/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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26/06/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2024 22:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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25/06/2024 22:44
Despacho
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20/06/2024 17:37
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101
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20/06/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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20/06/2024 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/06/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/06/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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22/05/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2024 17:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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22/05/2024 17:10
Despacho
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16/05/2024 13:37
Juntada de Petição
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09/05/2024 14:27
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101
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08/05/2024 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/05/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/04/2024 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/04/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/04/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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15/04/2024 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/04/2024 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 20:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLON FRANCELICIO. Justiça gratuita: Deferida.
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15/04/2024 18:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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15/04/2024 18:55
Recebido o recurso de Apelação
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12/04/2024 15:44
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0101
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12/04/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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01/04/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2024 16:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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01/04/2024 16:25
Decisão interlocutória
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27/03/2024 14:54
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0201 para GPUB0101)
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27/03/2024 14:54
Alterado o assunto processual
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27/03/2024 14:49
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0201 -> DCDP
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22/03/2024 19:22
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0201
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22/03/2024 19:22
Juntada de Certidão
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20/03/2024 16:33
Remetidos os Autos - GCIV0201 -> DCDP
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20/03/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLON FRANCELICIO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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19/03/2024 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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19/03/2024 18:24
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2024
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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