TJSC - 5004717-70.2024.8.24.0135
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Navegantes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 13:17
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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29/07/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/07/2025 16:17
Juntada de Petição
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29/07/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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22/07/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/07/2025 10:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
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30/06/2025 18:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: DEBORA COMELLI HOFFMANN
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30/06/2025 17:46
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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30/06/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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24/06/2025 01:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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15/06/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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15/06/2025 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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05/06/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 18:17
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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05/06/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/06/2025 18:08
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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06/12/2024 14:24
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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06/12/2024 14:24
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NATAN SAMUEL CORDEIRO DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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02/12/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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02/12/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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01/12/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2024 20:14
Decisão interlocutória
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26/09/2024 17:27
Conclusos para despacho
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25/09/2024 08:36
Juntada de Petição
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10/09/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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31/08/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/08/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 17:40
Despacho
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21/08/2024 16:34
Conclusos para despacho
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21/08/2024 16:11
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local CRIMINAL - Transação/Sursis - 21/08/2024 16:00. Refer. Evento 10
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16/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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31/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 31/07/2024
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30/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/07/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/08/2024
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30/07/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004717-70.2024.8.24.0135/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: NATAN SAMUEL CORDEIRO DA SILVA EDITAL Nº 310062825535 JUIZ DO PROCESSO: MARCUS VINICIUS VON BITTENCOURT - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): NATAN SAMUEL CORDEIRO DA SILVA, endereço: RUA JOSE VANDERLEI FERNANDES, 288 - JARDIM UNIAO - 88801970, Criciúma/SC (Residencial), Rua Professor Francisco José Baron, 1329 - Meia Praia - 88372114, Navegantes/SC (Residencial) e Rua Professor Francisco Jose Baron, 1329 - Meia Praia - 88372114, Navegantes/SC (Residencial).
PRAZO DO EDITAL: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado incidiu nas sanções do art. 42, inciso III, do Decreto-Lei 3.688/41.
Audiência: Suspensão Condicional do processo. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 21/08/2024 16:00:00. Link da sala virtual: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=el3b5Z7tdruaBnSEoqver0vtQkJCJyVUetrrfsnmsG%2FdS0%2Bhx2auJFfVuU%2FwewhLO8HT9KcDOb06PIpIsrHhEg%3D%3D.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO CIENTE(s) também de que, não sendo aceita, será(ão) imediatamente INTERROGADO(A)(S).
No mesmo ato, FICA(M) CITADO(A)(S) para se fazer(em) presente(s) ao interrogatório designado e responder aos termos da acusação, até a sentença final, não podendo mudar de endereço sem comunicação a este Juízo de Direito, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
29/07/2024 12:32
Juntada de Certidão
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29/07/2024 12:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2024
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29/07/2024 12:31
Expedição de Edital
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26/07/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/07/2024 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/07/2024 12:00
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NATAN SAMUEL CORDEIRO DA SILVA - DENUNCIADO
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25/07/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2024 17:35
Recebida a denúncia
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25/07/2024 16:10
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local CRIMINAL - Transação/Sursis - 21/08/2024 16:00
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27/06/2024 15:26
Conclusos para decisão
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26/06/2024 13:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (NVG01JC01 para NVGCR01)
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26/06/2024 13:26
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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11/06/2024 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/06/2024 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/06/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2024 15:46
Decisão interlocutória
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07/06/2024 16:10
Conclusos para decisão
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07/06/2024 09:58
Distribuído por dependência - Número: 50050826120238240135/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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