19/06/2024 17:57

Baixa Definitiva
19/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
07/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
05/06/2024 17:50

Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
05/06/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
05/06/2024 06:23

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
05/06/2024 06:22

Juntada de Informações da Contadoria
05/06/2024 06:19

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
05/06/2024 06:19

Custas Satisfeitas - Parte: Secretário da Fazenda - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
05/06/2024 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 06:19

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: FRIGORIFICO EL'GOLLI LTDA
05/06/2024 06:19

Juntada - Guia Cancelada - FRIGORIFICO EL'GOLLI LTDA - Guia 343147 - R$ 49,26
27/05/2024 17:38

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
24/05/2024 19:00

Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
21/05/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 252.534,53
21/05/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 87.333,14
13/05/2024 12:33

Remetidos os Autos - GPUB0203 -> DRI
11/05/2024 09:43

Expedição de Alvará
03/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172
02/05/2024 06:51

Remetidos os Autos - DAT -> DRI
02/05/2024 06:51

Juntada de Informações da Contadoria
29/04/2024 15:57

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
29/04/2024 15:57

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:56

Juntada de peças digitalizadas
17/04/2024 13:44

Juntada de peças digitalizadas
16/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
06/04/2024 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
01/04/2024 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
01/04/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
27/03/2024 10:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB2 -> DRI
27/03/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 20:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
26/03/2024 20:32

Deferido o pedido
26/03/2024 16:44

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0203
26/03/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
17/03/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
17/03/2024 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
08/03/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
07/03/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI
07/03/2024 15:18

Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
04/03/2024 13:48

Juntada de Petição
04/03/2024 13:46

Juntada de Petição
20/12/2023 18:46

Juntada de Petição
11/12/2023 18:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB2 -> DRI
11/12/2023 18:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
11/12/2023 18:40

Expedição de Alvará
11/12/2023 17:42

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0203
11/12/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
03/12/2023 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
23/11/2023 17:14

Juntada de Petição
23/11/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 14:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
23/11/2023 14:25

Despacho
21/11/2023 18:27

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0203
21/11/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
21/11/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
20/11/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2023 14:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
18/11/2023 14:12

Despacho
13/11/2023 17:29

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0203
13/11/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
28/10/2023 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
24/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
18/10/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 11:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
18/10/2023 11:47

Despacho
17/10/2023 14:50

Devolvidos os autos - DRTS -> GPUB0203
17/10/2023 14:48

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
17/10/2023 14:11

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
17/10/2023 10:56

Remetidos os Autos - DPJ -> DRTS
17/10/2023 08:11

Juntada de Petição
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
09/10/2023 16:55

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ
09/10/2023 16:55

Transitado em Julgado - Data: 06/10/2023
09/10/2023 16:55

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
09/10/2023 13:41

Recebidos os autos do STJ
05/10/2023 17:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
05/10/2023 14:31

Remetidos os Autos - CAMPUB2 -> DRTS
05/10/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 13:45

Juntada de peças digitalizadas
04/10/2023 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/10/2023 16:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
03/10/2023 16:20

Deferido o pedido
03/10/2023 13:46

Devolvidos os autos - DRTS -> GPUB0203
28/09/2023 16:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
28/09/2023 16:58

Despacho
27/09/2023 15:56

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
27/09/2023 14:20

Juntada de Petição
21/09/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 66.517,80
16/08/2023 16:54

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2023 17:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
15/08/2023 07:44

Juntada de Certidão - inspecionado
14/08/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
04/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 110
28/07/2023 06:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
27/07/2023 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/07/2023 17:08

Remetidos os Autos - CAMPUB2 -> DRTS
26/07/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2023 16:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
26/07/2023 16:58

Despacho
26/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
21/07/2023 13:26

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2023 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 51.572,12
20/07/2023 18:05

Juntada de Petição
10/07/2023 13:20

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2023 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
06/07/2023 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/07/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2023 18:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB2 -> DRI
04/07/2023 17:21

Juntada de Petição
04/07/2023 13:47

Juntada de Petição
04/07/2023 10:44

Juntada de Petição
29/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
27/06/2023 18:09

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0203
27/06/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
22/06/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
21/06/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 65.315,87
13/06/2023 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/06/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2023 15:49

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
13/06/2023 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2023 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
30/05/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/05/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
29/05/2023 17:12

Despacho
29/05/2023 15:48

Conclusos para decisão com Informações - DRI -> GPUB0203
29/05/2023 15:44

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023 Data da sessão: 13/06/2023 14:00:00
26/05/2023 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5013311-27.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA IMPETRANTE: FRIGORIFICO EL'GOLLI LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ NARDELLI BETTI (OAB SC020125) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Secretário da Fazenda - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023.

Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
25/05/2023 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/05/2023 18:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB2 -> DRI
25/05/2023 17:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
25/05/2023 17:39

Deferido o pedido
25/05/2023 14:53

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023
25/05/2023 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/05/2023 14:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/06/2023 14:00 Sequencial: 96
24/05/2023 14:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203
24/05/2023 14:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
23/05/2023 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 54.399,34
22/05/2023 14:22

Juntada de Petição
22/05/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/05/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/05/2023 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/05/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2023 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
16/05/2023 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/05/2023 16:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/05/2023 16:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
08/05/2023 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
06/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
02/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023 Data da sessão: 16/05/2023 14:00:00
02/05/2023 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5013311-27.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA IMPETRANTE: FRIGORIFICO EL'GOLLI LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ NARDELLI BETTI (OAB SC020125) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Secretário da Fazenda - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.

Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
28/04/2023 12:41

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
28/04/2023 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
28/04/2023 12:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 16/05/2023 14:00 Sequencial: 73
27/04/2023 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/04/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 16:48

Juntada de peças digitalizadas
26/04/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 359441, Subguia 73275 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 49,26
25/04/2023 16:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
25/04/2023 16:38

Deferido o pedido
24/04/2023 16:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 359441, Subguia 73275
24/04/2023 16:39

Juntada - Guia Gerada - FRIGORIFICO EL'GOLLI LTDA - Guia 359441 - R$ 49,26
24/04/2023 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 45.584,21
24/04/2023 08:29

Juntada de Petição
24/04/2023 08:22

Juntada de Petição
06/04/2023 11:04

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203
06/04/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/04/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/04/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/04/2023 14:16

Juntada de Petição
03/04/2023 02:30

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 343147, Subguia 70644
01/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/03/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/03/2023 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 34.905,18
21/03/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 10:39

Juntada de Certidão
21/03/2023 08:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 17
20/03/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/03/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/03/2023 15:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 343147, Subguia 70644
20/03/2023 15:01

Juntada - Guia Gerada - FRIGORIFICO EL'GOLLI LTDA - Guia 343147 - R$ 49,26
20/03/2023 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/03/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 18:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
17/03/2023 18:51

Não Concedida a Medida Liminar
15/03/2023 19:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB11 para GPUB0203)
15/03/2023 19:21

Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) PARA: Mandado de Segurança Cível
15/03/2023 19:19

Juntada de Certidão
15/03/2023 14:58

Remetidos os Autos para redistribuir - SGRUPUB -> DCDP
15/03/2023 10:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB11 -> SGRUPUB
15/03/2023 10:58

Terminativa - Declarada incompetência
13/03/2023 10:07

Juntada de Petição
13/03/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 338161, Subguia 69942 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.518,77
10/03/2023 10:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 338161, Subguia 69942
10/03/2023 10:46

Juntada - Guia Gerada - FRIGORIFICO EL'GOLLI LTDA - Guia 338161 - R$ 1.518,77
10/03/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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