STJ - 5013311-27.2023.8.24.0000

06/10/2023 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/10/2023 14:33

Transitado em Julgado em 06/10/2023

14/09/2023 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 921321/2023

14/09/2023 18:19

Protocolizada Petição 921321/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/09/2023

14/09/2023 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2023

13/09/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2023 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2023

12/09/2023 19:10

Não conhecido o recurso de FRIGORÍFICO EL'GOLLI LTDA

05/09/2023 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

05/09/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/08/2023 e término em 04/09/2023, para FRIGORÍFICO EL'GOLLI LTDA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 317.

28/08/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2023

25/08/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/08/2023 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2023

24/08/2023 21:40

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

18/08/2023 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/08/2023 18:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/08/2023 17:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA