TJSC - 5066220-80.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2023 16:42
Baixa Definitiva
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19/07/2023 14:14
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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19/07/2023 06:37
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 5. Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
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19/07/2023 06:37
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 5. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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19/07/2023 06:37
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 5. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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19/07/2023 06:37
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 5. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SABRINA CORREA
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18/07/2023 08:51
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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18/07/2023 08:50
Transitado em Julgado
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18/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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07/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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02/06/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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02/06/2023 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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02/06/2023 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/05/2023 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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24/05/2023 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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24/05/2023 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/05/2023 19:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 33
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24/05/2023 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2023 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2023 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2023 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2023 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 15:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2023 15:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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16/05/2023 16:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/05/2023 16:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00:00</b>
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02/05/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5066220-80.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: SABRINA CORREA ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) AGRAVANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): SIMONE TASCHEK PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
28/04/2023 12:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
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28/04/2023 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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28/04/2023 12:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 75
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05/04/2023 15:28
Juntada de Petição
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05/04/2023 13:07
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204
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05/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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11/03/2023 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/03/2023 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/03/2023 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SABRINA CORREA. Justiça gratuita: Deferida.
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02/03/2023 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
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02/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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16/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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09/12/2022 23:56
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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30/11/2022 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/11/2022 16:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
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30/11/2022 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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29/11/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/11/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/11/2022 14:23
Não Concedida a Medida Liminar
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29/11/2022 14:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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18/11/2022 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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18/11/2022 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.
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18/11/2022 14:53
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.
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18/11/2022 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SABRINA CORREA. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2022
Ultima Atualização
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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