TJSC - 5003882-36.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2023 09:17
Baixa Definitiva
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22/08/2023 09:16
Baixa Definitiva
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21/08/2023 18:13
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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21/08/2023 15:22
Custas Satisfeitas - Parte: JAIR PACHECO DOS REIS FILHO
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21/08/2023 15:22
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC
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15/08/2023 13:39
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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15/08/2023 13:39
Transitado em Julgado - Data: 27/06/2023
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15/08/2023 10:20
Remetidos os Autos - GPUB0204 -> DRI
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14/08/2023 18:46
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204
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14/08/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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14/08/2023 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 45
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21/07/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2023 18:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 21/07/2023 18:16:15)
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21/07/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/07/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2023 10:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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03/07/2023 10:17
Despacho
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27/06/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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27/06/2023 10:35
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0204
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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31/05/2023 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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31/05/2023 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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24/05/2023 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2023 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 15:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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23/05/2023 15:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2023 16:23
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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16/05/2023 16:23
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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02/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00:00</b>
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02/05/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5003882-36.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC PROCURADOR(A): ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO PROCURADOR(A): GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA AGRAVADO: JAIR PACHECO DOS REIS FILHO ADVOGADO(A): ALICE FERNANDA DOS REIS (OAB SC053736) ADVOGADO(A): LETICIA FAVARIN MARQUES (OAB SC054566) ADVOGADO(A): MICHELLE REGINA SILVEIRA DE JESUS (OAB SC066663) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JAGUARUNA INTERESSADO: ARIOVALDO SILVA INTERESSADO: VANUSA LESSA GOULART Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
28/04/2023 12:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
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28/04/2023 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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28/04/2023 12:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 77
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31/03/2023 14:46
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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31/03/2023 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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25/03/2023 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/03/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/03/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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08/03/2023 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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13/02/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/02/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2023 14:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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13/02/2023 14:27
Concedida a Medida Liminar
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07/02/2023 10:15
Juntada de Petição
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06/02/2023 10:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0402 para GPUB0204)
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06/02/2023 10:41
Alterado o assunto processual
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06/02/2023 10:40
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0402 -> DCDP
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06/02/2023 10:40
Determina redistribuição por incompetência
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03/02/2023 01:20
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0402
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03/02/2023 01:20
Juntada de Certidão
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02/02/2023 08:27
Remessa Interna para Revisão - GCIV0402 -> DCDP
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02/02/2023 08:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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02/02/2023 08:17
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 78 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
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