TJSC - 5003069-09.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2023 18:29
Baixa Definitiva
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21/07/2023 16:28
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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21/07/2023 16:28
Custas Satisfeitas - Parte: KATIA BERNADETH DA SILVA
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21/07/2023 16:28
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC
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11/07/2023 16:33
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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11/07/2023 16:32
Transitado em Julgado
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11/07/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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28/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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29/05/2023 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/05/2023 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2023 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 15:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2023 15:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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16/05/2023 16:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/05/2023 16:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00:00</b>
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02/05/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5003069-09.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC PROCURADOR(A): LUISA VIOLATTO SAMPAIO PROCURADOR(A): MARCOS VINICIOS GONÇALVES AGRAVADO: KATIA BERNADETH DA SILVA ADVOGADO(A): Thaís Pastorino Vinholes (OAB SC54024B) ADVOGADO(A): ORIDIO MENDES DOMINGOS JÚNIOR (OAB SC010504) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
28/04/2023 12:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
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28/04/2023 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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28/04/2023 12:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 80
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13/04/2023 13:33
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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12/04/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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30/03/2023 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/03/2023 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/03/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/03/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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28/03/2023 17:39
Juntada de Petição
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/02/2023 23:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/02/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/02/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2023 11:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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23/02/2023 11:05
Não Concedida a tutela provisória
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02/02/2023 11:22
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0403 para GPUB0204) - processo: 00045766020098240007
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02/02/2023 11:04
Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP
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31/01/2023 17:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI
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31/01/2023 17:18
Determina redistribuição por incompetência
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31/01/2023 16:30
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0403
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31/01/2023 16:30
Juntada de Certidão
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31/01/2023 14:55
Remessa Interna para Revisão - GPUB0403 -> DCDP
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31/01/2023 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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31/01/2023 14:51
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 40 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2023
Ultima Atualização
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
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