TJSC - 5005910-74.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2023 18:56
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000113-42.2023.8.24.0025/SC - ref. ao(s) evento(s): 26, 33
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20/07/2023 19:59
Baixa Definitiva
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20/07/2023 18:28
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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20/07/2023 18:28
Custas Satisfeitas - Parte: PABLO ADRIANO RIBEIRO COSTA DA SILVA
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20/07/2023 18:28
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE GASPAR
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20/07/2023 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE GASPAR. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/07/2023 09:57
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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11/07/2023 09:56
Transitado em Julgado
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11/07/2023 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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05/06/2023 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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24/05/2023 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2023 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 15:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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23/05/2023 15:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2023 16:23
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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16/05/2023 16:23
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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02/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00:00</b>
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02/05/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5005910-74.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GASPAR PROCURADOR(A): SALLY REJANE SATLER PROCURADOR(A): FELIPE JULIANO BRAZ AGRAVADO: PABLO ADRIANO RIBEIRO COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): JOAO DAVID DE BORBA (OAB SC028333) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: Secretário da Fazenda - MUNICÍPIO DE GASPAR - Gaspar Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
28/04/2023 12:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
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28/04/2023 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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28/04/2023 12:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 82
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27/03/2023 20:44
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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27/03/2023 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/03/2023 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/03/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/03/2023 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/02/2023 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/02/2023 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/02/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/02/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2023 11:23
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50001134220238240025/SC
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27/02/2023 11:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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27/02/2023 11:05
Concedida a Medida Liminar
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10/02/2023 15:31
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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10/02/2023 15:30
Juntada de Certidão
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10/02/2023 10:19
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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10/02/2023 08:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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10/02/2023 08:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE GASPAR. Justiça gratuita: Requerida.
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10/02/2023 08:14
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 21 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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