TJSC - 5065217-90.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/06/2023 09:56
Baixa Definitiva
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21/06/2023 14:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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21/06/2023 14:59
Custas Satisfeitas - Parte: CARBONÍFERA METROPOLITANA S/A
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21/06/2023 14:59
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VANIR VIEIRA BANHARA
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21/06/2023 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANIR VIEIRA BANHARA. Justiça gratuita: Deferida.
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13/06/2023 10:55
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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13/06/2023 10:53
Transitado em Julgado
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13/06/2023 10:46
Transitado em Julgado - Data: 12/06/2023
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12/06/2023 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/05/2023 14:35
Juntada de Certidão
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24/05/2023 14:32
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL MINERAÇÃO - ANM - EXCLUÍDA
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24/05/2023 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 15:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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23/05/2023 15:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2023 16:23
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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16/05/2023 16:23
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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02/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00:00</b>
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02/05/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5065217-90.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: VANIR VIEIRA BANHARA ADVOGADO(A): GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA (OAB SC018390) ADVOGADO(A): RAFAEL DAGOSTIN DA SILVA (OAB SC037322) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL MINERAÇÃO - ANM PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS AGRAVADO: CARBONÍFERA METROPOLITANA S/A MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
28/04/2023 12:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
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28/04/2023 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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28/04/2023 12:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 86
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27/04/2023 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/04/2023 17:24
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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13/04/2023 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/04/2023 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/04/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/04/2023 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/04/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/04/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/04/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2023 14:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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04/04/2023 14:37
Concedida a Medida Liminar
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23/02/2023 13:56
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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23/02/2023 13:56
Juntada de Certidão
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23/02/2023 13:20
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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14/11/2022 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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14/11/2022 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANIR VIEIRA BANHARA. Justiça gratuita: Requerida.
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14/11/2022 16:58
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 41, 36 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2022
Ultima Atualização
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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