TJSC - 5007385-65.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

BERNADETE SILVA

CPF *29.***.*99-15

Advogados

LUIZ FERNANDO ROSSETTI BORGES

OAB: 048212/SC

CPF *63.***.*88-60

MARCELO PRETTO MOSMANN

OAB: 072790/RS

CPF *03.***.*70-74

HUMBERTO FRANCISCO FERREIRA CAMPOS MORATO FILPI

OAB: 043734/SC

CPF *97.***.*62-40

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 15:18

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2023 11:56

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 05/10/2023 11:54

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 05/10/2023 11:54

    Custas Satisfeitas - Parte: BERNADETE SILVA

  • 04/10/2023 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERNADETE SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 03/10/2023 09:19

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 03/10/2023 09:16

    Transitado em Julgado

  • 03/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 13/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 21/08/2023 19:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 21/08/2023 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 19/08/2023 00:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 18/08/2023 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 09/08/2023 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 09/08/2023 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 09/08/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 15:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 08/08/2023 15:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2023 14:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/08/2023 16:15

    Juntada de Petição

  • 24/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00:00</b>

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5007385-65.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: BERNADETE SILVA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO ROSSETTI BORGES (OAB SC048212) ADVOGADO(A): MARCELO PRETTO MOSMANN (OAB RS072790) ADVOGADO(A): HUMBERTO FRANCISCO FERREIRA CAMPOS MORATO FILPI (OAB SC043734) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARISTELA APARECIDA SILVA PROCURADOR(A): CAMILA DE ALCANTARA RICO PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS PROCURADOR(A): FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI PROCURADOR(A): BRUNO FERREIRA MATTOS INTERESSADO: PREFEITO DE FLORIANÓPOLIS INTERESSADO: PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IMA/SC INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS - FLORAM INTERESSADO: FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE FATMA INTERESSADO: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.

    Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente

  • 21/07/2023 11:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

  • 21/07/2023 11:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/07/2023 11:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 97

  • 19/07/2023 15:59

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 19/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 15/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 12/07/2023 19:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 07/07/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 03/07/2023 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

  • 30/06/2023 01:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 20/06/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2023 16:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 20/06/2023 16:53

    Determinada a intimação

  • 20/06/2023 13:16

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204

  • 16/06/2023 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 13/06/2023 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 13/06/2023 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 03/06/2023 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 02/06/2023 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 29/05/2023 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 29/05/2023 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 24/05/2023 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 15:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 23/05/2023 15:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/05/2023 16:23

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00:00</b>

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5007385-65.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: BERNADETE SILVA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO ROSSETTI BORGES (OAB SC048212) ADVOGADO(A): MARCELO PRETTO MOSMANN (OAB RS072790) ADVOGADO(A): HUMBERTO FRANCISCO FERREIRA CAMPOS MORATO FILPI (OAB SC043734) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DANIEL VINICIUS NETTO PROCURADOR(A): MARISTELA APARECIDA SILVA PROCURADOR(A): CAMILA DE ALCANTARA RICO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS INTERESSADO: PREFEITO DE FLORIANÓPOLIS INTERESSADO: PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IMA/SC INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS - FLORAM INTERESSADO: FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE FATMA INTERESSADO: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 28/04/2023 12:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

  • 28/04/2023 12:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 28/04/2023 12:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 84

  • 14/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 13/04/2023 19:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 10/04/2023 12:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 17/03/2023 19:25

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 17/03/2023 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 17/03/2023 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 17/03/2023 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 15/03/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/03/2023 15:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 15/03/2023 15:58

    Vista ao MP

  • 08/03/2023 09:58

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 07/03/2023 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

  • 26/02/2023 00:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 25/02/2023 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 16/02/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/02/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2023 16:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 16/02/2023 16:39

    Determinada a intimação

  • 15/02/2023 14:36

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204

  • 15/02/2023 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERNADETE SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 15/02/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 11:06

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

  • 15/02/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 325429, Subguia 67980 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

  • 14/02/2023 18:55

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 325429, Subguia 67980

  • 13/02/2023 23:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 13/02/2023 23:26

    Juntada - Guia Gerada - BERNADETE SILVA - Guia 325429 - R$ 635,09

  • 13/02/2023 23:26

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 235 do processo originário.Número: 50721724020228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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