TJSC - 5105576-47.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2023 15:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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11/07/2023 15:11
Transitado em Julgado
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11/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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30/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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06/06/2023 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/05/2023 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/05/2023 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/05/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2023 18:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2023 18:01
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
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16/05/2023 16:23
Sentença confirmada - por unanimidade
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16/05/2023 16:23
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/05/2023 11:55
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203
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11/05/2023 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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02/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00:00</b>
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02/05/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Remessa Necessária Cível Nº 5105576-47.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA PARTE AUTORA: SONIA ROSA PEREIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Vanessa Santana (OAB SC029481) PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PARTE RÉ: Delegado - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
28/04/2023 12:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
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28/04/2023 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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28/04/2023 12:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 74
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24/03/2023 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/03/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/03/2023 11:31
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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15/03/2023 11:31
Juntada de Certidão
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15/03/2023 11:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA
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14/03/2023 20:05
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 20:05
Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP
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14/03/2023 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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