TJSC - 0317402-34.2018.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/11/2024 13:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0
-
06/11/2024 13:46
Transitado em Julgado - Data: 06/11/2024
-
06/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
25/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
02/10/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
21/09/2024 02:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
12/09/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
11/09/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 15:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
11/09/2024 15:57
Recurso Especial - negado seguimento
-
11/09/2024 15:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
11/09/2024 15:57
Recurso Extraordinário - negado seguimento
-
04/09/2024 17:49
Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
-
03/09/2024 17:01
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
03/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
22/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
20/07/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
20/07/2024 03:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
10/07/2024 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
10/07/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
10/07/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
10/07/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2024 15:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
-
10/07/2024 15:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/07/2024 14:37
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
24/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b>
-
24/06/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0317402-34.2018.8.24.0038/SC (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: JOAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA PROCURADOR(A): EDUARDO BUZZI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
21/06/2024 15:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024
-
21/06/2024 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
21/06/2024 15:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 141
-
17/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
13/10/2023 02:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
03/10/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
01/10/2023 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
01/10/2023 22:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
26/09/2023 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
26/09/2023 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
25/09/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
22/09/2023 16:03
Conclusos para juízo de adequação
-
22/09/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2023 17:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
19/09/2023 17:08
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
-
14/09/2023 11:47
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
14/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
05/09/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
31/08/2023 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
30/08/2023 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
29/08/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
21/08/2023 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
21/08/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
21/08/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
20/08/2023 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2023 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2023 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2023 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/08/2023 17:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
17/08/2023 17:09
Determinada a intimação
-
16/08/2023 17:53
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 44
-
19/04/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
19/04/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
19/04/2023 15:39
Juntada de Petição
-
11/04/2023 17:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 47
-
07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 47
-
06/04/2023 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
06/04/2023 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
31/03/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 45
-
31/03/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
31/03/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
28/03/2023 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
28/03/2023 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
28/03/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2023 17:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
28/03/2023 17:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
28/03/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2023 17:11
Recurso Extraordinário sobrestado
-
28/03/2023 15:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
28/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
24/02/2023 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
08/02/2023 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
08/02/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/02/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/02/2023 17:10
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
07/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
31/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
22/01/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
24/11/2022 11:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
-
24/11/2022 11:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
-
21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/11/2022 07:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/11/2022 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/11/2022 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
11/11/2022 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/11/2022 06:52
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
-
11/11/2022 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2022 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2022 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2022 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2022 06:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2022 14:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
21/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00:00</b>
-
20/10/2022 12:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2022
-
20/10/2022 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
20/10/2022 12:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 77
-
30/07/2020 14:05
Conclusão para Despacho/Decisão - CAMPUB5 -> GPUB0503
-
30/07/2020 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
25/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
15/07/2020 07:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
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14/07/2020 17:38
Remessa Interna para vista ao MP - GPUB0503 -> CAMPUB5
-
14/07/2020 17:38
Vista ao MP
-
14/07/2020 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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