TJSC - 0317402-34.2018.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
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11/06/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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10/06/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
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05/06/2025 00:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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02/06/2025 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 784,67
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29/05/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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29/05/2025 11:15
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por César Otávio Scirea Tesserolli em 09/04/2025 14:10:16
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29/05/2025 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 784,30
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26/05/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 784,67
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24/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
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22/05/2025 11:05
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por César Otávio Scirea Tesserolli em 09/04/2025 14:10:47
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22/05/2025 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 784,30
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23/04/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
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19/04/2025 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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14/04/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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14/04/2025 02:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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11/04/2025 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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09/04/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/04/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/04/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 4620 - SANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICA - R$ 773,09
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09/04/2025 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 4622 - SANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICA - R$ 773,09
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07/04/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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07/04/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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07/04/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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04/04/2025 14:39
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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04/04/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 10:49
Despacho
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03/04/2025 18:58
Conclusos para despacho
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03/04/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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03/04/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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03/04/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
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26/03/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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22/03/2025 02:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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22/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
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19/03/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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19/03/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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14/03/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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13/03/2025 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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13/03/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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13/03/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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12/03/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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12/03/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 18:39
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE01FP
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11/03/2025 18:36
Juntada - Cálculo processual nº 298713 - versão 1
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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15/02/2025 02:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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06/02/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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06/02/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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05/02/2025 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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05/02/2025 13:48
Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - JVE01FP -> JVECONT
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05/02/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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05/02/2025 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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05/02/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 11:37
Despacho
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04/02/2025 14:51
Conclusos para despacho
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04/02/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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04/02/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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27/01/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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27/01/2025 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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23/01/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
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01/12/2024 16:09
Juntada de Petição
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26/11/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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19/11/2024 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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17/11/2024 02:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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07/11/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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07/11/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 13:50
Transitado em Julgado - Data: 06/11/2024
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06/11/2024 13:47
Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 03174023420188240038/TJSC
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14/07/2020 16:55
Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC
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14/07/2020 16:54
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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14/07/2020 16:53
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 113 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 14/07/2020 16:52:32)
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14/07/2020 16:52
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 114 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 14/07/2020 16:52:32)
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14/07/2020 16:52
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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13/07/2020 22:55
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.20.20017640-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 13/07/2020 22:51
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06/07/2020 14:26
Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJVE.20.10031731-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 06/07/2020 14:16
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03/07/2020 05:11
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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24/06/2020 16:01
Juntada
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23/06/2020 16:45
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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23/06/2020 16:45
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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23/06/2020 16:35
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a apelação retro é tempestiva, tendo sido protocolada antes da abertura do prazo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 30 dias.
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23/06/2020 14:11
Juntada
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23/06/2020 13:55
Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.20.10030559-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 23/06/2020 13:40
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21/06/2020 13:55
Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento
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21/06/2020 13:54
Reativado processo do arquivo definitivo
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21/06/2020 13:53
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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21/06/2020 13:52
Juntada
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19/06/2020 15:55
Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WJVE.20.10030342-0 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 19/06/2020 15:40
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17/02/2020 15:17
Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ
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17/02/2020 15:17
Arquivado Definitivamente
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14/11/2019 01:59
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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02/11/2019 19:14
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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28/09/2019 02:40
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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27/09/2019 10:41
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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19/09/2019 22:10
Juntada
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19/09/2019 10:52
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0328/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 3149
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17/09/2019 18:35
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0328/2019 Teor do ato: Ante o exposto, reconheço a superveniente perda do interesse processual e, com fulcro nos arts. 485, VI, e 493, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem r
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17/09/2019 16:28
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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17/09/2019 16:28
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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17/09/2019 15:33
Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
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17/09/2019 15:33
Certificado a publicação e registro da sentença
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17/09/2019 15:33
Extinto o processo por ausência das condições da ação - Ante o exposto, reconheço a superveniente perda do interesse processual e, com fulcro nos arts. 485, VI, e 493, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Fa
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02/04/2019 21:21
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20015213-9 Tipo da Petição: Petição Data: 02/04/2019 18:40
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02/04/2019 21:21
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20015213-9 Tipo da Petição: Petição Data: 02/04/2019 18:40
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02/04/2019 21:21
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20015213-9 Tipo da Petição: Petição Data: 02/04/2019 18:40
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26/03/2019 08:57
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10059071-1 Tipo da Petição: Petição Data: 26/03/2019 08:51
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22/03/2019 16:10
Conclusos para decisão interlocutória
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22/03/2019 07:28
Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WJVE.19.10056398-6 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 21/03/2019 18:15
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19/03/2019 09:10
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10052846-3 Tipo da Petição: Petição Data: 19/03/2019 08:55
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10/03/2019 15:05
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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08/03/2019 07:28
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20009382-5 Tipo da Petição: Petição Data: 07/03/2019 16:37
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08/03/2019 07:28
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20009382-5 Tipo da Petição: Petição Data: 07/03/2019 16:37
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08/03/2019 07:28
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20009382-5 Tipo da Petição: Petição Data: 07/03/2019 16:37
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28/02/2019 18:41
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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28/02/2019 15:18
Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca das informações aparelhadas às pp. 198/201 e 202/205.Após, conclusos para decisão.I-se.
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25/02/2019 16:16
Conclusos para despacho
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14/02/2019 16:17
Conclusos para decisão interlocutória
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04/02/2019 17:43
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20004405-0 Tipo da Petição: Petição Data: 04/02/2019 16:57
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04/02/2019 17:43
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20004405-0 Tipo da Petição: Petição Data: 04/02/2019 16:57
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04/02/2019 17:43
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20004405-0 Tipo da Petição: Petição Data: 04/02/2019 16:57
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28/01/2019 19:26
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10013015-0 Tipo da Petição: Petição Data: 28/01/2019 18:49
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11/01/2019 14:23
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20000977-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/01/2019 14:14
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09/01/2019 14:21
Juntada
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08/01/2019 18:21
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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08/01/2019 18:20
Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público.Após, conclusos para decisão.
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07/01/2019 14:01
Conclusos para despacho
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29/12/2018 02:47
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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20/12/2018 14:33
Juntada
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19/12/2018 20:06
Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJVE.18.10257252-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 19/12/2018 17:40
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19/12/2018 17:57
Juntada
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19/12/2018 13:34
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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19/12/2018 13:34
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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19/12/2018 13:34
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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19/12/2018 11:50
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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19/12/2018 11:49
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a contestação de pp. 131-180 é tempestiva, tendo em vista que o prazo teve início em 17/12/2018 e término em 26/02/2019, tendo sido protocolada em 19/12/2018.Intime-se a parte autora, para manifestar-se sobr
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19/12/2018 09:21
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.18.10256272-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/12/2018 09:15
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18/12/2018 18:08
Decisão interlocutória - SAJ - Encampando a justificativa apresentada pela parte autora à p. 129 (em destaque), com fulcro no art. 296 do CPC, modifico a decisão proferida às pp. 72/73, estipulando o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da decisão l
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17/12/2018 15:34
Conclusos para despacho
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17/12/2018 13:50
Pedido incidental de tutela provisória de urgência - Nº Protocolo: WJVE.18.10254337-0 Tipo da Petição: Pedido incidental de tutela provisória de urgência Data: 17/12/2018 13:34
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17/12/2018 13:25
Juntada
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17/12/2018 13:25
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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17/12/2018 13:25
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais
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17/12/2018 13:24
documento digitalizado
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15/12/2018 04:49
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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12/12/2018 14:31
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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12/12/2018 14:30
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a contestação de pp. 101-115 é tempestiva, tendo em vista que o prazo teve início em 07/12/2018 e término em 18/02/2019, tendo sido protocolada em 11/12/2018.Intime-se a parte autora, para manifestar-se sobr
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11/12/2018 21:44
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20052340-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/12/2018 17:46
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11/12/2018 21:44
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20052340-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/12/2018 17:46
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11/12/2018 21:44
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20052340-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/12/2018 17:46
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11/12/2018 21:44
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20052340-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/12/2018 17:46
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10/12/2018 17:22
documento digitalizado
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07/12/2018 18:52
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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07/12/2018 18:52
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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07/12/2018 09:06
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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07/12/2018 09:06
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
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07/12/2018 09:04
documento digitalizado
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06/12/2018 16:25
Juntada
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05/12/2018 19:53
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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05/12/2018 19:53
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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05/12/2018 18:22
Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação com antecipação de tutela
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05/12/2018 18:22
Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação com antecipação de tutela
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05/12/2018 18:21
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/067577-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/12/2018 Local: Oficial de justiça - Julio Cardia Piana
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05/12/2018 18:21
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/067578-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/12/2018 Local: Oficial de justiça - André Vicente Vieira Sagaz
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05/12/2018 16:24
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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05/12/2018 16:24
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais
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03/12/2018 14:06
Juntada
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30/11/2018 20:41
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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30/11/2018 17:36
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/067585-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2018 Local: Oficial de justiça - Marta Prellwitz Fagundes Speckhahn
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30/11/2018 17:32
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/067584-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/12/2018 Local: Oficial de justiça - Samuel Alfredo Rangel
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23/11/2018 19:54
Determinado a citação/notificação - Tendo em vista o teor da certidão retro, indefiro o pedido de p. 78, posto não configurada a inadimplência dos réus.Cumpra-se de imediato com a intimação e citação determinadas às pp. 72-73, via oficial de justiça e via
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20/11/2018 15:48
Conclusos para despacho
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20/11/2018 15:48
Certidão emitida - Genérico
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16/11/2018 17:45
Mero expediente - SAJ - Dr. Renato
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16/11/2018 14:15
Conclusos para despacho
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14/11/2018 19:51
Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WJVE.18.10229423-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 14/11/2018 19:40
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07/09/2018 02:04
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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29/08/2018 18:17
Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação com Antecipação de Tutela - Juizado Especial Fazendário
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29/08/2018 18:17
Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação com Antecipação de Tutela - Juizado Especial Fazendário
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28/08/2018 17:11
Juntada
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28/08/2018 16:12
Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada
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28/08/2018 12:57
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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28/08/2018 12:02
Concedida a Antecipação de tutela - Posto isto, sem que sejam preteridos os pacientes que estão à frente do autor na fila de espera, ou então que se ateste a inexistência de urgência em relação a esses, determino aos réus que procedam o procedimento cirúr
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23/08/2018 15:21
Conclusos para despacho
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23/08/2018 14:46
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2018
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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