TJSC - 0900068-76.2015.8.24.0026

12/08/2025 14:09

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GMM020

12/08/2025 14:09

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025

12/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

06/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

08/07/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

29/06/2025 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

24/06/2025 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

24/06/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

24/06/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

23/06/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

19/06/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025 11:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

17/06/2025 11:02

Recurso Extraordinário - negado seguimento

03/04/2025 13:16

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

03/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

20/03/2025 04:05

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

13/03/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/02/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

10/02/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/02/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/02/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

07/02/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025 09:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

04/02/2025 09:57

Indeferido o pedido

31/01/2025 08:16

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

20/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

06/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

28/11/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/11/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/11/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/11/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024 14:32

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

11/11/2024 14:32

Determinada a intimação

08/11/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/11/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/11/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/11/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/11/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/11/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024 09:39

Recurso Extraordinário sobrestado

31/10/2024 18:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

31/10/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/09/2024 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/09/2024 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2024 16:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

10/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

30/07/2024 14:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 78 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

30/07/2024 14:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

28/07/2024 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/07/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/07/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/07/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/07/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/07/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/07/2024 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/07/2024 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2024 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2024 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2024 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2024 17:05

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

17/07/2024 17:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/07/2024 16:01

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b>

28/06/2024 00:00

Intimação

27/06/2024 18:37

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024

27/06/2024 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

27/06/2024 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 14

03/06/2024 14:30

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

02/06/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/06/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/05/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/05/2024 14:58

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

28/05/2024 14:57

Juntada de Certidão

28/05/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO AYRES. Justiça gratuita: Não requerida.

28/05/2024 09:26

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

27/05/2024 13:46

Processo Reativado - Novo Julgamento

27/05/2024 13:46

Recebidos os autos - GMM02 -> TJSC

22/11/2022 18:29

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GMM020

22/11/2022 18:28

Transitado em Julgado - Data: 22/11/2022

22/11/2022 17:58

Juntada de Certidão

19/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

10/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

01/11/2022 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju

30/09/2022 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/09/2022 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/09/2022 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/09/2022 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/09/2022 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022 16:38

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

21/09/2022 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/09/2022 14:34

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

05/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 14:00:00</b>

02/09/2022 08:35

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2022

02/09/2022 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

02/09/2022 08:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 33

24/08/2022 18:00

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

24/08/2022 16:47

Remetidos os Autos - PFM -> CAMPUB2

19/08/2022 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/08/2022 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/08/2022 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/08/2022 10:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

16/08/2022 10:07

Vista ao MP

15/08/2022 17:25

Processo Reativado - Novo Julgamento

15/08/2022 17:25

Recebidos os autos - GMM02 -> TJSC

15/08/2022 11:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GMM020

15/08/2022 11:32

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 36

15/08/2022 11:32

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 37

15/08/2022 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

15/08/2022 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

15/08/2022 11:31

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/10/2019 22:27

Remessa ao Foro de Origem - Em 29 de outubro de 2019, remeto estes autos à comarca de origem.

29/10/2019 22:27

Baixa Definitiva

29/10/2019 22:16

Expedido Certidão de Trânsito em Julgado - Certifico que o(a) acórdão/decisão transitou em julgado em 26 de outubro de 2019, dia subsequente ao término do prazo recursal.

29/10/2019 15:02

Prazo Decorrido

26/10/2019 00:01

Transitado em Julgado

13/09/2019 19:50

Vista ao Ministério Público

13/09/2019 19:50

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - PGJ - [TJSC] Certidão de intimação - PGJ

03/09/2019 00:35

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

02/09/2019 18:51

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 2 de setembro de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

02/09/2019 12:40

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [TJSC] Publicação de Decisão

02/09/2019 05:01

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator

02/09/2019 05:01

Transmitido e-mail à Vara de Origem

02/09/2019 00:00

Publicado - Disponibilizado em 30/08/2019 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 3136

29/08/2019 18:57

Encaminhado Edital de Publicação de Decisão Monocrática/Despacho ao DJE

29/08/2019 16:33

Provimento - Pelo exposto, com fundamento no art. 932, V e VIII, do CPC/2015, e no art. 132, XV do RITJSC, dou parcial provimento ao recurso para anular a sentença para que seja reaberta a fase instrutória, mantendo-se a tutela de urgência deferida. Preju

29/08/2019 16:33

Recebido na Seção de Elaboração de Editais

29/08/2019 16:33

Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado

29/08/2019 16:33

Decisão Monocrática Terminativa - Julgado

19/08/2019 14:11

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

19/08/2019 14:08

Juntada de Documentos

19/08/2019 14:08

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01239996-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/08/2019 13:45

19/08/2019 14:02

Manifestação Ministério Público - Procurador: Jacson Corrêa POSTO ISSO, manifesta-se o Ministério Público, neste Grau, pelo conhecimento e desprovimento do recurso.

16/08/2019 19:54

Juntada de Documentos

16/08/2019 19:54

Vista ao Ministério Público

16/08/2019 19:54

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

15/08/2019 14:04

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

15/08/2019 12:44

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 15 de agosto de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

15/08/2019 09:52

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

15/08/2019 09:52

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

15/08/2019 09:51

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 25 - Segunda Câmara de Direito Público Relator: 10090 - Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz

14/08/2019 18:14

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

14/08/2019 18:14

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

09/08/2019 16:04

Encaminhar para cadastro

09/08/2019 15:07

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Guaramirim Vara de origem: 2ª Vara