TJSC - 0900068-76.2015.8.24.0026

02/09/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

22/08/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

22/08/2025 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

19/08/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

19/08/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

18/08/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

18/08/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

15/08/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

15/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025 16:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2025 16:22

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025

12/08/2025 14:09

Recebidos os autos - TJSC -> GMM02 Número: 09000687620158240026/TJSC

05/11/2024 09:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 09000687620158240026/TJSC

27/05/2024 13:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GMM02 -> TJSC

25/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

03/04/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

03/04/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

03/04/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

03/04/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

01/04/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024 17:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 204 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/04/2024 17:20:41)

01/04/2024 17:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 205 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/04/2024 17:20:41)

01/04/2024 17:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 206 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/04/2024 17:20:41)

07/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

24/01/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

24/01/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

24/01/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

15/01/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024 16:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 197 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/01/2024 16:55:37)

08/01/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 195 Parte Isenta

08/01/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

23/12/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

14/12/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

14/12/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

13/12/2023 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

13/12/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2023 16:33

Julgado procedente o pedido

27/11/2023 18:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

21/11/2023 20:53

Conclusos para decisão

21/11/2023 18:50

Processo Reativado - Novo Julgamento

21/11/2023 18:49

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: HUMBERTO HARUO OZAKI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

21/11/2023 18:48

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA - Movimentado por: HUMBERTO HARUO OZAKI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

21/11/2023 18:14

Magistrado - Decisão interlocutória - Movimentado por: JOSEANO MACIEL CORDEIRO - MAGISTRADO - Responsável: JOSEANO MACIEL CORDEIRO

09/11/2023 14:00

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: HUMBERTO HARUO OZAKI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JOSEANO MACIEL CORDEIRO

08/11/2023 17:49

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: JARAGUÁ DO SUL/SC - Juízo Federal da 1ª VF de Jaraguá do Sul. Número: 50101345020234047209

08/11/2023 17:49

Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA / TJSC - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

08/11/2023 17:37

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC

01/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

13/10/2023 02:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

11/10/2023 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

19/09/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

19/09/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

12/09/2023 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

11/09/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

11/09/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

11/09/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023 14:00

Terminativa - Declarada incompetência

12/06/2023 18:09

Conclusos para despacho

09/03/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

24/01/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

24/01/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/01/2023 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

18/01/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

18/01/2023 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

18/01/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/01/2023 17:36

Determinada a intimação

14/12/2022 13:45

Conclusos para decisão

14/12/2022 13:45

Transitado em Julgado - Data: 22/11/2022

14/12/2022 13:44

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2022 18:29

Recebidos os autos - TJSC -> GMM02 Número: 09000687620158240026

15/08/2022 17:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GMM02 -> TJSC

15/08/2022 11:32

Recebidos os autos - TJSC -> GMM02 Número: 09000687620158240026

12/08/2022 18:41

Alterado o assunto processual

12/08/2022 18:36

Juntada de Certidão

02/08/2022 19:12

Expedição de Alvará

02/08/2022 19:12

Expedição de Alvará

14/06/2022 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

08/06/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

31/05/2022 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

31/05/2022 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

31/05/2022 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

30/05/2022 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022 19:21

Determinada a intimação

01/02/2022 12:14

Conclusos para despacho

31/01/2022 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

31/01/2022 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

27/01/2022 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

24/01/2022 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

24/01/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022 16:51

Ato ordinatório praticado

10/12/2021 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

04/12/2021 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/11/2021 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2021 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 119 Parte Isenta

04/11/2021 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/09/2021 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 117 Parte Isenta

29/09/2021 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/09/2021 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/09/2021 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/09/2021 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/09/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021 18:15

Julgado procedente o pedido

08/06/2021 16:02

Conclusos para julgamento

13/05/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

05/05/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

25/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/03/2021 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/03/2021 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/03/2021 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/03/2021 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/03/2021 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/03/2021 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/03/2021 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/03/2021 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/03/2021 17:45

Determinada a intimação

01/03/2021 13:26

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2021 13:26

Juntada de Certidão

11/11/2020 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 80

09/11/2020 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 80 e 83

04/11/2020 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

03/11/2020 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/11/2020 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/11/2020 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/10/2020 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/10/2020 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/10/2020 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/10/2020 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/10/2020 12:52

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/10/2020 17:19

Mero expediente - SAJ - 3) DECIDO. I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se concorda com a realização do ato de forma virtual ou apresente justificativa de impossibilidade técnica ou prática.  Havendo possibilidade de partic

31/08/2020 15:17

Designada audiência - Considerando que os atos presenciais no interior dos Fóruns estão suspensos, como regra, na forma da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 05 de 23 de março de 2020, como medida de prevenção à propagação da Covid-19, redesigno o ato para 06/1

31/08/2020 15:13

Audiência Designada - SAJ - Pericia Médica Data: 06/11/2020 Hora 13:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Pendente

21/07/2020 11:38

Mero expediente - SAJ - 1) Nomeio como perito deste juízo o médico Dr. Cristiano Valentin (CRM/SC 22.104). Os trabalhos serão realizados na Sala de Audiências da 2ª Vara do Fórum da Comarca de Guaramirim, com endereço à rua João Sotter Correa, n. 300, bai

13/07/2020 15:38

Audiência Designada - SAJ - Pericia Médica Data: 11/09/2020 Hora 13:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Cancelada

27/05/2020 14:06

Conclusos para decisão interlocutória

29/10/2019 22:27

Juntada

29/10/2019 22:27

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 29/08/2019 16:33:08 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Pelo exposto, com fundamento no art. 932, V e VIII, do CPC/2015, e no art. 132, XV do RITJSC, dou parcial provimento ao recurso para anu

29/10/2019 22:16

Juntada

13/09/2019 19:50

Juntada

03/09/2019 00:35

Juntada

02/09/2019 12:40

Juntada

29/08/2019 16:33

Juntada

19/08/2019 14:08

Juntada

16/08/2019 19:54

Juntada

15/08/2019 09:52

Juntada

09/08/2019 15:07

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

09/08/2019 15:07

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

26/02/2019 17:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGMM.19.20002182-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 26/02/2019 17:41

25/02/2019 13:28

Juntada

22/02/2019 18:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/02/2019 18:33

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

22/02/2019 16:42

Certificado a tempestividade - Tempestividade

24/08/2018 15:31

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WGMM.18.10011738-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 24/08/2018 15:27

22/08/2018 22:56

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/08/2018 22:55

Juntada de AR - Juntada de AR : AR881629728TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Procuradoria Seccional da União em Blumenau/SC Diligência : 20/08/2018

22/08/2018 22:55

Juntada

11/08/2018 07:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/08/2018 15:40

Juntada

02/08/2018 14:33

Juntada

01/08/2018 13:40

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

01/08/2018 13:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/08/2018 13:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/08/2018 13:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/07/2018 08:54

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

26/07/2018 08:54

Certificado a publicação e registro da sentença

26/07/2018 08:53

Julgado procedente o pedido - DECIDO. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial para CONFIRMAR a tutela de urgência deferida na decisão de fls. 29/32, bem como CONDENAR o

18/04/2018 14:24

Conclusos para decisão interlocutória

18/04/2018 14:20

Processo suspenso por decisão STJ

03/02/2018 00:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/11/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo ref

08/11/2017 15:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGMM.17.20005066-0 Tipo da Petição: Petição Data: 11/10/2017 18:27 Complemento: WGMM.17.20005066-0> Da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina> Requer a Designação de Prova Pericial.

31/10/2017 16:22

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WGMM.17.20005452-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 31/10/2017 16:04

11/10/2017 19:28

Juntada

11/10/2017 12:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0552/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 2685 Página:

10/10/2017 16:30

Juntada

09/10/2017 19:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0552/2017 Teor do ato: Em decisão proferida no Recurso Especial nº 1657156, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendent

09/10/2017 13:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/10/2017 13:51

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

09/10/2017 13:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/07/2017 11:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGMM.17.10009699-5 Tipo da Petição: Informações Data: 20/07/2017 11:06

23/05/2017 18:56

Recurso Especial repetitivo - SAJ - Em decisão proferida no Recurso Especial nº 1657156, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes, individuais e coletivos, que versarem

27/04/2017 14:29

Conclusos para despacho

22/03/2017 12:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGMM.17.20001069-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 22/03/2017 12:28

16/03/2017 10:58

Juntada

16/03/2017 00:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/03/2017 17:05

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

15/03/2017 17:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre as contestações e documentos de fls. 41/61 e 67/80, no prazo legal.

15/03/2017 16:05

Certificado a tempestividade - Tempestividade

05/05/2016 18:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGMM.16.20000798-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2016 15:48 Complemento: WGMM.16.20000798-5 De> Estado de Santa Catarina.

05/05/2016 18:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGMM.16.20000798-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2016 15:48 Complemento: WGMM.16.20000798-5 De> Estado de Santa Catarina.

05/05/2016 18:48

Juntada de carta precatória

29/07/2015 16:20

Certificado a tempestividade - Tempestividade

29/07/2015 16:17

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WGMM.15.10005641-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/06/2015 15:43 Complemento: Protocolo: 5641-0, Municipio de Guaramirim

31/05/2015 02:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2015 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 24/06/2015 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2015 16:42

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

15/04/2015 16:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

15/04/2015 16:40

documento digitalizado

14/04/2015 15:42

Juntada

14/04/2015 15:28

Juntada de documento

14/04/2015 14:08

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela

14/04/2015 14:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 026.2015/001785-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/04/2015 Local: Guaramirim / Rubens Wegener

14/04/2015 14:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/04/2015 13:58

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

14/04/2015 13:43

Concedida a Medida Liminar - Ante o exposto, diante do quadro apresentado, incontrastável o cabimento da tutela de urgência, razão pela qual DEFIRO O PEDIDO DE URGÊNCIA para determinar que os réus, Município de Guaramirim e Estado de Santa Catarina, no pr

14/04/2015 12:19

Conclusos para despacho

14/04/2015 08:07

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0900054-92.2015.8.24.0026.