TJSC - 0001086-92.2013.8.24.0135
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 05:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVG02CV0
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28/08/2025 05:59
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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27/08/2025 15:43
Recebidos os autos do STJ
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24/06/2025 17:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001086922013824013520250624175517
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24/06/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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18/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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16/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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10/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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09/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 0001086-92.2013.8.24.0135/SC APELANTE: ROBERTO DANIEL FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): EDSON ANTONIO DOS SANTOS (OAB SC010092)ADVOGADO(A): EDILSON ANTONIO DOS SANTOS (OAB SC028387)ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588)APELANTE: KATIA SIRLEY PAULO (AUTOR)ADVOGADO(A): EDSON ANTONIO DOS SANTOS (OAB SC010092)ADVOGADO(A): EDILSON ANTONIO DOS SANTOS (OAB SC028387)ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 76, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 70, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
06/06/2025 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 13:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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04/06/2025 13:06
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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03/06/2025 13:48
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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03/06/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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28/04/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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09/04/2025 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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08/04/2025 18:43
Juntada de Petição
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18/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
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08/03/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 10:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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06/03/2025 10:35
Recurso Especial não admitido
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18/02/2025 11:27
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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18/02/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 709888, Subguia 143908 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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18/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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17/02/2025 19:14
Juntada de Petição
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17/02/2025 17:06
Link para pagamento - Guia: 709888, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=143908&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>143908</a>
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17/02/2025 17:06
Juntada - Guia Gerada - ROBERTO DANIEL FERREIRA - Guia 709888 - R$ 242,63
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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29/01/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 15:34
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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29/01/2025 15:34
Determinada a intimação
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16/01/2025 14:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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16/01/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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01/11/2024 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/10/2024 14:53
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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30/10/2024 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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11/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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10/10/2024 23:21
Juntada de Petição
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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09/09/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2024 17:06
Remetidos os Autos com declaração de voto - GPUB0501 -> DRI
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06/09/2024 13:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
06/09/2024 13:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conhecido o recurso e não-provido - 15/08/2024 17:13:27)
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04/09/2024 13:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> GPUB0501
-
04/09/2024 13:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/09/2024 06:20
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPUB0501 -> GPUB0503
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03/09/2024 16:37
Remetidos os Autos - GPUB0503 -> GPUB0501
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>
-
29/07/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001086-92.2013.8.24.0135/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: ROBERTO DANIEL FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON ANTONIO DOS SANTOS (OAB SC010092) ADVOGADO(A): EDILSON ANTONIO DOS SANTOS (OAB SC028387) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) APELANTE: KATIA SIRLEY PAULO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON ANTONIO DOS SANTOS (OAB SC010092) ADVOGADO(A): EDILSON ANTONIO DOS SANTOS (OAB SC028387) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) APELADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): GABRIEL FELIPE MARTINS PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
26/07/2024 14:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
-
26/07/2024 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
26/07/2024 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 23
-
25/07/2024 10:37
Remetidos os Autos - GPUB0501 -> GPUB0503
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18/07/2024 16:53
Remetidos os Autos - GPUB0503 -> GPUB0501
-
18/07/2024 15:16
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
18/07/2024 15:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - 18/07/2024 15:10:29)
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08/07/2024 09:17
Juntada de Petição
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03/07/2024 15:27
Juntada de Petição
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28/06/2024 14:55
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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24/06/2024 11:25
Despacho
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24/06/2024 11:13
Deliberado em Sessão - Adiado
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24/06/2024 10:37
Juntada de Petição
-
24/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>11/07/2024 14:00</b>
-
24/06/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001086-92.2013.8.24.0135/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: ROBERTO DANIEL FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON ANTONIO DOS SANTOS (OAB SC010092) ADVOGADO(A): EDILSON ANTONIO DOS SANTOS (OAB SC028387) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) APELANTE: KATIA SIRLEY PAULO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON ANTONIO DOS SANTOS (OAB SC010092) ADVOGADO(A): EDILSON ANTONIO DOS SANTOS (OAB SC028387) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) APELADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
21/06/2024 15:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024
-
21/06/2024 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
21/06/2024 15:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 25
-
17/06/2024 16:09
Retirada de pauta
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17/06/2024 15:45
Juntada de Petição
-
17/06/2024 15:37
Juntada de Petição
-
17/06/2024 15:37
Juntada de Petição
-
17/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>
-
17/06/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001086-92.2013.8.24.0135/SC (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: ROBERTO DANIEL FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDILSON ANTONIO DOS SANTOS (OAB SC028387) ADVOGADO(A): EDSON ANTONIO DOS SANTOS (OAB SC010092) APELANTE: KATIA SIRLEY PAULO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDILSON ANTONIO DOS SANTOS (OAB SC028387) ADVOGADO(A): EDSON ANTONIO DOS SANTOS (OAB SC010092) APELADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
14/06/2024 13:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
-
14/06/2024 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/06/2024 13:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 127
-
24/06/2021 15:15
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
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24/06/2021 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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24/06/2021 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/06/2021 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/06/2021 14:52
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0503 -> CAMPUB5
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20/05/2021 14:08
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0103 para GPUB0503) - processo: 40231125720188240000
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20/05/2021 12:39
Juntada de Certidão
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19/05/2021 18:32
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0103 -> DCDP
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19/05/2021 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/05/2021 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 157 do processo originário (30/09/2020). Guia: 763452 Situação: Baixado.
-
19/05/2021 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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