TJSC - 0005293-80.2018.8.24.0064

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

GUILHERME DA SILVA FERNANDES

CPF *88.***.*08-11

GUILHERME DA SILVA FERNANDES

CPF *13.***.*71-13

Advogados

MARLON CRISTHIAN CHIQUITI

OAB: 094414/PR

CPF *04.***.*59-29

CLAYTON SILVEIRA FERNANDES

OAB: 044338/SC

CPF *62.***.*83-91

PEDRO HENRIQUE MARTINS RIBAS

CPF *49.***.*50-24

MAYARA KREFTA DE ALBUQUERQUE

OAB: 117307/PR

CPF *43.***.*24-28

FELIPE VIANA CONTIN DE ALMEIDA

OAB: 111581/PR

CPF *89.***.*99-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2024 00:20

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/10/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 03/07/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 03/07/2024

  • 02/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/07/2024 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2024

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0005293-80.2018.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GUILHERME DA SILVA FERNANDES RÉU: GUILHERME DA SILVA FERNANDES EDITAL Nº 310059805475 Intimando(a)(s): Vítima: TIAGO RICARDO APPEL Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia de fls. 57-58 para, em consequência, CONDENAR o réu GUILHERME DA SILVA FERNANDES, já qualificado, às penas de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 22 (vinte e dois) dias-multa, quantificada a unidade em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao disposto no artigo 180, caput, e artigo 311, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal.

    A pena de multa-tipo deve ser paga no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado da sentença (artigo 50 do Código Penal).

    CONCEDO ao réu o direito de recorrer em liberdade, pois assim permaneceu durante a tramitação do processo.

    CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais (art. 804 do Código de Processo Penal), sendo que eventual pedido de gratuidade deverá ser formulado ao final do processo, no Juízo da execução.

    Parte Conclusiva do Acórdão: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer o recurso, acolher preliminar de inépcia parcial da denúncia no tocante ao delito de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, afastando-se a condenação, e dar-lhe parcial provimento, para fixar a verba honorária ao defensor dativo pela atuação recursal, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 01/07/2024 14:11

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2024

  • 28/06/2024 17:22

    Expedição de Edital - intimação

  • 21/05/2024 12:55

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002191-81.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

  • 15/05/2024 15:15

    Despacho

  • 15/05/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

  • 12/05/2024 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

  • 02/05/2024 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 14:10

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 16/02/2024 15:25

    Juntado(a)

  • 15/02/2024 18:15

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 09/02/2024 18:31

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CR

  • 08/02/2024 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte GUILHERME DA SILVA FERNANDES, Guia 7250227, Subguia 3730897

  • 08/02/2024 15:55

    Juntada - Guia Gerada - GUILHERME DA SILVA FERNANDES - Guia 7250227 - R$ 310,24

  • 08/02/2024 15:55

    Custas Satisfeitas - Parte: GUILHERME DA SILVA FERNANDES

  • 08/02/2024 15:55

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 02/02/2024 17:14

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 16:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/02/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 16:23

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CR -> DCJE

  • 02/02/2024 16:23

    Transitado em Julgado - Data: 20/11/2021

  • 02/02/2024 16:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/01/2024 14:43

    Juntado(a)

  • 13/12/2023 15:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME DA SILVA FERNANDES - CONDENADO

  • 13/12/2023 15:18

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 13/12/2023 09:49

    Juntada de Petição

  • 13/12/2023 07:09

    Juntada de Petição

  • 07/12/2023 16:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/12/2023 15:31

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 07/12/2023 14:42

    Expedição de ofício

  • 06/12/2023 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

  • 06/12/2023 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

  • 05/12/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

  • 05/12/2023 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

  • 05/12/2023 16:49

    Juntado(a)

  • 05/12/2023 16:45

    Juntado(a)

  • 05/12/2023 16:32

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 05/12/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 16:32

    Decisão interlocutória

  • 05/12/2023 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

  • 05/12/2023 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

  • 05/12/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

  • 05/12/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

  • 05/12/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 14:58

    Decisão interlocutória

  • 05/12/2023 13:20

    Juntada de Petição

  • 05/12/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 11:44

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 10:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME DA SILVA FERNANDES - CONDENADO - PRESO

  • 05/12/2023 10:52

    Juntada de Mandado de Prisão

  • 03/12/2023 17:26

    Juntada de Petição

  • 06/09/2023 18:03

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(GUILHERME DA SILVA FERNANDES)

  • 21/08/2023 15:25

    Juntado(a)

  • 25/07/2023 14:04

    Juntado(a)

  • 20/07/2023 19:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME DA SILVA FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 20/07/2023 14:55

    Juntado(a)

  • 13/07/2023 17:11

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007077-96.2019.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 125

  • 13/07/2023 16:06

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007077-96.2019.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 106, 107

  • 27/06/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

  • 19/06/2023 13:12

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 189

  • 05/06/2023 07:58

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 03/06/2023 08:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FLORIANÓPOLIS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/04/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

  • 25/04/2023 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

  • 25/04/2023 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 25/04/2023 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 25/04/2023 07:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2023 07:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2023 07:41

    Despacho

  • 09/04/2023 18:43

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2023 18:34

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 15:14

    Juntado(a)

  • 14/02/2022 17:16

    Juntada de Petição

  • 14/12/2021 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

  • 07/12/2021 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 07/12/2021 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 07/12/2021 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 07/12/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2021 16:17

    Despacho

  • 22/11/2021 13:09

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 09:25

    Recebidos os autos - TJSC -> SOO01CR Número: 00052938020188240064

  • 19/10/2021 12:16

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00052938020188240064/TJSC

  • 04/05/2021 12:45

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO01CR -> TJSC

  • 04/05/2021 12:45

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 03/05/2021 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 03/05/2021 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 03/05/2021 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 03/05/2021 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2021 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2021 14:01

    Despacho

  • 29/04/2021 17:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2021 13:41

    Transitado em Julgado - Data: 27/04/2021

  • 22/04/2021 18:20

    Juntada de Petição

  • 26/02/2021 13:58

    Juntada de Petição

  • 28/01/2021 12:16

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 12:30

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 12/01/2021 12:30:29 com disponibilização efetiva no dia 13/01/2021

  • 11/01/2021 14:01

    Expedido Edital - intimação

  • 03/10/2020 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 25/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

  • 17/09/2020 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 17/09/2020 17:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

  • 15/09/2020 18:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/09/2020 18:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/09/2020 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 18:46

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 15/09/2020 18:45

    Juntada de documento

  • 20/08/2020 13:01

    Mero expediente - SAJ - À vista da certidão de fl. 230, intime-se o réu Guilherme da Silva Fernandes, por edital, acerca da sentença penal condenatória de fls. 189-196, no prazo legal, nos termos do art. 392, inciso VI, do Código de Processo Penal. Transc

  • 18/08/2020 14:07

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 15:48

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 17/08/2020 15:48

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 23/07/2020 22:58

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 15/06/2020 18:47

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.20.20022541-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 15/06/2020 18:46

  • 12/06/2020 18:14

    Juntada

  • 08/06/2020 14:35

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2020/005403-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/08/2020 Local: Oficial de justiça - Normélia Petry

  • 08/06/2020 14:32

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 08/06/2020 14:32

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Ministério Público para apresentar contrarrazões recursais.

  • 05/06/2020 20:32

    Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSJE.20.10021961-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 05/06/2020 20:24

  • 27/05/2020 17:11

    Juntada

  • 27/05/2020 08:37

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0657/2020 Data da Publicação: 27/05/2020 Número do Diário: 3310

  • 25/05/2020 20:31

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0657/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia de fls. 57-58 para, em consequência, CONDENAR o réu GUILHERME DA SILVA FERNANDES, já qualificado, às penas de 5 (cinco) anos e 10 (dez

  • 25/05/2020 17:01

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 25/05/2020 17:01

    Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

  • 25/05/2020 17:01

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 02/04/2020 16:08

    Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia de fls. 57-58 para, em consequência, CONDENAR o réu GUILHERME DA SILVA FERNANDES, já qualificado, às penas de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial fechado,

  • 27/03/2020 16:19

    Conclusos para sentença

  • 27/03/2020 16:17

    Juntada de documento

  • 26/03/2020 17:47

    Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WSJE.20.10014716-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 26/03/2020 17:33

  • 24/03/2020 19:32

    Mero expediente - SAJ - Ante a certidão de fl. 168, nomeio o advogado Clayton Silveira Fernandes (nomeação nº 20.***.***/0227-31), como defensor dativo do acusado Guilherme da Silva Fernandes, nos termos da Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019. Intime-se

  • 04/03/2020 20:43

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 20:43

    Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem que o(a) acusado(a) tenha apresentado suas alegações finais.

  • 04/03/2020 20:39

    Informações - Nº Protocolo: DSJE.20.00000996-9 Tipo da Petição: Informações Data: 12/02/2020 16:54

  • 04/03/2020 20:39

    Informações - Nº Protocolo: DSJE.20.00000996-9 Tipo da Petição: Informações Data: 12/02/2020 16:54

  • 28/02/2020 18:25

    Juntada de documento

  • 27/02/2020 18:45

    Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. A seguir, ausente o defensor do acusado, o MM. Juiz, nomeou como defensor(a) dativo(a), apenas para o ato, o(a) Advogado(a) Marlei dos Santos Mou

  • 27/02/2020 17:35

    Juntada de documento

  • 27/02/2020 17:31

    Certidão emitida - Comparecimento em Juízo

  • 22/02/2020 13:52

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 22/02/2020 13:52

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR762789888TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Requisição de Preso para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Diretor da Colônia Penal Agrícola de Palhoça/SC Diligência : 10/02/2020

  • 22/02/2020 13:52

    Juntada

  • 14/02/2020 09:47

    Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WSJE.20.10007733-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 14/02/2020 09:43

  • 05/02/2020 22:39

    Juntada

  • 04/02/2020 14:59

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/02/2020 14:33

    Juntada de documento

  • 03/02/2020 14:33

    Juntada de documento

  • 03/02/2020 14:33

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Preso para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples

  • 03/02/2020 14:33

    Mero expediente - SAJ - Certifico que procedi à importação do arquivo de audiência/multimídia pelo seguinte motivo: Oitiva da testemunha Adriana de Oliveira Marques realizada mediante Videoaudiência.

  • 14/12/2019 06:24

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 14/12/2019 06:24

    Juntada

  • 14/12/2019 06:24

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR762764532TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Requisição de Preso para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Diretor da Colônia Penal Agrícola de Palhoça/SC Diligência : 11/12/2019

  • 12/12/2019 14:21

    Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Diante do oficio de fl. 143, o defensor concordou com a oitiva das testemunhas sem a presença do acusado neste ato, sem prejuízo do seu interroga

  • 10/12/2019 19:06

    Juntada de documento

  • 06/12/2019 13:27

    Juntada de documento

  • 05/12/2019 04:42

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 05/12/2019 04:42

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR762756054TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Requisição de Preso para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Presídio Regional de Blumenau - PRB Diligência : 02/12/2019

  • 05/12/2019 04:42

    Juntada

  • 04/12/2019 18:27

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 04/12/2019 18:27

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 04/12/2019 18:26

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 04/12/2019 18:25

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 04/12/2019 16:21

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Preso para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples

  • 03/12/2019 16:09

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 03/12/2019 16:09

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 03/12/2019 15:25

    Juntada de documento

  • 03/12/2019 15:18

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/040755-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/12/2019 Local: Oficial de justiça - Jean Gilberto Ribeiro

  • 03/12/2019 15:02

    Juntada de documento

  • 29/11/2019 07:14

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 29/11/2019 07:14

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

  • 28/11/2019 15:48

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 28/11/2019 15:48

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

  • 28/11/2019 15:46

    documento digitalizado

  • 26/11/2019 17:08

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/040210-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/11/2019 Local: Oficial de justiça - Arno Baumann Junior

  • 26/11/2019 16:18

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.20057020-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/11/2019 16:07

  • 26/11/2019 15:14

    Juntada

  • 25/11/2019 17:56

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 25/11/2019 17:56

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca da certidão de fl. 110.

  • 25/11/2019 17:54

    Juntada de documento

  • 25/11/2019 16:49

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Preso para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples

  • 25/11/2019 13:05

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/040028-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Nair Hardt

  • 25/11/2019 13:03

    Juntada de documento

  • 25/11/2019 12:02

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.20056723-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/11/2019 11:53

  • 20/11/2019 18:09

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples

  • 19/11/2019 11:18

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 19/11/2019 11:18

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 18/11/2019 18:21

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 18/11/2019 18:20

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 18/11/2019 13:30

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/039358-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/11/2019 Local: Oficial de justiça - Abiron Artur da Luz

  • 13/11/2019 16:44

    Mero expediente - SAJ - I - Diante da renúncia de fl. 99, nomeio o advogado Gustavo Folle de Morais (nomeação nº 20.***.***/1423-82), como defensor dativo do acusado Guilherme da Silva Fernandes, nos termos da Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019. Tendo e

  • 13/11/2019 14:28

    Juntada

  • 12/11/2019 17:34

    Informações - Nº Protocolo: WSJE.19.10137913-5 Tipo da Petição: Informações Data: 12/11/2019 17:23

  • 12/11/2019 15:36

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.10137761-2 Tipo da Petição: Petição Data: 12/11/2019 15:22

  • 11/11/2019 13:33

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/11/2019 13:33

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca da certidão de fl. 100.

  • 08/11/2019 13:36

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 08/11/2019 13:36

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 06/11/2019 14:18

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 14:18

    Renúncia de mandato/encargo

  • 06/11/2019 11:30

    Mero expediente - SAJ - Ante a petição de fls. 90/91, nomeio o advogado Rammon Otto Alves (nomeação nº 20.***.***/1383-83), como defensor dativo do acusado Guilherme da Silva Fernandes, nos termos da Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019. Intime-se o defen

  • 04/11/2019 00:51

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/037745-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/11/2019 Local: Oficial de justiça - Anderson Rosa

  • 04/11/2019 00:49

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/037746-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/11/2019 Local: Oficial de justiça - Geisa Fábia Dias Suene

  • 31/10/2019 15:20

    Juntada

  • 31/10/2019 13:12

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 30/10/2019 19:03

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 19:02

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.10130458-5 Tipo da Petição: Declínio da Nomeação Data: 25/10/2019 12:26

  • 30/10/2019 19:02

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.10131552-8 Tipo da Petição: Declínio da Nomeação Data: 29/10/2019 11:21

  • 29/10/2019 08:54

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1867/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 3176

  • 24/10/2019 19:49

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1867/2019 Teor do ato: Verifica-se que a defensora autora do substabelecimento de fls. 78-81, foi na verdade nomeada pelo juízo (fl. 66), não sendo cabível o substabelecimento neste caso. Intime-se a d

  • 23/10/2019 15:47

    Mero expediente - SAJ - Verifica-se que a defensora autora do substabelecimento de fls. 78-81, foi na verdade nomeada pelo juízo (fl. 66), não sendo cabível o substabelecimento neste caso. Intime-se a defensora Francieli Thiesen Lohn para informar se dese

  • 06/09/2019 15:01

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 14:49

    Informações - Nº Protocolo: WSJE.19.10107647-7 Tipo da Petição: Informações Data: 06/09/2019 14:40

  • 27/05/2019 16:36

    Designada Audiência - I - Recebo a resposta à acusação ofertada pelo acusado, nos termos do art. 396-A do CPP. II - Inicialmente, no que tange à alegação da defesa de fls. 68/72, verifica-se que a denúncia de fls. 57/58 preenche os requisitos do art. 41 d

  • 24/05/2019 16:30

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 12/12/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Realizada

  • 10/05/2019 18:59

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 10/05/2019 18:35

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.20016610-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/05/2019 18:08

  • 17/04/2019 11:47

    Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSJE.19.10040119-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 17/04/2019 11:32

  • 11/04/2019 18:00

    Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSJE.19.10036417-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 09/04/2019 14:06

  • 10/04/2019 02:47

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 01/04/2019 12:56

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 01/04/2019 12:56

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca da petição juntada às fls. 68/72.

  • 29/03/2019 14:53

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 29/03/2019 14:53

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 27/03/2019 19:53

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WSJE.19.10031032-8 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 27/03/2019 18:42

  • 01/02/2019 09:18

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/002254-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/03/2019 Local: Oficial de justiça - Rita de Cassia Bidigaray Sória

  • 18/01/2019 17:18

    Mero expediente - SAJ - Diante da certidão à fl. 65, nomeio como defensor ao acusado Guilherme da Silva Fernandes o advogado Dr. Franciele Thiesen Lohn OAB/SC 36.329, que deverá ser intimado para apresentar defesa prévia, no prazo de 10 dias.

  • 24/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/12/2018 00:00

    Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo para o acusado apresentar resposta à acusação.

  • 06/11/2018 13:48

    documento digitalizado

  • 06/11/2018 13:47

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 06/11/2018 13:46

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 26/10/2018 17:53

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2018/033706-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2018 Local: Oficial de justiça - Eduardo Ramos Zapelini

  • 23/10/2018 18:14

    Mero expediente - SAJ - Recebo a denúncia, pois presentes os pressupostos processuais, as condições da ação e a justa causa para o exercício da ação penal.Cite-se o acusado para apresentar resposta por escrito, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A d

  • 19/10/2018 17:33

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 17:13

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 29/08/2018 17:05

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.20031313-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 29/08/2018 16:12

  • 20/08/2018 11:44

    Juntada

  • 16/08/2018 15:13

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 16/08/2018 15:13

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 16/08/2018 15:13

    Recebidos os autos

  • 16/08/2018 15:12

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSJE.18.00016590-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/08/2018 17:04 Complemento: Ofício n. 260/MV/2018 - DEIC.

  • 30/07/2018 20:58

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 30/07/2018 20:58

    Juntada

  • 30/07/2018 20:58

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR901808650TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável Destinatário : Diretoria Estadual de Investigações Criminais - DEIC - Florianópolis Diligênci

  • 18/07/2018 18:13

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável

  • 16/07/2018 17:38

    Remetido os autos à Delegacia de Polícia

  • 28/06/2018 19:33

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.20021698-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/06/2018 18:53

  • 12/06/2018 11:03

    Juntada

  • 07/06/2018 15:27

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 07/06/2018 15:27

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 07/06/2018 13:28

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2018

Ultima Atualização
13/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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