TJSC - 5010191-49.2023.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/01/2025 16:40 Baixa Definitiva 
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                                            10/01/2025 16:40 Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas. 
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                                            12/12/2024 18:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 
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                                            19/11/2024 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42 
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                                            02/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 
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                                            24/10/2024 06:10 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            23/10/2024 19:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/10/2024 19:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/10/2024 19:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/10/2024 19:51 Transitado em Julgado - Data: 19/10/2024 
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                                            21/10/2024 20:11 Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 50101914920238240008/TJSC 
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                                            31/01/2024 12:18 Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC 
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                                            31/01/2024 10:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 
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                                            19/01/2024 19:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 
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                                            16/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 
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                                            07/12/2023 08:10 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
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                                            06/12/2023 14:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/12/2023 14:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/12/2023 14:08 Recebido o recurso de Apelação 
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                                            28/11/2023 17:44 Conclusos para despacho 
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                                            24/11/2023 14:20 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 28 Parte Isenta 
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                                            24/11/2023 14:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            25/10/2023 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21 
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                                            13/10/2023 04:27 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023 
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                                            12/10/2023 00:08 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023 
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                                            05/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            26/09/2023 03:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
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                                            25/09/2023 19:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            25/09/2023 19:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            25/09/2023 19:23 Julgado procedente o pedido 
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                                            01/08/2023 13:31 Conclusos para julgamento 
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                                            01/08/2023 10:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 
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                                            01/08/2023 10:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            31/07/2023 13:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            31/07/2023 13:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/07/2023 16:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            13/07/2023 18:52 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023 
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                                            13/07/2023 18:52 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023 
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                                            30/06/2023 09:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 
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                                            17/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            08/06/2023 04:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            07/06/2023 13:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/06/2023 13:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/06/2023 13:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/06/2023 19:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 
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                                            23/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 
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                                            13/04/2023 17:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/04/2023 17:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/04/2023 20:24 Distribuído por dependência - Número: 50237345620228240008/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/04/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/01/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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