23/07/2024 10:15

Baixa Definitiva
23/07/2024 10:15

Juntada de Certidão
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
02/07/2024 15:12

Intimado em Secretaria
02/07/2024 15:11

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2024
01/07/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
24/06/2024 10:17

Juntada de Petição
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/06/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 13/06/2024
12/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 12/06/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010544-56.2023.8.24.0019/SC RÉU: MARCELO ANTONIO DE BRITO GIESEL SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Roberto Nadir Horn em face de Marcelo Antonio de Brito Giesel para condenar a parte ré ao pagamento, à parte autora, do valor de 5.249,52 (cinco mil duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) que, além da incidência de multa de 5% (cinco por cento), deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de 0,17% ao dia e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir dos respectivos vencimentos. Após o trânsito em julgado da sentença, permaneçam os autos em Cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá a parte ré/executada (independentemente de intimação pessoal para esse fim, porquanto revel) realizar o pagamento voluntário do débito, ficando advertida, desde já, que, caso não o faça, acrescerá sobre o valor exequendo multa de 10% (dez por cento). Se não adimplida a condenação a modo e tempo, havendo manifestação da parte legitimada, proceder-se-á à execução, para o que deverá a parte autora/exequente apresentar cálculo atualizado do débito (Lei dos Juizados Especiais, art. 52, III, c/c os §§1º a 3º do art. 523, do Código de Processo Civil).

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora.

Quanto à parte ré, observe-se o Cartório a Circular CGJ n. 108-2024.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
11/06/2024 14:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2024
11/06/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
07/06/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2024 15:17

Julgado procedente o pedido
11/03/2024 11:41

Conclusos para julgamento
08/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/03/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/02/2024 14:50

Intimado em audiência
29/02/2024 14:50

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 29/02/2024 14:40. Refer. Evento 7
28/02/2024 19:43

Juntada de Petição
23/02/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/02/2024 19:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 19/02/2024
04/12/2023 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: BEATRIZ RODRIGUES
27/11/2023 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/11/2023 15:30

Expedição de Mandado - CDACEMAN
16/11/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/11/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:45

Audiência de conciliação - designada - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 29/02/2024 14:40
26/10/2023 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/10/2023 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/10/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 12:33

Determinada a citação
23/10/2023 00:12

Conclusos para despacho
05/10/2023 00:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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