TJSC - 5000580-85.2023.8.24.0036

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Jaragua do Sul

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

JOSE ROBERTO ANDRE

CPF *83.***.*42-36

Advogados

DANIEL BORTOLINI ROSA

OAB: 040236/SC

CPF *80.***.*13-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 24/07/2025 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 20/07/2025 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 10/02/2025 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 07/02/2025 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 17:40

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 19/07/2024 17:39

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 17:39

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC040236

  • 19/07/2024 17:39

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 15:59

    Despacho

  • 17/07/2024 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 17/07/2024 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 17/07/2024 13:26

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 13:18

    Juntada de Petição

  • 17/07/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 12:32

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE ROBERTO ANDRE - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 16/07/2024 13:21

    Decisão interlocutória

  • 15/07/2024 17:23

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 13/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/06/2024 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2024

  • 13/06/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000580-85.2023.8.24.0036/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOSE ROBERTO ANDRE EDITAL Nº 310060262752 JUIZ DO PROCESSO: Crystian Krautchychyn - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): JOSE ROBERTO ANDRE,  Endereço: Desconhecido Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Ante o exposto,incorreu o denunciado no preceito primário da norma incriminadora prevista no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06, razão pela qual se requer a notificação do denunciado para oferecimento de defesa prévia, na forma do artigo 55 da Lei n. 11.343/06.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 12/06/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2024

  • 12/06/2024 17:35

    Expedição de Edital - citação e intimação

  • 06/06/2024 16:40

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 06/06/2024 15:58

    Despacho

  • 04/06/2024 18:41

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 18:37

    Juntada de Petição

  • 29/05/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 28/05/2024 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 23/05/2024 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 20/05/2024 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 13/05/2024 18:15

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal - 13/05/2024 15:00. Refer. Evento 22

  • 13/05/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 16:34

    Despacho

  • 13/05/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/05/2024 14:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

  • 26/04/2024 12:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: DANIELA UTZIG

  • 25/04/2024 19:12

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 24/04/2024 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 19/04/2024 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 09/04/2024 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 11:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 23/03/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 19/03/2024 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 19/03/2024 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 18/03/2024 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 18/03/2024 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 18/03/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/03/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 15/03/2024 17:28

    Expedição de ofício

  • 15/03/2024 14:42

    Despacho

  • 15/03/2024 14:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 15/03/2024

  • 14/03/2024 17:37

    Expedição de ofício

  • 14/03/2024 17:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO

  • 14/03/2024 17:12

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 17:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: JULIANO TURRA

  • 14/03/2024 17:12

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 14/03/2024 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON LUIZ ZIEHLSDORFF. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/03/2024 17:08

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 09/06/2023 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 09/06/2023 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 09/06/2023 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 09/06/2023 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 09/06/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/06/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 07/06/2023 18:18

    Recebida a denúncia

  • 07/06/2023 17:58

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 13/05/2024 15:00

  • 19/04/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 03/04/2023 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 10:28

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 13/02/2023 08:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 08:11

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 29/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 27/01/2023 08:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 27/01/2023

  • 19/01/2023 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: NEURYTANIA MARIA DE ABRANTES NAGEL

  • 19/01/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2023 14:51

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 19/01/2023 14:26

    Despacho

  • 17/01/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 15:27

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE ROBERTO ANDRE - DENUNCIADO

  • 17/01/2023 15:02

    Distribuído por dependência - Número: 50186282920228240036/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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