TJSC - 5003812-81.2023.8.24.0141
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Presidente Getulio
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 16:04
Baixa Definitiva
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12/02/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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12/02/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/02/2025 16:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CARLOS DOS SANTOS VELOSO - ABSOLVIDO
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12/02/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 15:56
Transitado em Julgado - Data: 17/01/2025
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12/02/2025 15:55
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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17/01/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/01/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/01/2025 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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17/01/2025 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/01/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/01/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 17:44
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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08/01/2025 17:32
Conclusos para julgamento
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18/12/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/12/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/12/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 12:43
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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07/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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19/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/06/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/08/2024
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19/06/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003812-81.2023.8.24.0141/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS VELOSO EDITAL Nº 310060304615 JUIZ DO PROCESSO: WELLINGTON BARBOSA NOGUEIRA JUNIOR - Juiz de Direito Citando: LUIZ CARLOS DOS SANTOS VELOSO, CPF *11.***.*42-91, RG , pai JOSE COSTA VELOSO, mãe VERA LUCIA DOS SANTOS VELOSO, data de nascimento 29/03/1987.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, o denunciado LUIZ CARLOS DOS SANTOS VELOSO, infringiu o disposto no art. 28, caput, da Lei n. 11.343/2006, razão pela qual o Ministério Público requer a designação de audiência de instrução e julgamento, para que, após a apresentação de defesa preliminar, seja recebida a presente denúncia, processando-se o feito pelo rito sumaríssimo (art. 394, § 1º, inc.
III, do CPP), com a oitiva das testemunhas ora arroladas, e, ao final, a condenação do denunciado nas penas descritas nos referidos dispositivos legais.
Outrossim, requer a fixação de valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração penal, nos termos do art. 387, IV, do CPP." Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
18/06/2024 12:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/06/2024
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18/06/2024 12:42
Juntada de Certidão
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18/06/2024 12:41
Expedição de Edital
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07/06/2024 14:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CARLOS DOS SANTOS VELOSO - DENUNCIADO
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17/05/2024 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/05/2024 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/05/2024 17:23
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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17/05/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 14:10
Decisão interlocutória
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13/12/2023 17:04
Conclusos para decisão
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13/12/2023 16:36
Distribuído por dependência - Número: 50021684020228240141/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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