TJSC - 5003339-72.2024.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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19/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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18/08/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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18/08/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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18/08/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 17:00
Decisão interlocutória
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18/08/2025 14:05
Juntada de Petição
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25/06/2025 14:56
Conclusos para despacho
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26/05/2025 15:34
Juntada de Petição
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13/05/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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31/03/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 15:39
Decisão interlocutória
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21/03/2025 18:19
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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16/01/2025 13:57
Conclusos para despacho
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11/11/2024 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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11/11/2024 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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08/11/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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08/11/2024 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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08/11/2024 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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07/11/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/11/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTA BRITO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/11/2024 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME SANTANA ESTANISLAU DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/11/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 15:22
Juntada de Certidão
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07/11/2024 15:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA DA PENHA PEREIRA ROCHA - EXCLUÍDA
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07/11/2024 15:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARIONE SANTANA ROCHA - EXCLUÍDA
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23/08/2024 13:50
Juntada de Petição
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10/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/08/2024 16:07
Juntada de Petição
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05/08/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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20/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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19/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 23
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/07/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/06/2024 16:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
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27/06/2024 16:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
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27/06/2024 16:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
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27/06/2024 16:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
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27/06/2024 16:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
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12/06/2024 18:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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06/06/2024 11:44
Juntada de peças digitalizadas
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06/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2024 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2024
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06/06/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5003339-72.2024.8.24.0008/SC AUTOR: MARCIEL DA SILVA RÉU: GASSENFERTH ADMINISTRACAO E INCORPORACOES IMOB LTDA EDITAL Nº 310060016456 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): O terreno, situado na cidade de Blumenau, no bairro Texto Salto, na Rua Carlos Eduardo Vieira, contendo área superficial de trezentos e noventa e dois metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados (329,29m²) designado sob a casa s/n (não registrado neste serviço de Registro) fazendo frente em quatorze metros (14,00m) com a mencionada Rua Carlos Eduardo Vieira, confrontando pelos fundos, em quatorze metros (14,00m) com a casa sob nº 133 da Rua Daria Passold Gonçalves, cujo a posse pertence a Paulo Roberto da Rocha Paulino, estremando pelo lado esquerdo, em vinte e oito metros e dois centímetros (28,02m) com a casa sob nº 45 da Rua Carlos Eduardo Vieira, cujo a posse pertence a Marcia de Fatima Cominck, e pelo lado direito, em vinte e oito metros e dois centímetros (28,02m) com a casa sob nº 181 da Rua Daria Passold Gonçalves, cujo a posse pertence a Ariane Santa Rocha.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
05/06/2024 11:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2024
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05/06/2024 10:14
Expedição de ofício - 5 cartas
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05/06/2024 10:14
Expedição de Edital - citação
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28/05/2024 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIEL DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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18/04/2024 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/03/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/03/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/03/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/03/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 08:51
Determinada a citação
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21/03/2024 15:43
Conclusos para despacho
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09/02/2024 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIEL DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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09/02/2024 09:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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