29/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
16/08/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
06/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/08/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:50

Juntada de Petição
23/04/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
06/04/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
27/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/03/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
24/03/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
14/03/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 13:10

Determinada a intimação
13/03/2025 14:05

Conclusos para despacho
12/03/2025 21:55

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023748-27.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17
27/01/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
27/01/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
21/01/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 12:33

Determinada a intimação
20/01/2025 12:33

Juntada de peças digitalizadas
16/01/2025 14:08

Juntada de Petição
13/12/2024 14:28

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019919-48.2020.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 261
02/12/2024 12:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019919-48.2020.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
22/10/2024 17:14

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
19/09/2024 17:10

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2024 18:24

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (JOICE APARECIDA DA SILVA) BNMP: 5025235-71.2022.8.24.0064.15.0001-26 Tipo de Pena: Originária
23/08/2024 14:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> SOOJCr
23/08/2024 14:14

Transitado em Julgado
23/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
23/07/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
23/07/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
23/07/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
23/07/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
22/07/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 18:36

Recurso Extraordinário não admitido
10/07/2024 17:52

Conclusos para decisão com Contrarrazões
10/07/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
10/07/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
10/07/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2024 13:56

Juntada de Certidão
10/07/2024 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Juntada de certidão - 10/07/2024 13:53:20)
10/07/2024 13:17

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS104 -> GPRFNS1TR
10/07/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
18/06/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
18/06/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
13/06/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
13/06/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
13/06/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2024 10:57

Sentença confirmada - por unanimidade
27/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024 Data da sessão: 13/06/2024 09:00
27/05/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/06/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/06/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5025235-71.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 907) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA APELANTE: JOICE APARECIDA DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): NATALIA COPPINI (OAB SC055131) ADVOGADO(A): ROBSON LUIZ VIEIRA (OAB SC018128) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
24/05/2024 14:17

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
24/05/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/05/2024 13:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/06/2024 09:00 Sequencial: 907
05/04/2024 12:34

Conclusos para decisão
04/04/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
04/04/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/04/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/04/2024 17:46

Juntada de Certidão
04/04/2024 17:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
04/04/2024 15:39

Determinada a intimação
04/03/2024 14:45

Conclusos para decisão
04/03/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
04/03/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
01/03/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/02/2024 20:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125
23/02/2024 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125 Oficial: REJANE KOERICH GUIMARAES
23/02/2024 13:55

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
22/02/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
22/02/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
22/02/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/02/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
09/02/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
09/02/2024 15:07

Juntada de Petição
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
08/02/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
02/02/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
29/01/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 14:42

Recebido o recurso de Apelação
29/01/2024 14:00

Conclusos para decisão
28/01/2024 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
21/01/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
11/01/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/01/2024 08:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/12/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
14/12/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
13/12/2023 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102 Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
13/12/2023 13:06

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
11/12/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2023 18:18

Julgado procedente o pedido - Condenatória
21/10/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
13/10/2023 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/10/2023 15:39

Conclusos para julgamento
05/10/2023 06:47

Juntada de Petição
30/09/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/09/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
26/09/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/09/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/09/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/09/2023 17:31

Determinada a intimação
20/09/2023 16:18

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Jecrim - 20/09/2023 14:00. Refer. Evento 3
20/09/2023 16:17

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
20/09/2023 15:44

Conclusos para despacho
19/09/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
19/09/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/09/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/09/2023 13:55

Decisão interlocutória
18/09/2023 13:12

Conclusos para decisão
16/09/2023 15:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
15/09/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/09/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/09/2023 15:07

Juntada de peças digitalizadas
15/09/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/09/2023 08:43

Juntada de Petição
15/09/2023 08:34

Juntada de Petição - JOICE APARECIDA DA SILVA (SC018128 - ROBSON LUIZ VIEIRA)
12/09/2023 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/09/2023 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/09/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/09/2023 16:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
08/09/2023 14:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52 Data do cumprimento: 08/09/2023
01/09/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
01/09/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/09/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/09/2023 07:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
25/08/2023 16:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41 Data do cumprimento: 25/08/2023
25/08/2023 15:28

Juntada de Petição
25/08/2023 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
25/08/2023 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: JULIANA LOBO CAMARGO
25/08/2023 13:51

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
25/08/2023 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI
25/08/2023 13:37

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
25/08/2023 13:29

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
24/08/2023 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/08/2023 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/08/2023 18:52

Juntada de Petição
24/08/2023 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/08/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/08/2023 20:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42 Data do cumprimento: 18/08/2023
18/08/2023 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: MARCIO FIUZA
18/08/2023 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: MARCIO FIUZA
18/08/2023 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: TIAGO DE CASTILHO SOARES
18/08/2023 15:39

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
18/08/2023 15:37

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
18/08/2023 15:22

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
18/08/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/08/2023 14:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
15/08/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
14/08/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/08/2023 13:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
03/08/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/08/2023 17:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15 Data do cumprimento: 03/08/2023
27/07/2023 12:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17 Data do cumprimento: 27/07/2023
25/07/2023 14:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24 Data do cumprimento: 25/07/2023
24/07/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/07/2023 17:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
24/07/2023 14:15

Juntada de Petição
21/07/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/07/2023 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/07/2023 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: JOAO VICENTE PICCOLI
21/07/2023 13:50

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
21/07/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 13:43

Expedição de ofício
20/07/2023 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: JANAINA BERNADETE LAUREANO
20/07/2023 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: TIAGO DE CASTILHO SOARES
20/07/2023 13:44

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
20/07/2023 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: GUILHERME KOTKIEVICZ COIMBRA
20/07/2023 13:34

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
20/07/2023 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: TENIRA DE CASTRO PEREIRA
20/07/2023 13:27

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
20/07/2023 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/07/2023 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/07/2023 12:54

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
20/07/2023 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA
20/07/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 12:48

Expedição de ofício
20/07/2023 12:42

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
02/12/2022 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/12/2022 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/12/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2022 15:19

Determinada a intimação
01/12/2022 12:17

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Jecrim - 20/09/2023 14:00
24/11/2022 13:05

Conclusos para despacho
24/11/2022 11:23

Distribuído por dependência - Número: 50199194820208240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00