TJSC - 5001816-25.2024.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 14:04
Juntada de Petição
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14/08/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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06/08/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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23/07/2025 18:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 23/07/2025
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22/07/2025 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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22/07/2025 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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22/07/2025 14:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: GILMAR SBORZ
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22/07/2025 14:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS
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22/07/2025 14:02
Expedição de Mandado - TBOCEMAN
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22/07/2025 14:01
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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21/07/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 16:06
Juntada de Petição
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26/05/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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23/05/2025 17:20
Juntada de Petição
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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25/04/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 14:09
Decisão interlocutória
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04/02/2025 17:15
Conclusos para despacho
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27/11/2024 14:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
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21/10/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 48
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21/10/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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21/10/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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17/10/2024 21:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
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16/10/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 15:27
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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15/10/2024 23:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
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15/10/2024 18:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: JULIANO FIAMONCINI
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15/10/2024 18:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO
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15/10/2024 18:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: MERY ELLEN BEPPLER DA SILVA
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15/10/2024 18:20
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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15/10/2024 18:20
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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15/10/2024 18:20
Expedição de Mandado - PODCEMAN
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15/10/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 12:24
Juntada de peças digitalizadas
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10/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/07/2024 11:12
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE BITURUNA/PR - EXCLUÍDA
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25/07/2024 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BITURUNA/PR. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/07/2024 11:11
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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25/07/2024 11:11
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE BLUMENAU - EXCLUÍDA
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20/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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19/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 25 e 26
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10/07/2024 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
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03/07/2024 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
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27/06/2024 14:58
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
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27/06/2024 14:58
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
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27/06/2024 14:58
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
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27/06/2024 14:57
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
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27/06/2024 14:57
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
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27/06/2024 14:57
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
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27/06/2024 14:56
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
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06/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2024 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2024
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06/06/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5001816-25.2024.8.24.0008/SC AUTOR: AIRTON DOMINGOS RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: MUNICÍPIO DE BLUMENAU RÉU: MARLETE KIENEN RÉU: MARLENE BOEHRINGER REITER RÉU: ELVIO ZERETZKE RÉU: ALIDYA BOEHRINGER RÉU: MARTILANE ZERETZKE RÉU: CHARLES VOIGT EDITAL Nº 310060052550 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): O terreno, situado na cidade de Blumenau, no bairro Salto Weissbach, na Rua Inominada (Alfredo Leber), contendo área superficial de 748,48m² (setecentos e quarenta e oito metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados) designado sob casa nº 114 (não registrado) fazendo frente em 19,62m (dezenove metros e sessenta e dois centímetros) confrontando com a rua citada inominada (Alfredo Leber); confrontando pelos fundos, em 17,97m (dezessete metros e noventa e sete centímetros) com terras de posse de Ines Marlene Reif; estremando pelo lado esquerdo em 39,04m (trinta e nove metros e quatro centímetros) com terras de posse de Heladio Francisco de Souza; e pelo lado direito, em 40,88m (quarenta metros e oitenta e oito centímetros) com terras de posse de Heladio Francisco de Souza. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
05/06/2024 11:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2024
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04/06/2024 18:56
Expedição de ofício - 9 cartas
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04/06/2024 18:56
Expedição de Edital - citação
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03/06/2024 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AIRTON DOMINGOS. Justiça gratuita: Deferida.
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18/04/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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15/04/2024 15:08
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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11/04/2024 17:23
Juntada de Petição
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10/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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29/03/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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15/03/2024 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/03/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 16:44
Determinada a citação
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08/03/2024 16:49
Conclusos para despacho
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02/02/2024 17:51
Juntada de Petição
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25/01/2024 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AIRTON DOMINGOS. Justiça gratuita: Requerida.
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25/01/2024 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2024
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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