TJSC - 5026882-82.2022.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 18:07
Baixa Definitiva
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31/07/2024 17:47
Determinado o Arquivamento
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31/07/2024 16:19
Conclusos para despacho
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30/07/2024 16:59
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> JVE03FP
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30/07/2024 16:58
Transitado em Julgado
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30/07/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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18/07/2024 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/07/2024 04:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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28/06/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 14:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2024 18:29
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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10/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 09:00</b>
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10/06/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.
Sr.
Juiz Marcelo Pizolati presidente do(a) Primeira Turma Recursal, informo aos senhores advogados, que a sessão presencial por videoconferência do dia 27/06/2024 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral presenciais e por videoconferência.
Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.
Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos em que o Ministério Público for parte, os com pedido de vista, os adiados e os apresentados em mesa.
Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também preencher a INSCRIÇÃO PRÓPRIA DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão, comprovando a motivação de seu pedido.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27/06/2024, às 09h, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5026882-82.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 37) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA PROCURADOR(A): FRANCIANO BELTRAMINI RECORRIDO: VANESSA CRISTINA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA REGINA DIAS (OAB SC049304) ADVOGADO(A): ANDREIA INDALENCIO ROCHI (OAB PR029345) ADVOGADO(A): MARLON MORAES (OAB SC037947) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
07/06/2024 18:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
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07/06/2024 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/06/2024 18:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 37
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29/05/2024 18:43
Retirado de pauta
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27/05/2024 11:25
Juntada de Petição
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27/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b>
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27/05/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/06/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5026882-82.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 586) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA PROCURADOR(A): FRANCIANO BELTRAMINI RECORRIDO: VANESSA CRISTINA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA REGINA DIAS (OAB SC049304) ADVOGADO(A): ANDREIA INDALENCIO ROCHI (OAB PR029345) ADVOGADO(A): MARLON MORAES (OAB SC037947) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
24/05/2024 14:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
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24/05/2024 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 586
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24/05/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/04/2024 16:43
Conclusos para decisão com Petição
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05/04/2024 16:43
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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05/04/2024 16:19
Juntada de Petição
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10/02/2023 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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30/01/2023 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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17/01/2023 08:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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17/01/2023 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2023 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2023 07:37
Decisão interlocutória
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16/01/2023 12:44
Conclusos para decisão
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16/01/2023 12:44
Juntada de Certidão
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16/01/2023 12:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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16/01/2023 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA CRISTINA CUNHA. Justiça gratuita: Deferida.
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16/01/2023 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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07/12/2022 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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06/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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06/12/2022 18:48
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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23/11/2022 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/11/2022 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/11/2022 18:39
Decisão interlocutória
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18/11/2022 14:03
Conclusos para admissibilidade recursal
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18/11/2022 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 19. Guia: 4638625 Situação: Baixado.
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18/11/2022 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/11/2022 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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25/10/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/10/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/10/2022 16:54
Julgado procedente o pedido
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22/09/2022 17:49
Conclusos para julgamento
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22/09/2022 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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01/09/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2022 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/08/2022 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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13/07/2022 15:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/07/2022 15:44
Determinada a citação
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13/07/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2022 12:18
Conclusos para despacho
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28/06/2022 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA CRISTINA CUNHA. Justiça gratuita: Requerida.
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28/06/2022 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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