TJSC - 5011245-72.2023.8.24.0033
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 13:07
Baixa Definitiva
-
09/07/2025 13:05
Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025
-
10/06/2025 11:38
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50158569720258240033
-
15/05/2025 16:47
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> IAIFP
-
15/05/2025 16:47
Transitado em Julgado
-
15/05/2025 13:47
Devolvidos os autos pela Turma de Incidentes Processuais
-
15/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
-
14/05/2025 20:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 128
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
-
17/04/2025 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
07/04/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/04/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/04/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/04/2025 14:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/04/2025 13:03
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
26/03/2025 10:01
Juntada de Petição
-
26/03/2025 10:01
Juntada de Petição
-
19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Data da sessão: <b>07/04/2025 09:00</b>
-
18/03/2025 15:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025
-
18/03/2025 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
18/03/2025 15:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 40
-
24/02/2025 14:52
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 18:26
Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais
-
21/02/2025 18:17
Despacho
-
21/02/2025 17:19
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
21/02/2025 12:50
Conclusos para decisão com Agravo
-
20/02/2025 23:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106
-
20/02/2025 23:19
Juntada de Petição
-
30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
-
27/01/2025 23:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94
-
20/01/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
20/01/2025 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
20/01/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/01/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/01/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/01/2025 14:34
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 104 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
-
20/01/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
02/01/2025 10:20
Juntada de Petição
-
02/01/2025 10:20
Juntada de Petição
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
05/12/2024 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
25/11/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
25/11/2024 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
25/11/2024 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 10:08
Recurso Extraordinário não admitido
-
09/10/2024 13:17
Conclusos para decisão com Petição
-
09/10/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
09/10/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
08/10/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/10/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 11:50
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS203 -> GPRFNS2TR
-
07/10/2024 19:23
Juntada de Petição
-
07/10/2024 19:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
-
04/10/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
27/09/2024 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
17/09/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
17/09/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
17/09/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2024 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/09/2024 15:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b>
-
02/09/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 17/09/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 17/09/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5011245-72.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 540) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES RECORRIDO: THYAGO FELIPE STUART (AUTOR) ADVOGADO(A): NAIR MARA TARANTIN FRANCA (OAB SC061234) RECORRIDO: BRENDA DOS SANTOS PAULO (AUTOR) ADVOGADO(A): NAIR MARA TARANTIN FRANCA (OAB SC061234) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
30/08/2024 13:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024
-
30/08/2024 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
30/08/2024 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 540
-
25/07/2024 10:17
Juntada de Petição
-
25/07/2024 10:14
Juntada de Petição
-
22/07/2024 10:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
19/07/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
-
12/07/2024 19:04
Juntada de Petição
-
04/07/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
01/07/2024 18:11
Juntada de Petição
-
01/07/2024 18:11
Juntada de Petição
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
28/06/2024 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
27/06/2024 10:12
Juntada de Petição - (SC021783)
-
27/06/2024 10:12
Juntada de Petição - (SC021783)
-
18/06/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
18/06/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
18/06/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2024 17:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2024 16:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b>
-
03/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 18/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 18/06/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5011245-72.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 536) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES RECORRIDO: THYAGO FELIPE STUART (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS MONTEIRO (OAB SC056557) ADVOGADO(A): RICARDO INÁCIO BITTENCOURT RECORRIDO: BRENDA DOS SANTOS PAULO (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS MONTEIRO (OAB SC056557) ADVOGADO(A): RICARDO INÁCIO BITTENCOURT MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
31/05/2024 12:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
-
31/05/2024 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
31/05/2024 11:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 536
-
29/04/2024 14:16
Conclusos para admissibilidade recursal
-
29/04/2024 13:47
Juntada de Certidão
-
27/04/2024 13:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
-
15/04/2024 23:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
22/03/2024 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/03/2024 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/02/2024 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
20/02/2024 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 36
-
20/02/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
08/02/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
29/01/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
29/01/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
29/01/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/01/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/01/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/01/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/01/2024 15:48
Julgado procedente o pedido
-
27/01/2024 23:27
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
13/10/2023 14:22
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
24/09/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
24/09/2023 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
21/09/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
21/09/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 02:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
-
04/09/2023 02:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
04/09/2023 02:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
30/08/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 16:34
Juntada de Petição
-
18/08/2023 00:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
09/08/2023 05:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
-
09/08/2023 05:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
09/08/2023 05:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
08/08/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2023 13:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/05/2023 10:17
Determinada a citação
-
08/05/2023 17:32
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 17:23
Juntada de Petição
-
08/05/2023 15:49
Juntada de Petição
-
08/05/2023 15:49
Juntada de Petição
-
08/05/2023 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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